terça-feira, 2 de março de 2010

Somos pela incompatibilidade absoluta entre a actividade da advocacia e a condição de deputado! A promiscuidade entre os dois elementos é escandalosa! E está genralizada no Parlamento português. A partir daqui tudo o que de pior houver é possivel... E no Parque Escolar não faltam possíveis, segundo consta e a PJ investiga...(PB)
Escritório de advogados de Aguiar-Branco presta assessoria jurídica à Parque Escola
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02.03.2010 - 08:02 Por Margarida Gomes
O escritório de advogados José Pedro Aguiar-Branco & Advogados, com sede no Porto, está a prestar serviços de assessoria jurídica na área da contratação pública à empresa pública Parque Escolar, responsável pela gestão do programa de modernização das escolas públicas, que envolve um investimento que poderá rondar os 3,5 mil milhões de euros.
Aguiar Branco é o líder parlamentar do PSD

A confirmação foi ontem avançada ao PÚBLICO por Pedro Botelho Gomes, sócio do escritório de advogados do qual o deputado e líder da bancada parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, é fundador. Realizado por ajuste directo, o contrato, no valor de 75 mil euros, ficou concluído há pouco mais de 15 dias, mais concretamente a 12 de Fevereiro.
Segundo Pedro Botelho Gomes, foi a própria administração da Parque Escolar que teve a iniciativa de contactar o escritório de Aguiar-Branco para apresentar uma proposta. Que, disse, acabaria por ser aceite. "Fomos contactados pela Parque Escolar no sentido de apresentarmos uma proposta para prestação de serviços jurídicos na zona norte", declarou o advogado, afastando, desde logo, o envolvimento do líder da bancada parlamentar social-democrata nas negociações. Por essa razão, o advogado não descortina, do ponto de vista político, qualquer incompatibilidade em relação a Aguiar-Branco, uma vez que o deputado não só não acompanhou o processo, como não outorgou o contrato.
De resto, Botelho Gomes refugia-se num parecer que a Comissão Parlamentar de Ética deu relativamente ao ex-deputado do PS António Vitorino para afastar qualquer situação de incompatibilidade. "Há um parecer da Comissão de Ética que foi dado relativamente a um caso idêntico que envolvia o então deputado António Vitorino, que pertencia a uma sociedade de advogados que foi consultada para prestar apoio jurídico", disse ainda Botelho Gomes, assegurando que "a situação é, assim, idêntica".
"Fui eu próprio que consultei o parecer, que afirma não existir qualquer tipo de incompatibilidade", declarou ao PÚBLICO, sublinhando que "a ponderação do conflito de interesses foi feita" e não lhe levanta reservas. O advogado insiste em reafirmar que "o tipo de prestação de serviços que está a ser prestado à Parque Escolar não tem qualquer envolvimento político". "Trata-se apenas de um apoio jurídico."
"Quando a proposta foi aceite, seguiram-se os procedimentos de contratação pública normais e a tramitação do contrato foi feita na plataforma das compras públicas", adiantou ainda, revelando que o desfecho do processo ficou concluído no passado dia 12 de Fevereiro e que o contacto com a Parque Escolar aconteceu por volta de meados de Dezembro do ano passado.
O PÚBLICO tentou obter um comentário do presidente da Comissão Parlamentar de Ética, mas até ao fecho desta edição o deputado Luís Marques Guedes mostrou-se indisponível para dar quaisquer esclarecimentos. Diligência idêntica foi feita junto da administração da Parque Escolar, através da assessora de imprensa, mas também sem qualquer sucesso.
Criada por um decreto-lei de 2007, a Parque Escolar é a responsável pelo programa de modernização das escolas públicas com ensino secundário do país. Todas as escolas que estiveram ou virão a estar em obras, no âmbito deste programa, vão deixar de integrar o património do Estado para passar a ser propriedade daquela empresa. A Parque Escolar tem também recorrido várias vezes à figura do ajuste directo na contratação de empreitadas, sobretudo ao nível dos projectos de arquitectura das escolas.

21 comentários:

Anónimo disse...

Se fosse alguem do PS já não faltavam comentários, mas como é um truta do PSD está tudo em conformidade!!!!.É esta a credibilidade de quem se diz futuro 1º ministro.

Paulo MB disse...

Seria interessante ver este tema tratado nas campanhas que estão a caminho para a Concelhia e Distrital do PS Porto.
Fico curioso em saber o que pensam os candidatos já conhecidos sobre este tema.
Seria um bom contributo para se conhecer, com mais verdade, o perfil dos futuros dirigentes.

Anónimo disse...

Falta saber quis são as ligações entre o truta do PSD e as trutas do governo do PS. Afinal quem é o Parque Escolar senão uma empresa consituída pelo Governo para distribuir milhões a um número redusidissimo de empresas do regime lgadas ao governo?

donatien alphonse françois disse...

Claro que é reprovável!
Aliás adjudicação directa é uma coisa indecente e sem transparência.

Sérgio disse...

ISTO É O BLOCO CENTRAL NO SEU MELHOR!!!

Anónimo disse...

Não há qualquer ilegalidade. Comparar esta situação com os crimes do Sócrates é ridiculo e só demonstra o desespero do Ps

josant disse...

Este último anónimo é um tratado!...Vê-se bem a babete que usa.
Mexeram-lhe na fralda, não foi!?

Anónimo disse...

Este último anónimo é que sabe...só que, não disfarça a cor da babete que utiliza.
Mas o pior foi mexerem-lhe na fralda.

Anónimo disse...

já há muito tempo que os promotores imobiliários da cidade do Porto se
reunem no escritório de Aguiar Branco incluindo Nuno Cardoso!!!!

Anónimo disse...

