Dá para rir... Desde quando a liberdade está nas mãos de terceiros? Sobretudo a liberdade de voto dos deputados! Quem são os deputados cuja consciência depende da vontade do S.G.? Se não têm liberdade de voto são inúteis, bastam 5 deputados, 1 de cada bancada! A disciplina de voto além de não ter sustentação legal, é mesmo, no seu espírito, inconstitucional.(P.B.)
Liberdade de voto sobre adopção nas mãos de José Sócrates
Maria José Oliveira e Nuno Simas (Público) 6.1.10
Esta noite, o grupo parlamentar do PS reúne-se para debater o assunto. Mas antes disso o líder da bancada, Francisco Assis, encontrar-se-á com José Sócrates. Desta reunião deverá sair uma orientação de voto aos projectos do BE e do PEV, cabendo ao primeiro-ministro a palavra final nesta matéria. É esse o entendimento da direcção da bancada que, atendendo ao teor da proposta de lei do Governo, defende que a definição do voto dos socialistas tem obrigatoriamente de envolver o líder do PS e o próprio partido.
Ontem, ao final da tarde, a direcção do grupo reuniu-se para analisar o assunto. E não fez mais do que isso, remetendo para a conversa entre Assis e Sócrates uma proposta para apresentar ao grupo parlamentar. Por ora, os socialistas sabem que os diplomas do BE e do PEV vão contar com os votos favoráveis de três deputados independentes eleitos pelo PS: Miguel Vale de Almeida, João Galamba, Inês de Medeiros. Estes parlamentares estão apenas sujeitos a disciplina de voto perante o Orçamento do Estado e moções de censura e de confiança.
Está também a ser equacionada a hipótese de dar liberdade de voto a alguns deputados que incluíram no seu trajecto político a luta pela legalização do casamento gay. Mas esta probabilidade está dependente da argumentação dos deputados que pretendam aprovar os projectos do BE e do PEV. Mais do que isso: a fundamentação poderá ficar sem efeito se a decisão de Sócrates for vinculativa.
Na sexta-feira será também debatida e votada a petição pró-referendo. A decisão foi tomada ontem, em conferência de líderes, e reuniu o consenso das bancadas. Desta forma, serão encurtados os prazos do Regimento da Assembleia da República.
Apesar de os prazos para a emissão de pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais serem mais longos, a conferência de líderes tem a prerrogativa de poder encurtá-los. Desde que haja consenso. E foi o que aconteceu à proposta feita por Jaime Gama para agendar a petição para o mesmo dia em que são discutidos os projectos sobre o casamento gay do Governo, do BE e do PEV.
No plenário de sexta-feira, o PSD dará liberdade de votos aos seus deputados, conforme admitiu ao PÚBLICO Aguiar-Branco. "Deve haver liberdade de voto para os deputados", afirmou o líder parlamentar, que garantiu que "tem sido essa a prática" do partido em matérias deste tipo.
Mas no grupo parlamentar, que se reúne esta manhã, nem tudo é pacífico. A forma como a direcção da bancada geriu o dossier do projecto de lei sobre a união civil registada é criticada por alguns deputados. Jorge Bacelar Gouveia é um dos que assumem abertamente as críticas e questiona se faz sentido "discutir um projecto já depois" de apresentado. "Dois dias para discutir o projecto é muito pouco", assume o parlamentar, para quem faria sentido que a bancada tivesse admitido um "debate mais aberto" com os deputados.
Na votação da proposta do PSD, o CDS deverá dar liberdade de voto aos seus deputados. Já quanto às iniciativas do BE e do PEV, os democratas-cristãos votarão contra, uma vez que o programa eleitoral do CDS defende a manutenção da actual noção de casamento. com Sofia Rodrigues
Maria José Oliveira e Nuno Simas (Público) 6.1.10
Esta noite, o grupo parlamentar do PS reúne-se para debater o assunto. Mas antes disso o líder da bancada, Francisco Assis, encontrar-se-á com José Sócrates. Desta reunião deverá sair uma orientação de voto aos projectos do BE e do PEV, cabendo ao primeiro-ministro a palavra final nesta matéria. É esse o entendimento da direcção da bancada que, atendendo ao teor da proposta de lei do Governo, defende que a definição do voto dos socialistas tem obrigatoriamente de envolver o líder do PS e o próprio partido.
