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Relatório diz que Portugal falhou no combate à corrupção
(Público) 25.06.2009, Romana Borja-Santos
Portugal é um dos piores alunos no combate à corrupção e continua a perpetuar práticas pouco transparentes que incentivam o crime económico internacional. Esta é a principal conclusão do quinto relatório da organização Transparência Internacional, divulgado esta semana, e que dá como exemplos casos como o do processo Freeport e o da compra dos submarinos por parte do então ministro da Defesa, Paulo Portas, durante o último Governo PSD/CDS-PP.
No documento, que avalia os 36 países da OCDE, Portugal encontra-se na pior categoria de um conjunto de três e onde se inserem os países que "pouco ou nada" fizeram para aplicar o compromisso firmado em 1997 a nível internacional. Uma situação que resulta de legislação pouco clara e de pouca fiscalização. Ao seu lado surgem países como a Argentina, Brasil, Grécia, México e África do Sul.
A organização - que elabora documentos sobre a corrupção pública em transacções comerciais internacionais - vai mais longe e dá exemplos: no Freeport, "os atrasos na cooperação judicial, por vezes aparentemente influenciados por considerações políticas, atrasam as investigações internacionais". E critica: "Portugal demorou três anos a responder a um pedido de cooperação do Reino Unido." Depois, refere a investigação ao presidente do Eurojust, por supostas pressões a magistrados do caso, o que gera na opinião pública pouca confiança na justiça.
Destaca ainda o "tão falado caso dos submarinos" e o caso da espanhola Indra.
A ONG recomenda que Portugal crie uma entidade autónoma, que tenha a capacidade de centralizar e investigar as diversas situações, pois a "prevenção e detecção" falha por falta de "directivas precisas". Por outro lado, defende a aplicação de sanções mais severas.
Luís de Sousa, investigador do ISCTE e um dos participantes do relatório, reconhece ao PÚBLICO que o Conselho de Prevenção da Corrupção, recentemente criado, tem pouca especialização: "É muito vocacionado para ser uma superinspecção da Administração Pública e uma forma barata de responder, mas que não dá resposta no combate à grande corrupção.
"O fiscalista Saldanha Sanches, que participou no documento, lamenta que "a corrupção nunca tenha estado nas preocupações deste Governo", o que reflecte a sociedade: "Gondomar e Oeiras são exemplos de como se aceita a corrupção." E assegura que as melhorias que tivemos se devem a uma "forte pressão externa" e à noção de que Portugal se pode tornar "menos competitivo e atractivo".