servir o porto

Movimento para a criação de um partido regionalista a norte começa a ganhar forma
(Público) Hoje Margarida Gomes
O constitucionalista Bacelar de Vasconcelos e o chefe do Governo dos Açores, Carlos César, são favoráveis a partidos regionais
O movimento de cidadãos nortenhos que estão a desbravar caminho para a criação de um partido centrado nos interesses da metade Norte do país começa a ganhar adeptos. Dizem os promotores que há cada vez mais pessoas a aderir e a identificar-se com o projecto, que não pretende avançar para um partido regionalista, mas antes para uma formação política com enfoque especial nos interesses regionais, que tanto podem ser do Norte, do Centro, do Alentejo ou do Algarve.
O advogado João Anacoreta Correia, que integrou a direcção do CDS, quando o partido era liderado por Ribeiro e Castro, mostra simpatia pela iniciativa e não afasta a ideia de poder vir a apoiar o movimento. "O que se pretende é criar um partido defensor de um Estado único, mas também defensor da regionalização, porque entendo que os partidos políticos tradicionais não têm capacidade de representação. Estão em processo de erosão representativa", explica.
Em declarações ao PÚBLICO, João Anacoreta, que há pouco mais de um ano abandonou o CDS, entende que no futuro "a Constituição deve ser mais permissiva para permitir o aparecimento de outras formas de identificação como organizações partidárias". "Se se proibir em absoluto os partidos regionalistas que defendem o Estado uno, partidos sem carácter independentista, está a dificultar-se a intervenção cívica das pessoas." E avisa que a norte começa a crescer "um grande sentimento de revolta por causa do centralismo de Lisboa, mas também devido à crise económica e social que varre o país". Por isso diz: "Ou se permite que haja um movimento como os partidos regionalistas onde as pessoas se identifiquem, ou então não sabemos o que pode acontecer, porque os cidadãos perderam a sensação de representatividade e isso é mau e perigoso para a democracia."
O ex-dirigente nacional do CDS conclui: "[Com os partidos regionalistas] temos a sensação de que alguém está a olhar por nós, uma sensação que não se sente em relação ao poder central e aos partidos políticos tradicionais." Entusiasmada com o movimento mostra-se Cristina Barbot. Esta professora da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, sem filiação partidária, considera que chegou a hora de esbater as "enormes assimetrias" que foram criadas ao longo dos anos. "Este movimento defende uma política equitativa de distribuição do investimento público", diz, lamentando que actualmente "não haja uma correspondência directa entre o círculo eleitoral por onde o deputado é eleito e a sua actuação na Assembleia da República".
Favorável à criação de regiões, Cristina Barbot também alude ao "clima de revolta" que varre o Norte, precisamente, sublinha, porque as pessoas deixaram de se ver representadas nos deputados que elegem para o Parlamento. Convicta de que se trata de um projecto com uma capacidade agregadora grande, esta professora de Economia Industrial e Economia dos Transportes afirma que pela primeira vez está envolvida na criação de uma força que defenda os interesses do Norte e não só.
Já Pedro Bacelar de Vasconcelos, professor de Direito Constitucional na Universidade do Minho, considera positivo o aparecimento de partidos regionalistas e mostra-se abertamente contra o facto de o texto constitucional os proibir. "É arcaico, jacobino, centralista e sem qualquer razão de ser", argumenta. O constitucionalista considera que a próxima revisão constitucional é uma "excelente oportunidade para retirar da Constituição uma norma que é completamente injustificável nos tempos que correm". Salvaguardando não ter conhecimento detalhado sobre o movimento em causa para fazer uma apreciação substancial, Pedro Bacelar de Vasconcelos entende que as formações regionalistas "têm obviamente toda a legitimidade, para além de constituírem um enriquecimento da nossa democracia".
Ainda esta semana, o presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, admitiu a existência de partidos regionais, mas, ao mesmo tempo, considerou que será difícil que as forças políticas tradicionais cheguem a um acordo que permita a sua concretização. "Assim como se valorizam, em determinadas condições, as candidaturas independentes, não vejo obstáculos à existência de candidaturas de partidos territorialmente referenciados", declarou Carlos César aos jornalistas, no final de uma audiência com a nova direcção do Partido Democrático do Atlântico (PDA), a única força política com sede nos Açores.