Ontem, ao final da tarde, a direcção do grupo reuniu-se para analisar o assunto. E não fez mais do que isso, remetendo para a conversa entre Assis e Sócrates uma proposta para apresentar ao grupo parlamentar. Por ora, os socialistas sabem que os diplomas do BE e do PEV vão contar com os votos favoráveis de três deputados independentes eleitos pelo PS: Miguel Vale de Almeida, João Galamba, Inês de Medeiros. Estes parlamentares estão apenas sujeitos a disciplina de voto perante o Orçamento do Estado e moções de censura e de confiança.
Está também a ser equacionada a hipótese de dar liberdade de voto a alguns deputados que incluíram no seu trajecto político a luta pela legalização do casamento gay. Mas esta probabilidade está dependente da argumentação dos deputados que pretendam aprovar os projectos do BE e do PEV. Mais do que isso: a fundamentação poderá ficar sem efeito se a decisão de Sócrates for vinculativa.
Na sexta-feira será também debatida e votada a petição pró-referendo. A decisão foi tomada ontem, em conferência de líderes, e reuniu o consenso das bancadas. Desta forma, serão encurtados os prazos do Regimento da Assembleia da República.
Apesar de os prazos para a emissão de pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais serem mais longos, a conferência de líderes tem a prerrogativa de poder encurtá-los. Desde que haja consenso. E foi o que aconteceu à proposta feita por Jaime Gama para agendar a petição para o mesmo dia em que são discutidos os projectos sobre o casamento gay do Governo, do BE e do PEV.
No plenário de sexta-feira, o PSD dará liberdade de votos aos seus deputados, conforme admitiu ao PÚBLICO Aguiar-Branco. "Deve haver liberdade de voto para os deputados", afirmou o líder parlamentar, que garantiu que "tem sido essa a prática" do partido em matérias deste tipo.
Mas no grupo parlamentar, que se reúne esta manhã, nem tudo é pacífico. A forma como a direcção da bancada geriu o dossier do projecto de lei sobre a união civil registada é criticada por alguns deputados. Jorge Bacelar Gouveia é um dos que assumem abertamente as críticas e questiona se faz sentido "discutir um projecto já depois" de apresentado. "Dois dias para discutir o projecto é muito pouco", assume o parlamentar, para quem faria sentido que a bancada tivesse admitido um "debate mais aberto" com os deputados.
Na votação da proposta do PSD, o CDS deverá dar liberdade de voto aos seus deputados. Já quanto às iniciativas do BE e do PEV, os democratas-cristãos votarão contra, uma vez que o programa eleitoral do CDS defende a manutenção da actual noção de casamento. com Sofia Rodrigues
18 comentários:
Se o poder vem do povo, quem é que pode ter medo do referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo? A menos que o poder venha de outro lado... e o Povo seja apenas uma mera figura de estilo...Não são os deputados mandatários do Povo? E não admite aconstituiçaõ referendo em questões fracturantes? não é o casamento homosexual uma questãpo fracturante, muito mais fracturante que o aborto e a regionalização?
Inteiramente de acordo. Embora eu não tenha nada contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, entendo que esta questão devia ser objecto de um referendo. Reparem que, a partir do momento em que a despenalização do aborto foi aprovada por referendo, nunca mais se falou do assunto.
O meu direito a fazer o que entender com outrém, seja quem for, estando ambos de acordo e sem pôr em causa terceiros, referendado? Não tem qualquer sentido e por isso até é inconstitucional. Não se referendam os direitos fundamentais, nem os preceituados constitucionais, excepto a regionalização, através de um aborto inserido por um golpe na constituição, que é o referendo.
Apoio a 100% a opinião do Pedro Baptista sobre a liberdade de voto.
Os que se submetem a essa farsa não são dignos de serem reeleitos.
Quanto ao referendo, não tem pés nem cabeça. No caso do aborto já foi uma fantochada, pois não houve 50% de eleitores a exercê-lo. E mesmo assim a AR legislou. Então para que serviu se não foi validado pelos eleitores?
Foi por isso mesmo que nunca mais se falou no assunto.
Quem é contra o refrendo é contra a democracia participativa...E é contra a integração europeia...estaremos condenados a obedecer a uns quantos "instalados na vida" seja em Bruxelas, seja nos "Paços Perdidos"? Que diferença fazem os deputados que hoje querem discutir casamentos gays e impor a vontade de poucos contra a vontada da maioria, daqueles deputados que em 16 de Março de 1961. logo após o eclodir do "terrorismo no norte de angola" com mulheres esventradas,homens decepados e crianças chacinadas, apenas discutiam opreço do café internacional eo modo de o colocar no mercado e não deixar baixar o preço...? São estes os grandes designios nacionais ? Acho que não...
Que direito tenho eu, para interferir na vida dos outros?
