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Líder do grupo parlamentar do PS responde ao Presidente da República
Assis afirma que a "liberdade de expressão" não está em causa em Portugal
06.02.2010 - 17:40 Por Margarida Gomes
“O Presidente da República neste momento acha que esse valor é muito importante e reiterou a sua importância, mas é evidente que a liberdade de expressão não está em causa, basta olhar para as nossas televisões e ler os nossos jornais para ver que isso não está em causa”, declarou Francisco Assis à SIC-Notícias.
Em resposta ao Presidente da República, Cavaco Silva, que horas antes, no seu último dia do Roteiro das Comunidades Locais Inovadora,na Beira Baixa, tinha lançado um apelo para que todos respeitem o princípio constitucional da “liberdade de expressão e o pluralismo da comunicação social”, Assis não encontra razão para o apelo presidencial.
Questionado sobre o alegado envolvimento do primeiro-ministro, José Sócrates, num plano para interferência no sector da comunicação social, noticiado ontem pelo semanário Sol, plano esse que pretenderia condicionar o próprio Chefe de Estado, o líder do grupo parlamentar socialista deixou claro que “em Portugal há muitos problemas, mas não há nenhum ao nível da liberdade de expressão”. De resto, fez questão de dizer que não viu "em nenhum momento o Presidente fda República azer a mais ligeira insinuação sobre qualquer diminuição do grau de liberdade de expressão em Portugal, porque se o fizesse, evidentemente, estaria a cometer um erro incompatível com a própria dignidade das funções que desempenha".
Manifestando-se contário à abertura de um inquérito contra o primeiro-ministro ou alguns dos outros indivíduos mencionados na investigação, como alguns especialistas defendem, Assis afasta o cenário de um “confronto entre responsáveis políticos e jornalistas” e coloca a questão no campo meramente político, criticando, desta forma, aqueles que pretende “transformar o espaço público num lodaçal”. “É absolutamente lamentável que haja figuras politicas que procuram transformar o debate democrático numa espécie de confronto de carácter, que não concorre em nada para elevar o nível do debate político em Portugal”, disse o deputado, que em nenhum momento afrontou ou criticou os jornalistas.
"Para o deputado do PS, a divulgação dos vários despachos judiciais e de escutas telefónicas que dão conta de “fortes indícios da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social (...)”, não passam de “problemas colaterais". "Estes problemas são colaterais em relação aos reais problemas do país e, do meu ponto de vista, pela forma como estão a ser trazidos para o debate público são perniciosos para a qualidade do nosso confronto político", considerou, advertindo que "isto põe em causa imagem das instituições democráticas e degrada a qualidade do debate político em Portugal". E deixa um recado: "Isto afecta-nos a todos, embora alguns pensam que só afecta, momentaneamente os seus alvos"..
Do seu ponto de vista, “os reais problemas do país, que não são aqueles [o das escutas] exigem de nós todos uma atitude especial de responsabilidade nesta fase difícil da nossa vida nacional. A situação em que se encontra o país, que é de facto uma situação difícil (...), deveria servir para nos concentramos em absoluto no tratamento das questões fundamentais que se colocam ao país e até pela circunstância de estarmos prestes a iniciar a discussão do Orçamento de Estado".