sábado, 30 de agosto de 2008

Câmara quer assinar contrato que prende TCN à ideia inicial

Na sua sanha destruidora e mentalidade pacóvia, Rio & Cia procuram mais uma guerrinha política contra o Estado para manipular os portuenses armando-se em defensor do progresso da cidade... Dejá vu! Rio, o maior retrocesso, desde o 25 de Abril, na cidade e região do Porto!
(Público)30.08.2008, Patrícia Carvalho
Anteprojecto da empresa de capitais holandeses já foi, contudo, recusado pelo Igespar. Ainda não há um projecto aprovado
A minuta do contrato de construção e exploração do Mercado do Bolhão, rubricado pela TramCroNe (TCN), não deixa grande margem para dúvidas: o projecto de arquitectura que a Câmara do Porto se dispõe a aprovar deve estar de acordo com a proposta inicial apresentada pela empresa, vencedora do concurso público para a concessão do mercado. Por isso, não é de admirar que a TCN não tenha, até agora, assinado o contrato e se esteja a bater por uma "cláusula de conforto" que, conforme explicou ao PÚBLICO o administrador delegado da empresa, Pedro Neves, permita construir um projecto que se cinja, apenas, aos "princípios" defendidos e não ao anteprojecto conhecido. Isto, porque o Igespar (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico) já recusou essa proposta. Ao contrário do outro concorrente admitido no concurso público para a concepção, projecto, construção e exploração do Mercado do Bolhão - a Aplicações Urbanas XVII -, a TCN conseguiu chegar a um entendimento com a autarquia sobre a minuta do contrato que ambos devem assinar. Em Novembro de 2007, o então presidente do conselho de administração da empresa, Júlio Macedo, enviou ao vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, a minuta do contrato "devidamente rubricado". Foi este o argumento que o vereador usou, na conferência de imprensa de 1 de Agosto, quando avisou a TCN que tinha 30 dias para assinar o contrato, sob pena de anular a adjudicação. E o que a TCN rubricou foi um documento a que o PÚBLICO teve acesso e onde é referida a necessidade de manter a proposta inicial. No capítulo relativo ao licenciamento, por exemplo, a empresa é lembrada da obrigatoriedade de entregar um projecto de arquitectura, referindo-se um pouco à frente: "Com a entrega do Projecto de Arquitectura referida no número anterior, o município verificará a sua conformidade formal com a proposta, para efeitos de conferir legitimidade à apresentação do pedido de licenciamento das obras ao promotor [TCN]."No mesmo documento é dito que "a definição da área total afecta ao funcionamento de lojas de comércio tradicional e ao terrado para mercado tradicional, assim como a sua concreta localização dentro do Mercado do Bolhão incumbe ao promotor, de acordo com a sua proposta, não podendo ser modificada, por ampliação, redução ou outro meio, sem o prévio consentimento do município". Cabe agora a Lino Ferreira decidir se aceita, ou não, "a cláusula de conforto" exigida pela TCN. O vereador deverá regressar ao trabalho na próxima segunda-feira, esperando-se uma decisão rápida sobre o futuro da empresa no processo do Mercado do Bolhão. Pedro Neves está confiante e acredita que a solução "pode acontecer de um momento para o outro".

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