Rui Solheiro rejeita "discriminação" de autarcas acusados

E Rui Solheiro tem toda a razão. Quem é quem, na política, para retirar a presunção de inocência a seja quem for? Nem os partidos podem usar os autarcas enquanto rendem, e fazer que não os conhecem sempre que há um acidente/incidente judicial ou mediático, antes de se poderem defender e das coisas estarem esclarecidas. A proposta de lei configura a perseguição inquisitorial, transformando qualquer suspeito, que o pode ser por simples urdição da oposição ou por umas cartas anónimas, num condenado. É, de resto, por isto mesmo, anticonstitucional, colide frontalmente com o ideário mais básico do 25 de Abril de 1974 que instituiu o regime democrático. PB
(Público)24.08.2008, Filomena Fontes
Presidente da associação de autarcas socialistas critica ideia de lei que coloque entraves à recandidatura de autarcas pronunciados por crimes
O presidente dos autarcas socialistas, Rui Solheiro, voltou a reprovar a eventual aprovação de uma lei que se destine exclusivamente a impedir a candidatura de autarcas que tenham sido pronunciados por crimes, cuja moldura penal seja superior a três anos. "Se o objectivo é nacional, de interesse para a credibilização da classe política, essas medidas têm de se aplicar a todos os cargos políticos. Não aceitamos discriminações", sustenta o líder da ANA-PS. Motivo de forte polémica, a proposta foi apresentada ainda durante o consulado de Marques Mendes como líder do PSD. Visava, na altura, autarcas que tivessem sido acusados por crimes, incluindo os de corrupção. No fundo tratava-se de passar para a forma de lei uma orientação política que o então líder social-democrata seguiu nas últimas eleições autárquicas. As candidaturas de Valentim Loureiro, em Gondomar, e de Isaltino Morais, em Oeiras, mereceram o veto político da direcção social-democrata. Ambos acabaram por disputar as eleições, que venceram como independentes. Do lado do PS, o embaraço da candidatura de Fátima Felgueiras, após uma fuga à justiça para o Brasil, deixou um rasto de divisões internas. Vetada pela comissão política nacional, Fátima Felgueiras saiu também vitoriosa nas eleições de 2005, à frente de um projecto independente.
Perante a contestação generalizada dos autarcas, a proposta ficou pelo caminho, mas, nos últimos dias, voltou às páginas dos jornais como uma medida que poderia ser avançada já na reabertura dos trabalhos parlamentares. Algo que resultaria de uma prévia concertação entre socialistas e sociais-democratas, mas a direcção do PSD não tem essa questão em cima da mesa. "Não há nenhum impulso nesse sentido", foi garantido ao PÚBLICO.Pelo contrário, a revisão da lei eleitoral autárquica - que a liderança social-democrata de Luís Filipe Menezes deixou cair na sequência dos protestos dos autarcas de freguesia - terá luz verde do partido. O PSD estará mesmo apostado em chegar a acordo com o PS para viabilizar o projecto em tempo útil, de forma a já estar em vigor nas próximas eleições locais, que deverão realizar-se em Outubro do próximo ano. A ser aprovada, a lei altera substancialmente as regras de formação dos executivos municipais: o presidente de câmara será o primeiro candidato de uma lista única para a assembleia municipal, na qual serão recrutados depois os vereadores do partido que ganhar com a maioria dos votos.