servir o porto

Anda-se há décadas a falar das unidades de cuidados paleativos que não têm sido mais do que um paleativo para enfrentar a questão do direito a eutanásia, ou seja à "morte boa" de cada um. Quem mais se tem destacado neste truque tem sido precisamente Daniel Serrão. Nem aparecem as ditas unidades nem se legisla sobre o assunto continuando cidadãos a terem contra a sua vontade um fim de tortura artificial por cuidados médicos não desejados.

O assunto, em nossa opinião, já devia ter ido, há muito, ao parlamento. Tal como os casamentos homossexuais (que, pelos vistos, precisam de legislação própria, não bastando o preceituado constitucional não discriminatório que, do nosso ponto de vista, se devia impor como fonte superior de direito).

Se o parlamento não serve para deliberar sobre estes temas, se têm de ir a referendo que nunca é vinculativo porque nunca vão votar mais de metade dos inscritos, para que serve então o parlamento?

Tudo indicando que, entre nós, depois de três experiências, o referendo (pelo menos o nacional) não pegou como instrumento de participação democrático dos cidadãos(PB)

PS dividido sobre eutanásia e líder recusa comentar
12.02.2009, Leonete Botelho
José Sócrates respondeu a todas as perguntas, menos a uma: o que pensa sobre o debate em torno da eutanásia, tema de uma moção sectorial ao Congresso do PS proposta pelo deputado Marcos Sá e subscrita pelo presidente do partido, Almeida Santos, e pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro.

À saída do debate quinzenal, o primeiro-ministro falou aos jornalistas sobre as críticas da Igreja Católica sobre tudo, mas virou costas quando se insistiu na questão da eutanásia.

Almeida Santos explicou ontem à tarde a sua posição: "Sempre defendi a eutanásia. O direito à vida é também o direito à morte, sobretudo quando não morrer significa sofrimento. As pessoas têm direito a privar-se desse sofrimento", justificou aos jornalistas, antes da apresentação do seu livro Que Nova Ordem Mundial?, na Fundação Mário Soares, em Lisboa. Mas não exclui a realização de um referendo. "Pode ser, é um dos temas que justificam um referendo nacional", afirmou. Mário Soares também se manifestou a favor do debate, mas não quis aprofundar o tema.
O assunto é claramente fracturante entre os socialistas. Vera Jardim, um dos redactores da moção de Sócrates, e a ex-ministra da Saúde Maria de Belém Roseira não rejeitam o debate, mas não o consideram prioritário. "Sou contra tomadas de posição imediatas nesta matéria." Já Maria de Belém vê utilidade na discussão sobre o tema, mas considera que o mais urgente, em matéria de dignidade na morte, passa pelo controlo da dor e pelos cuidados paliativos.

Ao PÚBLICO, Manuel Pizarro reconhece que a moção que subscreve "trata de um assunto muito delicado, o valor da vida, mas também o da dignidade humana". Defende, no entanto, a importância do debate, assim como a necessidade de avançar com "maior investimento e valorização dos cuidados paliativos", tal como se defende no mesmo documento.

Quem já o começou e está mesmo a preparar uma iniciativa legislativa é o BE, que quer ir a votos com este compromisso eleitoral claro. Ao contrário dos outros partidos: PSD, PCP e CDS--PP recusam tomar posição neste momento. "Não somos comentadores do congresso do PS", ironiza o centrista Diogo Feio. com Nuno Simas Almeida Santos, presidente do PS, diz que sempre defendeu a eutanásia e diz que o tema deveria ir a referendo