Eurostat demarca-se de qualquer alteração metodológica feita no OE

De como é preciso observar minuciosamente... Afinal, pelo que se lê, se o critério contabilístico fosse o do ano passado, a receita fiscal tinha subido tal como a despesa com o pessoal...

O PIDAC para o Porto subiu em relação ao ano passado, depois de ter descido abruptamente de 2007 para 2008. No entanto, o peso proporcional do PIDAC para o Porto no contexto nacional, baixou mais um vez consecutivamente. E isto sem ter em conta o "desvio" provocado pelas alterações metodológicas, pois sem elas a situação ainda teria uma expressão mais negativa. Não haverá nada a dizer? Nem nada a fazer? Como encarar esta baixa propocional do PIDAC Porto em relação à totalidade do país, face à análise abaixo transcrita de João Cravinho?

(Público)18.10.2008, Sérgio Aníbal
As Finanças afirmam que a mudança de metodologia é externa ao Governo. O Eurostat diz que não discutiu nada com as autoridades portuguesas
Os responsáveis do Eurostat, gabinete estatístico europeu, garantem que não tiveram qualquer influência nas mudanças de metodologia operada pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2009. Na quinta-feira, o secretário do Estado do Orçamento tinha justificado as alterações introduzidas na forma como foram registadas as transferências do Estado para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) como uma necessidade de cumprir as metodologias do Eurostat e de acompanhar mudanças de procedimentos externas ao Governo.

"Usamos a mesma metodologia, essa mesma metodologia não é nossa, é do Eurostat", disse Emanuel dos Santos, assinalando que "todos os anos acontecem alterações de procedimentos de contabilização que são externas a nós próprios". "Essas alterações não são absolutamente da nossa autoria, mas nós respeitamo-las", disse em conferência de imprensa.

Mas, ontem, em resposta por escrito ao PÚBLICO, fonte oficial do gabinete de estatísticas europeu afirmou que "as regras estatísticas utilizadas na contabilização de operações do Estado estão definidas no Sistema Europeu de Contas", e que "estas regras não mudaram recentemente".

De igual modo, o Eurostat garante que "não houve recentemente qualquer discussão com as autoridades portuguesas sobre o registo estatístico das operações envolvendo a CGA". O Eurostat lembra ainda que "só é responsável pelo exame dos dados referentes a períodos passados".

Na quinta-feira, os responsáveis do Instituto Nacional de Estatística (INE) também foram postos perante as mesmas questões. "O INE não comenta as decisões tomadas pelo Governo e constantes da sua proposta de OE", foi a resposta.

Perante as respostas do Eurostat e do INE, o PÚBLICO tentou ontem esclarecer junto das Finanças quais eram as alterações externas ao Governo a que se estava a referir o secretário de Estado do Orçamento, mas não obteve resposta.

Impacto na despesa e receita

A mudança metodológica operada pelo Governo na proposta de OE consiste em deixar de contabilizar as verbas que o Estado transfere para a CGA como despesas com pessoal, passando a classificá-las como transferências correntes. No primeiro caso, nas contas globais da administração pública, surge por duas vezes a despesa e por uma vez a receita. No segundo caso, apenas aparece uma vez a despesa.

Isto não produz qualquer mudança no valor do défice público, mas cria uma ruptura estatística nas séries da despesa e receita das administrações públicas. Ou seja, os dados relativos a estas rubricas em 2008 e 2009 não são efectivamente comparáveis.

No relatório do OE 2009, sem que o Governo alertasse para a existência de mudanças metodológicas, era indicado que o peso da despesa pública total na economia baixaria de 46,1 para 46 por cento em 2009.

No entanto, se tivesse sido seguida a mesma metodologia, o que teria surgido no relatório era uma subida deste indicador para 47,8 por cento, um novo máximo histórico.

Na receita, a mesma coisa.

Por exemplo, a carga fiscal, em vez de diminuir de 37,5 para 36,2 por cento do PIB, sobe para os 38 por cento.

De acordo com especialistas em Finanças Públicas contactados, mas que preferem não ser identificados, o Sistema Europeu de Contas não é, sobre a questão do registo desta operação, taxativo, não tendo sido publicadas nos últimos anos quaisquer instruções concretas sobre o que devem fazer os Governos. No entanto, salientam a importância de, em qualquer caso, evitar a existência de rupturas nas séries estatísticas.