Maioria das empresas não cumpre contrato laboral

Têxtil e calçado quebram acordo geral dado como exemplo de boas práticas, revela estudo

(JN) 31.08.08 ANA PAULA LIMA
Somente na região do Tâmega e do Sousa há mais de 1400 empresas de têxtil, vestuário e calçado que empregam mais de 34 mil pessoas. A precariedade laboral está, no entanto, a aumentar e a preocupar o sindicato do sector.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Sectores Têxteis, Vestuário, Calçado e Curtumes do Distrito do Porto (Sintevecc) analisou a indústria do têxtil, vestuário e calçado nos concelhos de Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Paredes, e concluiu que a maior parte das empresas não cumpre o que está no Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), assinado em 2006.
Entre as conclusões do trabalho, intitulado "Caracterização das Relações Laborais e da Fileira das ITVC na Região do Tâmega e do Sousa", sobressaem os salários praticados. Há trabalhadores a receber menos que o salário mínimo nacional (SMN) e 26% dos trabalhadores inquiridos ganham apenas o SMN.
"Nesta região existem trabalhadores profissionais qualificados e com categoria reconhecida, em todos os sectores excepto na cordoaria, que não auferem o salário legal livremente negociado com as associações patronais e nem sequer recebem o salário mínimo nacional", salienta o estudo. Este cenário é mais preocupante no sub-sector do vestuário, onde 73% dos trabalhadores ganha o SMN. No têxtil, esta percentagem é de 15% e no calçado de 10%.
Os salários são uma de várias preocupações. Foram, também, detectadas falhas graves no pagamento de trabalho suplementar, nas normas de marcação de férias e nas condições de saúde, higiene e segurança no trabalho.
Na visão do sindicato, os problemas não afectam apenas os trabalhadores. Está em risco a sustentabilidade do tecido empresarial. "Basta analisar a região do Tâmega e do Sousa para constatarmos que uma parte das empresas da ITVC pratica concorrência desleal com as empresas que cumprem com as suas obrigações legais, no que respeita aos salários, à segurança social e ao fisco", destaca o documento.
Uma das explicações para o que o sindicato diz ser um "nível elevado de desconformidades" no cumprimento do CCT é a nova dimensão do sector. "Estes oito concelhos mostram claramente as transformações dos últimos trinta anos", salienta a presidente do Sintevecc, Palmira Peixoto.
Com base em dados do Ministério do Emprego, de 2005, o estudo revela que das 1434 empresas da indústria têxtil, vestuário e calçado (ITVC), dos oito concelhos do Tâmega e Sousa, 45% têm entre um a nove trabalhadores, 42% entre dez e 49 pessoas, 9% entre 50 a 99, e 4% entre 100 e 250. Apenas cinco empresas empregam mais de 250 pessoas.
A preponderância de organizações micro e pequenas explica o aumento do número de empresas entre 2003 e 2005, mas é a base de parte dos problemas. "Podemos dizer que este incumprimento é maior quanto mais pequenas forem as empresas", explica a dirigente sindical.
Nesta nova estrutura de empresas muito pequenas destaca-se, ainda, o nível da subcontratação. Cerca de 63% das empresas recorre a outras para produzir os seus artigos, mas recorre também ao trabalho domiciliário, impossível de detectar. Razão pela qual o sindicato tem dúvidas quanto à dimensão do emprego gerado por estes sectores na região.
Em 2005, segundo o estudo, 34 662 pessoas dependiam das ITVC, mas esse número pode atingir as 40 mil. "Não nos sendo possível apurar com rigor quantas pessoas trabalham à peça no domicílio, parece-nos não ser exagerado afirmar que mais de 40 mil trabalhadores, nas empresas e domicílio, labutam na ITVC na região do Tâmega e do Sousa", salienta o documento.