Que direito tenho eu, para decidir sobre os outros?
Será que:
-a liberdade de ir e vir, ficar ou partir...
-a liberdade de escolher o domicílio, a profissão, a maneira de estar na vida...
-a liberdade de se isolar ou viver em colectividade, de exprimir a sua opinião...
-a liberdade de optar,de dicidir, de compartilhar...
-a liberdade de pensar...
-a liberdade de ser fiel a si mesmo...é fracturante? É poder do povo, ou de...certo Povo?
Para que serve a liberdade, se esta não pode ser igual para todos?...
É pena que para alguns, a igualdade a fraternidade e a solidariedade sejam valores sem significado e não sintam que a LIBERDADE é, após a saúde o nosso mais precioso bem e, a maior conquista no campo das humanidades.
Só os belicistas e os puritanos "travestidos" é que tentam ignorar a natureza e usam a sencibilidade do povo, que na sua pureza, dá cobertura à intolerância, através do oportunismo do referendo.
Na bancada do PS onde se misturam os puristas, da lingua e dos costumes e os outros, a decisão de decidir livremente,vai ser decidida pelo "Caudilho".
É isso mesmo...meu caro Pedro.
É isto mesmo...meu caro Moz Barboza
Cordiais saudações
O Salazar e os regimes comunistas também achavam que as eleições e os referendos não serviam para nada...
Coelho dos Santos...Se todos os direitos para valerem tivessem que ter a solenidade do registo civil ,comercial, predial, automóveis navios aeronaves e espaçonaves e similares, ou da propriedade industrial -marcas patentes de invenção, sinais distintivos, nomes, etc etc...estavamos feitos ao biffe...tantos seres humanos nascem neste mundo e não são registados , nem nome tem e apesar disso não deixam de ter direitos...O direito existe independentemente do seu registo que é apenas "conservatório" e não constitutivo da sua essência.. e quando muito o "registo pode ser constitutivo do "Titulo" do direito e não da "Posse ou exercicio do próprio direito...Claro que eu tenho direito de voto, mas para o exercer preciso de ser possuidor de um meio de identificação que me distinga ..ou seja tenho que ser eleitor titulado...Mas para rspirar ainda não preciso de nada, apesar de que para poder beber agua ou outra qualquer necessidade básica já preciso de um outro elemento alheio que se chama dinheiro...E muita gente hoje sendo de sexo diferente não casa porque não tem esse dinheiro necessário...e vão-se juntando, unindo de facto, que é mais cómodo e barato e prático...A realidade conjugal caminha nesse sentido do "concubinato"..seria bem mais curial legislar no sentido de atribuir eficácia administrativa à situação concubinal ou seja junto das cãmaras municipais haver um registo das situações uniões conjugais, donde resultasse a emissão de um certificado com validade temporária...tudo seria bem mais simples...DEScomplicar as coisas ..e não criar agora uma coisa atipica como será lo casamento homosexual considerando igual ao heterosexual, quando são coisas diferentes... Agua é agua..azeite é azeite...!!!A noite é diferente do dia...E todos sabemos qual a diferença entre heterosexualidade e homosexualidade...ou não sabemos?
E se os Homosexuais querem ser iguais aos heterosexuais, não há o direito dos heterosexuais quererem ser diferentes dos homosexuais? Ou o direito só vale para um dos lados? Já perguntaram atodos os heterosexuais se querem ser iguais aos homosexuais? E vice-versa?
Renato Pereira.
A liberdade de;ou a liberdade para; é por ventura, só uma simples palavra?...Só uma simples expressão?...Será que arrasta algum dogma?...Será que para se ser livre e poder viver a liberdade é preciso ter um qualquer cartão,ou ser registado numa qualquer conservatória?
Claro que não! e foi isto, que procurei realçar no meu comentário.
Tudo gira à volta dos direitos e dos valores que definem toda a vontade, de ser livre.
Para a questão em análise, não me parece que a disponibilidade financeira seja o motivo que se apresenta, como sendo impeditivo do casamento.Este,desde que não seja por conveniência, resulta sempre do amor que se dá e que se recebe e como sabe, o amor que até é, um sentimento de difícil explicação, que só se compreende no acto de casamento e este, não é nem nunca será, exclusivo de uma parte da sociedade.
Dito isto, só desejo que os sábios ou fazedores de leis, (para o caso, qualquer um serve) arranjem o melhor e o mais barato meio, para que o amor de quem ama, se transforme na felicidade de dois seres, que nasceram nús, ensanguentados e que até receberam todas as Bençãos, mas que a Mãe Natureza não acompanhou,reservando-lhes uma maneira de ser, diferente.
