(Público)06.08.2008, Romana Borja-Santos
Moradores do Aleixo dizem-se vítimas da especulação imobiliária e queixam-se por nunca terem sido ouvidos pela Câmara do Porto
Os moradores do Bairro do Aleixo prometeram e cumpriram. A anunciada providência cautelar para suspender o processo de demolição das cinco torres do bairro, ordenada pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, foi ontem entregue às 11h00 no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, de acordo com o advogado Tiago Machado, que representa a Associação de Promoção Social da População do Bairro do Aleixo. Na base do documento apresentado estão quatro alegadas ilegalidades, sendo a inexistência de um parecer obrigatório do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana o primeiro ponto e o mais grave para os moradores. Os habitantes do Aleixo sentem, em segundo lugar, que foram sempre colocados à margem de todo o processo, pois, apesar de serem os principais interessados, nunca foram ouvidos. O terceiro ponto da Providência Cautelar de Suspensão de Eficácia consiste na alegada violação do direito à habitação e o quarto no incumprimento da legislação relativa à reabilitação urbana. Segundo Tiago Machado, a providência cautelar pretende "defender os direitos das pessoas que querem continuar a morar no bairro, muitas há mais de 30 anos". O advogado acusou, por isso, a autarquia de querer "deslocalizar as pessoas, retirá-las das suas casas e mandá-las para outras zonas da cidade que ainda não se sabe quais são". O advogado sublinhou também que a iniciativa pretende suspender o processo para obrigar o executivo municipal a "reunir-se com os moradores para se encontrar uma solução de consenso". Apesar de admitir que há moradores que querem sair do bairro, Tiago Machado sustentou que "a maioria pretende ficar".
Moradores do Aleixo dizem-se vítimas da especulação imobiliária e queixam-se por nunca terem sido ouvidos pela Câmara do Porto
Os moradores do Bairro do Aleixo prometeram e cumpriram. A anunciada providência cautelar para suspender o processo de demolição das cinco torres do bairro, ordenada pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, foi ontem entregue às 11h00 no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, de acordo com o advogado Tiago Machado, que representa a Associação de Promoção Social da População do Bairro do Aleixo. Na base do documento apresentado estão quatro alegadas ilegalidades, sendo a inexistência de um parecer obrigatório do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana o primeiro ponto e o mais grave para os moradores. Os habitantes do Aleixo sentem, em segundo lugar, que foram sempre colocados à margem de todo o processo, pois, apesar de serem os principais interessados, nunca foram ouvidos. O terceiro ponto da Providência Cautelar de Suspensão de Eficácia consiste na alegada violação do direito à habitação e o quarto no incumprimento da legislação relativa à reabilitação urbana. Segundo Tiago Machado, a providência cautelar pretende "defender os direitos das pessoas que querem continuar a morar no bairro, muitas há mais de 30 anos". O advogado acusou, por isso, a autarquia de querer "deslocalizar as pessoas, retirá-las das suas casas e mandá-las para outras zonas da cidade que ainda não se sabe quais são". O advogado sublinhou também que a iniciativa pretende suspender o processo para obrigar o executivo municipal a "reunir-se com os moradores para se encontrar uma solução de consenso". Apesar de admitir que há moradores que querem sair do bairro, Tiago Machado sustentou que "a maioria pretende ficar".
A Câmara do Porto iniciou um plano de requalificação do Bairro do Aleixo, que prevê a criação de um fundo de investimento imobiliário com parceiros privados para o aproveitamento daquele terreno sobranceiro ao rio Douro, onde vivem cerca de 1300 pessoas em cinco torres com 13 pisos cada. O plano, apresentado por Rui Rio em meados de Julho, foi aprovado em sessão de câmara e ratificado pela assembleia municipal. De acordo com o plano, realizar-se-á já um concurso público para a escolha de um parceiro privado para a criação de um Fundo Especial de Investimento Imobiliário, onde a autarquia deverá assumir uma participação entre os 10 e os 30 por cento. O fundo receberá um conjunto de propriedades da autarquia que inclui edifícios antigos devolutos situados entre o bairro e a margem do Douro, terrenos com capacidade de construção e edifícios devolutos situados no centro histórico da cidade. A proposta prevê que o parceiro poderá construir nos actuais terrenos do Bairro do Aleixo mas, em contrapartida, deverá assegurar previamente o realojamento dos habitantes, em habitação social nova ou em edifícios recuperados pertencentes ao fundo.
Os moradores sempre se opuseram a este hipótese e lembram que, em 2001, na campanha eleitoral para a câmara, o então candidato Rui Rio mostrou-se contrário à demolição do Aleixo e prometeu lutar contra ela. Por isso, manifestaram-se no passado dia 27 de Julho frente aos Paços de Concelho contra o plano de requalificação do bairro e prometeram a providência que ontem concretizaram.
Na altura, Rui Rio desvalorizou esta iniciativa: "É normal que metam uma providência cautelar. Hoje em dia, em Portugal, mete-se uma providência cautelar por tudo e por nada", comentou. No que diz respeito às críticas dos moradores - de que teria cedido aos interesses imobiliários que sempre ensombraram o bairro desde que foi construído em 1974 para realojar pessoas provenientes da Ribeira -, salientou que a proposta aprovada pelo executivo "não permite margem para um negócio fantástico". Os moradores do Bairro do Aleixo manifestaram-se contra o projecto da Câmara Municipal do Porto no passado dia 27 de Julho
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