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Acordo com a Câmara de Lisboa valeu ao Benfica 65 milhões de euros
PJ termina investigação sobre o financiamento do novo Estádio da Luz
(JN) 28.1.10 NELSON MORAIS
O Benfica encaixou 65 milhões de euros à custa do contrato-programa firmado com a Câmara de Lisboa, no âmbito do Euro 2004. Santana Lopes não é arguido, apesar de a PJ ter concluído que município, a que ele presidia, instrumentalizou a EPUL para financiar o Benfica.
Já Carmona Rodrigues, à data dos factos vice-presidente da autarquia, é um dos cinco arguidos constituídos durante a investigação que a PJ acaba de concluir, sob a direcção da unidade especial do Ministério Público criada para investigar o Apito Dourado. Os restantes arguidos são ex-administradores da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa.
O inquérito centrou-se no contrato-programa assinado, em Julho de 2002, pela Câmara de Lisboa, EPUL, Benfica e Sociedade Benfica Estádio SA. O acordo fixava os moldes da participação da EPUL na construção do novo Estádio da Luz, para o Euro 2004.
Um relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que suportou o trabalho da PJ, apontou défices de transparência ao contrato-programa, referindo que as formas de apoio acordadas e atribuídas ao Benfica "consubstanciam verdadeiras comparticipações financeiras, concedidas por instâncias municipais". "O contrato contrariou os normativos legais vigentes", acrescentou a IGF, por não terem sido quantificados devidamente os encargos das entidades públicas envolvidas, em desrespeito pelos princípios da boa gestão dos dinheiros públicos. A investigação conclui que, ao aprovarem o referido contrato-programa, a Câmara e a Assembleia Municipal de Lisboa "instrumentalizaram a EPUL", fazendo-a assumir encargos directos de 18 milhões de euros na prossecução de fins estranhos ao seu objecto social. Mas, além dos 18 milhões, o Benfica encaixou mais 47, pois o contrato-programa ainda lhe permitiu vender um terreno à EPUL e receber outro da Câmara de Lisboa (ver caixa).
Os 18 milhões referidos decorrem de dois negócios. Num deles, a câmara decidiu que a EPUL construiria 200 fogos, em terrenos seus, no Vale de Santo António, e entregaria um terço dos lucros da sua venda. O Benfica recebeu 9,9 milhões de euros, apesar de a EPUL nunca ter construído as 200 habitações. Segundo o então presidente da EPUL, Sequeira Braga, foi Santana Lopes quem definiu que seriam dados 10 milhões de euros ao Benfica, através de um projecto imobiliário da EPUL.
A outra parcela dos 18 milhões resulta do compromisso da Câmara de pagar, através da EPUL, os ramais de ligações às infra-estruturas de subsolo para o estádio. Isto valeu ao Benfica oito milhões de euros, sendo que 80% das facturas que cobrou à EPUL respeitavam a serviços de consultoria: só 20% tinham a ver com os ramais. De resto, parte das facturas tinha data anterior ao contrato-programa.
A IGF detectou ainda outra irregularidade naqueles oito milhões. Mais de um milhão era IVA, sendo que a operação em causa não estava sujeita a incidência deste imposto, por se tratar da comparticipação financeira, de uma entidade pública (EPUL), na construção de um equipamento desportivo.
Nenhuma irregularidade detectada nas facturas do Benfica foi valorizada, para efeitos de responsabilização criminal dos dirigentes do clube.
Inquirido, como testemunha, Santana Lopes assumiu que as negociações com o Benfica que conduziram à elaboração do contrato-programa foram feitas por si e pelo vice-presidente. Carmona Rodrigues, arguido, disse que o dossiê Benfica era tratado directamente por Santana Lopes. E, de resto, várias testemunhas e arguidos coincidiram na versão de que a execução do contrato-programa foi tratada ao mais alto nível, na EPUL, na Câmara e no Benfica.