A Comissão de ética pronunciou-se acerca do assunto e concluiu que não há conflito de interesses, leram essa parte? Expliquem lá, qual é o caso no meio disto tudo? Haja paciência...

Anónimo disse...

A Comissão de ética pronunciou-se acerca do assunto e concluiu que não há conflito de interesses, leram essa parte? Expliquem lá, qual é o caso no meio disto tudo? Haja paciência...

Carlos disse...

Se retirassem os advogados da política esta tornar-se-ia numa actividade mais séria, mais respeitável, mais apelativa, mais limpa.

Anónimo disse...

Não era a Elisa Ferreira que tinha os promotores imobiliários do Parque da Cidade (vulgo, empreiteiros) na sua Comissão de Honra ? É como aquele anúncio publicitário: "palavras para quê ?"

Miguel Castro disse...

Carlos: "Se retirassem os advogados da política esta tornar-se-ia numa actividade mais séria, mais respeitável, mais apelativa, mais limpa."

Já tive o desprazer de ver actuar alguns mafiosos da política e, por acaso, não me consta que qualquer deles seja advogado, embora não negue que os possa haver. A frase que escreveu é preconceituosa e carece de fundamentação.

Carlos disse...

Miguel Castro,
não é preconceito sãos os factos. Eu não afirmei que todos os advogados estão na política, a maioria não está. Mas veja lá entre os “mafiosos da política”, que não terá visto actuar, quantos são advogados.

A política é o que é, e a classe profissional lá representada é, maioritariamente, constituída por advogados. Há até um ex-magistrado do MP, condenado a uma pena de prisão, a exercer o cargo de presidente de uma autarquia, em Oeiras. Quem redigiu a lei que permite isto? Um engenheiro?

E as ligações “legais” entre o dito Estado de Direito e as sociedades de advogados das boas graças do regime, que são um autêntico roubo ao erário público, quem as promove? Economistas?

E os contratos ruinosos das tais Parcerias Público-privadas, com riscos públicos e benefícios privados, são negociados por quem? Por médicos?

Sabe que mais? Bolas!!!

Miguel Castro disse...

Caro Carlos,

Curiosamente, entre os que vi actuar, há de tudo: arquitectos, engenheiros, médicos, aspirantes a Drs. e até alguns que mal sabem ler (mas quando toca a meter para o bolso são bem despachados). Apesar disso, não tendo a radicalizar, propondo o imediato afastamento dessas classes profissionais da politica.

É um facto que há muitos juristas (mas não só) a exercer as funções de deputado, ninguém negará também que são os mais bem preparados para legislar atentas as suas competências técnicas.
Se me perguntar: há leis injustas? Com certeza que há! Concorda com o efeito suspensivo da pena acessória de perda de mandato perante um recurso? Claro que não concordo! A verdade é que muitas dessas leis injustas são claras no seu sentido, pelo que quem as aprova (advogados, engenheiros, economistas, arquitectos...) bem sabe o que visam. Talvez nem sempre concordem com elas, mas sujeitam-se à disciplina de voto imposta por um governo (bem sabemos que assim é) que, ultimamente, nem tem sido chefiado por Juristas.

Quando fala nas "ligações legais entre o dito Estado de Direito e as sociedades de advogados das boas graças do regime", não pode esquecer as igualmente promíscuas relações entre gabinetes de arquitectura e classe política, entre entidades pública e privadas (das boas graças do regime) etc... ou queremos bodes expiatórios?

No caso concreto e tratando-se de um militante do PSD, não há sequer motivos para estar nas "boas graças do regime". Acresce que, quer queiramos quer não, a sociedade de advogados em causa é uma das mais prestigiadas do País, porquanto, não é propriamente um "favorzito" que a parque escolar lhes faz. Por muita vontade que tenhamos de defender a nossa dama, devemos ser capazes de opinar com imparcialidade. Bolas! Além do mais, a verdade é que a Comissão de ética se pronunciou, afastando qualquer irregularidade.
Podia fingir que concordo convosco para parecer mais socialista, mas a hipocrisia nunca me caiu bem!

De qualquer forma, respeito a opinião de cada um.

Saudações!

José da Silva disse...

Não se trata de ser ou não ser advogado. Se um advogado entra na política entrega a carteira na ordem e vai buscá-la quando sair da política. Soares, Zenha,Sá-Carneiro, todos entregaram o cartão de advogado para fazerem política. Não é a condição é o exercício da advocacia que é totalmente incompatível com a activifdade política no governo ou no parlamento, por exemplo. Simples, parece-me.

António Alves disse...

O que interessa é a pouca vergonha da parque Escolar que mete muito milhões por ajuste directo com a técnica da divisão de empreitadas que no fundo vai ter ao mesmo e tinha de ser por concurso público. A iniciativa só existe por isso. Como os amigos ficarem sem o aeroporto e sem o TGV arranjram a Parque Escolar para cumprir as promessas. As inconfessáveis, claro.

Pedro Aroso disse...

A título de curiosidade, os estatutos da Ordem dos Arquitectos obrigam os seus membros a suspender a actividade profissional enquanto exercerem cargos políticos, tais como Presidente de Câmara, Vereador, Deputado, etc.

Micaela disse...

Então é por isso que alguns arquitetos de diploma querem ser deputados. Não tem problemas nunca conseguiram chegar a ser arquitetos. Não se sabe se por burrice se por malandrice. Mas para lambe-botas!!! Héhéhé!

Tony da Ribeira disse...

Ei! O Arq Correia Fernandes não tem esse problema? Também pró questá a fazer na CAmara mais valia dedicarse aos projetos para as cAmaras ele e a cambada toda que a Elisa e o Renato meteram na vereação e na Assembleia.