Quando o meu caro põe, a noite e o dia ou a água e o azeite, como sendo a evidência, ou a razão visível desta e esquece que todos somos iguais, e ao mesmo tempo todos somos diferentes, ignora a própria especie e substima o Criador.
Na diversidade, não existe, sobreposição, mas sim diferença.
Acha, que nestes casos, existem direitos adquiridos sobre o querer e o ser?.
Esta redundância, quanto a mim, não tem razão de ser, tanto mais que o ser homo, hetero ou bi-sexual é resultante do Divino, que os criou à Sua Imagem e Semelhança.
Se foi assim e eu, até acredito que tenha sido, todos nasceram já, com culpa formada.
Saudações
cs
Há e haverá sempre argumentos para todos os gostos. Mas quando se compara a Assembleia Nacional que aceitou a guerra que a maioria do povo regeitou, à actual AR, está-se a comparar alhos com bogalhos.
A classe política tem responsabilidades delegadas pelo voto que terá de saber assumir. O que está errado é que os deputados se deixem arrebanhar com a disciplina de voto. Quem os escolheu não sabia as suas opções? Aqui sim, está-se a subverter a democracia.
Votei socialista PS, sou militante do partido sovialista. e sabia que no seu programa o PS defendia legislação favorável ao casamento homossexual, como outrora defendia aliberalização do aborto até à 10 semana..IVG...Mas o program do Ps não dizia que não haveria referendo para a legislação homossexual, da mesmoa forma que não diz que vai recorrer ao referendo par a regionalização...
Assim não havendo referendo par o casamento homossexual, também não vai haver referendo par a regionalização...Não será isto também "escrupulo democrático"?...
a propósito:
Já perguntaram a todos os heterosexuais se querem ser iguais aos homosexuais? E vice-versa?
Meu caro Renato, você insiste em não querer distinguir o querer e o ser e esquece que pelo meio existe o parecer ser. Lembra-se do que foi exigido à mulher de César?.
É evidente que: Quem é, o que é,não quer ser outro, senão ele.
Dou o assunto por encerrado.
Saudações
cs
O que significa que me deu razão...
eh!eh1 embora pensando que não ma dava... ih!ih! pois há coisas que são bem diferentes daquilo que nos parecem..ou no caso em questão lhe pareciam...
Abro uma excepção
Sem eh!eh! nem hi!hi! pergunto:
Mas seja sincero;se um dia, tiver por razões profissionais de contactar com pessoas, de ambos os sexos, será capaz de distinguir entre elas, quem é...quem?
Fico com a impressão que o terramar e ar se está a referir aos que andam por aí nos cantos e esquinas denunciando-se. Mas até esses,confundem os mais lúcidos observadores,cujos por sua vez,vêm dar razão ao que se diz sobre a mulher de César.
Será um gato,parecido a uma lebre?
Mas neste caso, e ao contrário do que se passou com a mulher deste,a metáfora do que parece, nem sempre é, aplica-se com toda a propriedade.
Ex:será um gato,paracido a uma lebre???...
Finalmente hoje,a vergonha causada pelo estigma acabou e os estigmatizados como seres humanos que são, têm direito a ser respeitados e a sociedade, a obrigação de respeitar.
Todos somos diferentes, mas todos somos iguais.
Saudações
Qual estigma? um doente tem estigma? A homosexualidade é uma doença...Mas os doentes que naõ o reconhecem não se podem curar pois trata-se de matéria do foro da neurose ou psico-neurose...
O casamento é em si um acto de discriminação em relação aos solteiros...e não vejo os solteiros a querem dizer querem isso registado...e o que é que distingue sexualmente um solteiro de um casado?
Pois eu acho que a homofobia é que é uma doença. E sob cada um de grande parte dos homofóbicloos está um homosexual em luta consigo próprio, por isso se transforma num fanático. Cuidado Renato, cuidado consigo próprio. Mesmo que tenha cinco filhos ou v´às maninas todas as semanas. Isso não quer dizer nada e, por vezes, antes pelo contrário.
Micaela não tenho esqueletos no armário...Não consigo entender é como uma "sapatona" /leiase lesbia que faz de macho... se entende perante o mundo... a s8a cara metade zté que não é dificil de entender..mas a maria macha...julga que é o quê ? deus? ou quê
Caro Coelho dos Santos
Desculpe a minha pergunta, mas estou com alguma curiosidade em saber se é o mesmo Coelho dos Santos que foi meu professor de História no liceu Rodrigues de Freitas há uns bons atrás, e de quem guardo as melhores recordações.
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