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Freeport:
"Quatro anos para investigar é tempo demais" - catedrático Costa Andrade
05 de Fevereiro de 2009, 15:36
Coimbra, 05 Fev (Lusa) - O catedrático de Direito Costa Andrade disse hoje que os factos juridicamente relevantes do "caso Freeport" "não são muito complexos", admitindo que quatro anos para os investigar "é tempo demais".
"Os factos relevantes, em si, não me parecem muito complexos. Esta longura é que me parece tempo demais", declarou o penalista Manuel Costa Andrade à agência Lusa.
Para este membro do Conselho Superior da Magistratura, "o único problema relevante" quanto ao "outlet" de Alcochete é "saber se houve não ou dinheiro" para pagamento de "luvas", por um lado, e se o seu licenciamento resultou da "concorrência de forças estranhas à autonomia da Administração".
Importa, segundo Costa Andrade, descobrir se a Administração Pública "foi condicionada na sua decisão".
"Tudo o resto é ruído", disse, numa alusão à profusão de notícias e comentários na comunicação social relacionados com "caso Freeport".
Costa Andrade disse que quatro anos para investigar - desde que uma carta anónima enviada à Polícia Judiciária denunciou, em 2005, alegadas irregularidades no licenciamento do "outlet" - teriam bastado para "esgotar todos os meios para descobrir os factos relevantes" e constituir, ou não, arguidos.
Já quanto à criminalidade financeira, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, especialista em Direito Penal, realçou a sua "maior complexidade", admitindo que a Justiça portuguesa "não dispõe dos meios" adequados a descobrir a verdade.
"Um normal juíz não está preparado para aquilo", acrescentou.
Costa Andrade e o antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio são os dois membros do Conselho Superior da Magistratura indicados pelo Presidente da República, Cavaco Silva.