servir o porto

MOÇÃO ONTEM APRESENTADA POR PEDRO BAPTISTA À COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PORTO DO PARTIDO SOCIALISTA, CUJA DISCUSSÃO FOI REJEITADA POR MAIORIA

O Partido Socialista é o grande partido português da esquerda democrática, mas devemos ter a humildade de reconhecer que nem sempre, no decorrer destes quatro anos, o seu governo actuou de acordo com as expectativas geradas no eleitorado.
Nem sempre as reformas necessárias foram executadas com o melhor tacto político na escolha do momento e na forma de fazer, do que decorreu um significativo desgaste governativo em sectores vitais da vida portuguesa.
As remodelações necessárias para criar novos elãs governativos e sobretudo novas esperanças mobilizadoras nos portugueses nem sempre ocorreram, podendo citar-se como elucidativa, pela positiva e a título de exemplo, a melhoria profunda das relações da governação com os cidadãos no domínio da Saúde por via da remodelação ministerial operada.
Como se torna habitual quando o PS forma governo, o partido deixou-se adormecer. O debate interno foi minorado em favor da concepção unicitária do apoio ao governo, nem permitindo a necessária contribuição crítica dos militantes, nem a ligação interactiva entre os militantes e os cidadãos, nem propiciando a que a pluralidade de pontos de vista permita que a diversidade social nele se reveja.
Além disso, no 35º ano da nossa II república, a imagem da democracia e da política tem vindo a degradar-se sem que o PS e o Governo tenham tomado medidas suficientes para moralizarem a vida pública e renovarem uma imagem revivificada da acção política.
Donde um profundo descrédito pela política e pelos agentes políticos, uma falta clamorosa de esperança nos portugueses em relação ao futuro, uma degradação dos valores cívicos e sociais, um entristecimento e desorientação generalizadas nos cidadãos, sempre ampliada pelas crises sucessivas da Justiça e pela indústria da comunicação social.
No que diz respeito ao Distrito do Porto e à Região Norte, onde a quebra e a recessão económicas mais se fizeram sentir com incidência determinante na queda das exportações nacionais e na concentração de 40% do desemprego do país, estivemos longe de obter políticas de investimento público suficientes ou de resolver alguns problemas estruturais para a região tais como, a mero título de exemplo, uma decisão sobre a futura gestão do aeroporto Sá Carneiro.
Nas eleições europeias do passado dia 7 de Junho, pela primeira vez, o Partido Socialista ficou aquém de um milhão de votos enquanto o PS Porto teve no Distrito menos votos que o PSD, o que não acontecia há 18 anos.
Face a estes resultados, e uma vez que não fomos capazes de proceder atempadamente às alterações necessárias, é decisivo para o futuro próximo do partido que sejamos capazes de reconhecer as debilidades.
Precisamos da humildade de reconhecer que, por vezes, o governo não ouviu os anseios das populações e que o Partido Socialista, ao contrário do que seria seu dever, nem sempre se fez ouvir junto ao governo para que as políticas fossem reajustadas; precisamos da humildade de arrepiar caminho, mudar de atitude, mudar de estilo e mudar de imagem.
Não com uma mera mudança por via das cosméticas, mas com uma nova imagem a que correspondam novas ideias e formas de encarar a política. Para isso, o partido precisa de renovação, preparar novos rostos que dêem garantias no eleitorado de uma forma redignificada de fazer política enquanto serviço.
Sendo impossível, até Agosto ou Setembro próximos discutir, deliberar e organizar sobre novas políticas ou metodologias para a indicação dos candidatos a deputados e a autarcas…
Sendo vital que na preparação dos dois próximos processos eleitorais se faça sentir a preocupação de moralização e credibilização da política do Partido no Distrito do Porto…
A Comissão Política Distrital do Porto, reunida a 15 de Junho de 2009, delibera que:

- Os próximos deputados devem assumir não só o compromisso constitucional de representarem o país, como o de responderem perante o eleitorado concreto do círculo por onde foram eleitos;

- Os próximos deputados devem comprometer-se a sustentar lealmente o governo que tenha sido indicado ou apoiado pelo Partido Socialista, aprovando o programa do governo que resulte do programa eleitoral, aprovando o plano e orçamento anuais, e rejeitando todas as moções de censura dirigidas contra o governo;

- Os próximos deputados do Porto comprometem-se a defender os interesses da região, ouvindo o seu eleitorado, os seus anseios e as suas opiniões, trabalhando-os politicamente e travando as batalhas necessárias para os defender; os deputados devem ter um papel activo, individualmente e enquanto grupo, na defesa dos interesses da região particularmente na discussão e aprovação anual do PIDAC; os deputados devem comprometer-se a dar conta dos seus trabalhos e das suas iniciativas ao seu eleitorado, em sessão pública semestral aberta a todos os cidadãos e em que todos possam usar da palavra; os deputados socialistas devem pois comprometer-se a apoiar o governo socialista com uma presença construtiva e crítica
- De todos os compromissos políticos dos próximos deputados, o da lealdade para com o eleitorado é o mais relevante; o partido não tem interesses próprios que extravasem os seus valores ideológicos; a razão de ser do partido é o serviço às pessoas, e portanto ao país, tal como o entende nas suas bases ideológicas, nos seus estatutos e nos seus programas;

- No sentido da transparência, claridade e moralização da vida política na relação dos candidatos socialistas com o eleitorado, de acordo com o entendimento plasmado em diversas tentativas mas nunca efectivado inteiramente, são interditas as candidaturas simultâneas por parte dos mesmos candidatos às Câmaras municipais e à Assembleia da República; o Partido deve apresentar candidatos que assumam integralmente os projectos a que se candidatam, evitando dúvidas no eleitorado tanto quanto à natureza das candidaturas como quanto à civilidade do acto de candidatura.

- Finalmente, as listas dos candidatos a deputados devem representar todas as sensibilidades existentes dentro do partido no distrito, de acordo com a melhor tradição do Partido Socialista, para que todos os sectores do eleitorado neles se revejam, neles votem e com eles estabeleçam uma relação persistente, profunda e interactiva de apoio e exigência políticas.