Sócrates trava acordo entre Costa e Rio

Lei eleitoral autárquica

Por Sofia Rainho com Helena Pereira (Sol) 11.10.08
António Costa e Rui Rio negociaram, nos últimos meses, a recuperação do projecto de alteração da lei eleitoral autárquica que previa uma lista única à Assembleia Municipal e a constituição de executivos maioritários pelas listas vencedoras.
Mas o acordo firmado pelos presidentes das câmaras de Lisboa e do Porto, e ‘números dois’ do PS e do PSD, esbarra na exigência de José Sócrates de o PSD «dar garantias» públicas de que aprovará o projecto que o PS tinha previsto agendar para a próxima semana.
A questão reside, outra vez, no reconhecimento ou não do direito de voto dos presidentes de junta de freguesia em matéria de orçamentos camarários – que levou Luís Filipe Menezes a chumbar a lei que Marques Mendes tinha avalizado.
Entretanto, PS e PSD deixaram cair de vez a lei das inelegibilidades apresentada por Marques Mendes e aprovada pelos dois partidos em 2005.

Pelo que se percebe da notícia, Sócrates pretenderá retomar que os Presidentes de Junta estejam presentes na Assembleia Municipal mas sem direito a voto. Será caso para perguntar o que la estarão, então a fazer? Os presidentes de Junta ou estão ou não estão, se não querem que estejam, assumam-no, se é para estarem têm de estar em plenitude, não podem ser membros de 2ª da AM.(PB)