Lei eleitoral autárquica ameaçada

Do nosso ponto de vista, os presidentes de Junta ou estão na Assembleia Municipal ou não estão. Se não estão, não estão. Mas se estão, não podem estar com a competência condicionada.

(Portugal Diário)2008/03/25 17:31SM

Votação do diploma na especialidade foi adiada para Abril
As divergências entre o PS e PSD continuam a «ameaçar» as mudanças à lei eleitoral autárquica, apesar do adiamento, esta terça-feira, da votação na especialidade do diploma e de os sociais-democratas terem apresentado propostas de alteração.
O adiamento para 2 de Abril da votação na especialidade da lei, resultado de um acordo entre os dois maiores partidos, pode permitir «mais uma semana» de conversas, como o PSD não exclui, mas o PS sublinha que o diploma já foi acordado com os sociais-democratas.
O vice-presidente da bancada social-democrata Luís Montenegro disse aos jornalistas que o PSD está disposto a um entendimento com o PS sobre a lei, «com boa fé negocial».
Esse entendimento com o PSD, admitiu o deputado do PS Mota Andrade aos jornalistas, «é difícil», que qualificou de «inaceitável» que os sociais-democratas «rompam» um acordo com o PS «que demorou meses a ser negociado» e foi confirmado pelos órgãos máximos dos dois partidos.

Esta terça-feira, no início da reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a bancada do PSD entregou duas propostas de última hora.
Uma, a «questão mais importante», é a manutenção do voto dos presidentes de junta nos planos e orçamentos e a segunda é um sistema misto para a distribuição dos lugares de vereadores.
Por outras palavras, segundo explicou Luís Montenegro, se um partido obtiver a maioria absoluta numa câmara, a vereação respeita os resultados e a representatividade.
Só se um partido ou coligação não obtivesse a maioria absoluta é que seriam aplicados os princípios acordados entre o PS e o PSD para a distribuição de vereadores no executivo.
Se o voto «é a questão mais importante», já este sistema misto na distribuição de vereadores «não é nenhum dogma», segundo Luís Montenegro, abrindo a porta, neste ponto, a uma cedência ao PS se pudesse existir algum acordo.
Para Luís Montenegro, retirar o poder de voto aos presidentes das juntas «criaria uma instabilidade injustificável», dado que as associações de freguesias e de municípios se manifestaram contra esta alteração.

O deputado socialista Mota Andrade sublinhou, porém, que um acordo - «depois de o PSD dar o dito por não dito numa lei já aprovada na generalidade» - será difícil.
«O PS sempre disse estar disponível a apreciar propostas dos outros partidos, desde que não ponham em causa o acordado» para a lei que foi aprovada na generalidade, em Janeiro, pelas bancadas dos dois maiores partidos.