Pode dizer-se muitas coisas sobre a actual Lei das Finanças locais e até se pode contestar que o chumbo do Tribunal de Contas ao empréstimo a Lisboa tenha resultado da aplicação dessa lei. Como se pode dizer o contrário. Embora, me pareça que o entendimento dos tribunais, independentemente da possibilidade de contestação e recurso, é para ser respeitado e não rechaçado emocionalmente com ligeireza, até porque à sua frente está uma das mais distintas e sérias personalidades da vida intelectual e política portuguesa, Guilherme de Oliveira Martins.
O que não se pode dizer é o que o Presidente Castro Fernandes diz, de ameaçar sair, ele sim em atitude clara de solidariedade político-partidária com o nosso Camarada António Costa.
A ANMP já passou por muitas vicissitudes e manteve-se sempre unida desde o timbre que o Camarada Mário de Almeida lhe imprimiu de defesa intransigente do interesse dos municípios, fosse contra governos PSD ou PS. Não é correcto ameaçar abandonos por haver uma divergência, que podendo até ser legítima, não justifica o abandono.
A prova está na mais de uma centena de presidentes de municípios PS que não tomaram a posição do Camarada Castro Fernandes, deixando-o, afinal isolado.
Do meu ponto de vista, é sobretudo isto que está em causa: é uma atitude radical e exagerada, onde se vislumbra demasiadamente a preocupação de mostrar serviço. E este não é um bom caminho para os municípios, na democracia portuguesa.
Pedro Baptista
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008
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