Belíssima reportagem sobre intervenções argutas, sérias e profundas. Mas subsiste uma questão: só haverá Regionalização se conseguirmos um acordo de revisão constitucional que elimine a cláusula-tampão que obriga a que a instituição das regiões só possa ser efectuada mediante um referendo em que vote a maioria dos eleitores inscritos, ou seja um referendo vinculativo. O que nunca aconteceu em três referendos todos eles não vinculativos. E está bom de ver que nunca acontecerá. É pois uma cláusula de boicote.
Um referendo nas actuais condições constitucionais - como preconiza o nosso adversário que durante três anos manteve a Regionalização na gaveta - não passa de poeira para os olhos.
A ter de haver referendo, só poderá ser efectuado depois da remoção da cláusula-boicote por um qacordo de revisão constitucional. (PB)
Centralismo apontado como o grande culpado das assimetrias espaciais portuguesas
(JN) 18.10. 2008 TIAGO RODRIGUES ALVES
Se já tivessemos regiões em Portugal, muitos erros cometidos por excesso de centralismo poderiam ser evitados, defende Manuel Porto. Cândido de Oliveira diz mesmo que a regionalização equivale a melhor democracia.
A experiência internacional foi o mote para mais uma conferência do ciclo "Regionalização: uma vantagem para Portugal?", organizado pela Câmara Municipal do Porto. Desta vez, o auditório encheu-se para ouvir António Cândido de Oliveira e Manuel Porto, ambos professores de Direito - o primeiro em Braga, o segundo em Coimbra - e ambos regionalistas.
"Defendo a regionalização para unir o país, porque sem ela Portugal está cada vez mais a separar-se", explicou Manuel Porto. Dando o exemplo da "Banana de Ouro" e da região da Baviera, recusou a fatalidade do interior e afirmou que "o que provoca desequilíbrios espaciais é o centralismo, não as causas naturais". Para o professor, é "inaceitável" que o Norte e o Centro, com mais de 60% dos portugueses, sejam as duas regiões mais pobres do país. Na sua opinião, isto comprova que, "em termos espaciais, o estado central não distribui a riqueza porque a concentração aumenta os desequilíbrios". E estando os centros de decisão concentrados em Lisboa,"os grupos que têm mais força é que fazem prevalecer a sua vontade, e isso tem um a influência enorme nas decisões que são tomadas".
A seguir, Manuel Porto deu exemplos de decisões com esta lógica municipal que não seriam tomadas se existisse regionalização. Desde logo, a rota do TGV Lisboa-Madrid que, em vez de passar pelo centro do país, mais populoso e em linha com Madrid, vai passar pelo Alentejo, com uma densidade populacional muito menor. A localização do novo aeroporto é outro exemplo de uma decisão "puramente municipal", pois na margem sul do Tejo vai ficar mais longe do centro populacional e será muito "mal servido".
Manuel Porto apontou ainda a nova linha de Metro Gare do Oriente-Portela e a requalificação da frente ribeirinha de Lisboa, que, juntas, vão custar perto de mil milhões de euros - um quarto do TGV - perguntando "o que é mais importante: unir o país ou fazer cinco quilómetros de Metro em Lisboa?"
O professor referiu, ainda, que "não podemos deixar de ser seduzidos pelo que se passa lá fora", exemplificando os benefícios da descentralização com a Alemanha e Holanda, dois países sem uma grande metrópole e que são, na Zona Euro, os dois únicos países superavitários na balança de mercadorias.
António Cândido de Oliveira explicou que a tendência europeia é reduzir o número de municípios e criar um nível intermédio de administração democrática para melhor gerir o território, qualquer que seja o tamanho do país. "Mesmo os países pequenos não têm apenas problemas locais e nacionais; têm também problemas regionais que não podem ser bem resolvidos pelos municípios - mesmo quando associados - ou pelo Estado". O professor defendeu que a ambos também lhes falta legitimidade democrática, pois não receberam um mandato para os resolver. Para Cândido de Oliveira, a regionalização prende-se com um problema de falta de democracia e da aplicação do princípio da subsidiariedade.
Em relação ao Norte e ao Centro, Cândido de Oliveira acha que o seu grande problema é que "não têm voz", contrapondo com a marcação de agenda que a imprensa regional da Galiza consegue fazer. Relebrou ainda que Portugal reduziu os municípios em 1836, com Passos Manuel, e que o distrito chegou a ser uma autoridade local, mas foi extinta porque "gastava demasiado dinheiro a construir estradas". Com a Constituição de 1976 eliminaram-se os distritos, porque se queriam regiões maiores mas, agora, "nem há distritos, nem regiões".
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