Repetimos que estamos com as Juntas: ou os presidentes estão na Assembleia Municipal ou não estão; se é para não estarem, assumam a posição; se estão é para estarem de corpo inteiro, em toda a sua personalidade constitucional e dignidade política, não com liberdade condicionada! Nem nos parece que este país tenha entremeações a mais, antes a menos. Do nosso ponto de vista, quanto mais entremeações, quanto mais negociações entre os parceiros, menos asneiras. E isto é maior rigor, mais eficiência e mais democracia.
Homem de Gouveia/Lusa (JN) 29.03.2008
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) avisou, ontem, no Funchal (Madeira), que o atentado para amordaçar os presidentes de Junta "não será consumado". Armando Vieira, que falava na sessão de abertura do XI congresso nacional da ANAFRE, referia-se às alterações em cima da mesa à lei eleitoral autárquica. Para Armando Vieira, o conclave acontece num momento de "alguma intranquilidade" resultante "do sentimento de desconsideração a que têm sido votados os presidentes" de Junta. "São de animosidade latente e alguma desilusão os tempos que vivemos e que queremos considerar ultrapassados", acusou, considerando que "a afronta desferida pelo legislador ordinário contra os autarcas de freguesia, a concretizar-se, seria uma agressão infundada aos direitos constitucionais e à dignidade" desses autarcas. "Amordaçados (os presidentes de Junta), passariam a ser clones de si próprios, destituídos de voz quando se impunha que a erguessem. O atentado não se consumou. O atentado não se consumará", garantiu Armando Vieira.Governo aumenta poderesHoras depois, o ministro da Presidência respondeu às críticas com um anúncio que vai criar um novo quadro legal que permita o alargamento e diferenciação das competências das freguesias. "O Governo iniciará uma mesa de diálogo e reflexão em parceria com a ANAFRE que visa a criação de um novo quadro legal que permita o alargamento e diferenciação de competências das freguesias em função da respectiva dimensão e capacidade de resposta", disse o governante."As freguesias merecem sem dúvida um reforço de competências ao nível de gestão e conservação de várias infra-estruturas na sua área de intervenção. O tratamento igualitário das freguesias representa um prejuízo para o processo de reforço da transferência de competências", disse.
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