Opções e conveniências

(Público) 31.08.2008, Rui Moreira

1.No seu blogue Causa Nossa, Vital Moreira questiona se o aeroporto do Porto é de facto concorrente do de Lisboa, como tem sido argumentado pelos defensores da desagregação do universo da ANA, e desvaloriza a aparente semelhança com o que sucede na Grã-Bretanha, onde a Comissão da Concorrência defende a separação da propriedade de algumas destas infra-estruturas. Segundo Vital, "no caso britânico trata-se de aeroportos realmente concorrentes entre si, dada a sua proximidade. Por isso, o pretendido paralelo argumentativo exige a resposta à seguinte questão: o aeroporto do Porto é efectivamente concorrente do de Lisboa? Se a resposta é negativa, como parece à primeira vista, então a separação do Porto em nada mudará a falta de concorrência aeroportuária nacional. E lá se vai o pretendido racional para a separação".

2. Ao contrário do professor, que estranhou que a Associação Comercial do Porto tivesse encomendado um estudo sobre a questão do aeroporto de Lisboa, não me espanta que ele tenha uma opinião sobre o modelo de privatização do aeroporto do Porto. Tenho muita estima pessoal e respeito por Vital Moreira e acredito que defenda por convicção, e não por situacionismo, a solução de Mário Lino, que quer transferir o monopólio estatal da ANA para os mesmos privados que irão construir o novo aeroporto de Lisboa. Mas não entendo que force os argumentos, desvalorizando o tema da concorrência que, não sendo o único que justifica uma ponderação sobre o modelo de privatização, é ainda assim importante.

3. Vital defende o encerramento da Portela, a que chama de "vergonha nacional", e da construção, em Lisboa, de um novo aeroporto de raiz. Saberá, pois, como todos os intransigentes dessa solução, que a questão da concorrência foi, a par das nunca comprovadas economias de escala e da falsa questão da segurança (que Lino voltou a desenterrar, com mau gosto, a propósito da tragédia de Madrid), o argumento que serviu de base à tese de que é preciso um mega-aeroporto na capital, mesmo que isso implique desperdiçar a vida útil que resta à Portela. Aliás, quando a solução "Portela + 1" foi descartada, Luís Nazaré escreveu no mesmo blogue que "por piedosas que pareçam as intenções, não há razões que justifiquem a manutenção artificial do aeroporto mais esclerosado do espaço europeu". "Faça-se Alcochete, depressa e bem, se não quisermos ser ultrapassados pela concorrência espanhola de Barajas."

4. Convém por isso que Vital dê o exemplo e cuide, também ele, da questão do paralelo argumentativo a que faz referência. É que, quando lhes deu jeito, os advogados da decisão governamental souberam invocar o potencial de concorrência que o novo aeroporto de Lisboa, fosse ele na Ota ou em Alcochete, poderia fazer a Barajas, para explicar a construção de um aeroporto novo e de raiz. E, se de facto esse potencial de concorrência existe, então, comparando distâncias e dimensões, haverá que admitir que Alcochete tanto pode concorrer com Barajas como com o aeroporto do Porto. E, inversamente, pode ser alvo da potencial concorrência de qualquer destes...

5. Mas a questão extravasa a coerência. Porque Vital faz parte, com Manuel Queiró e Paulo Mota Pinto, de uma delegação que, em representação de um grupo de entidades do Centro Litoral, pede ao Governo que estude a viabilidade da transformação da base aérea de Monte Real num aeroporto regional. Ora, essa pretensão estará, obviamente, liminarmente condenada, se o monopólio aeroportuário da ANA passar para as mãos dos privados, a quem nunca interessará dispersar ou repartir o seu negócio...

6. Aliás, é óbvio que a exequibilidade do projecto do Centro seria muito maior, se o Governo tivesse optado pela rede de aeroportos complementares, que a solução Portela + 1 configurava. É por essas e por outras que as decisões sobre o novo aeroporto de Lisboa e sobre o modelo de privatização da ANA são muito importantes e correlacionadas, e dizem respeito a todos os portugueses, vivam eles em Lisboa, no Porto, ou em Coimbra.