Pedro Baptista, escritor e investigador
(O TRIPEIRO) Janeiro de 2010 - Óleo inédito pertencente a Rui Moreira intitulado "Os últimos Cartuchos"
O período de 1873 a 1896 é marcado, na Europa, por uma grande depressão económica e financeira a que corresponde um crescendo da agitação do movimento operário.
Em Portugal, a crise é sobretudo industrial e comercial, provocando um agravamento tributário e um excesso hipotecário e cambial, a que corresponde uma profunda crise social, com grande encerramento de postos de trabalho, que se expressa não só no levante das lutas operárias como num fortíssimo fluxo emigratório para o Brasil, autêntico “gado humano”, no dizer de Oliveira Martins.
No Porto, a crise sente-se com grande intensidade a partir de 1889. Como se a falência do projecto de ligação Porto-Salamanca e a filoxera a destruir o Douro não bastassem, o governo decreta a lei da selagem que leva ao encerramento de armazéns contra os privilégios da Companhia Vinícola e ao agravamento da crise e agitação sociais.
Eis a terra revolvida e úbere onde cairia o ultraje do Ultimatum vitoriano, um autêntico diktat contra a soberania portuguesa, com o lanço trazido da Conferência de Berlim de 1885 onde as grandes potências procuraram redesenhar os impérios coloniais, com evidente prejuízo do português. O rei e o governo de cócoras, um clamor nacional de protesto encimado pelo partido republicano. Queda do Governo, tratado de 20 de Agosto de 1890 apresentado ao país por António Enes, num modus-vivendi como uma vitória a iludir alguns . A pena demolidora de Sampaio Bruno, depois de duas décadas de desmontagem dos fundamentos da monarquia, colocando o debate político já não entre monarquia e república mas entre república federal ou unitária, agora a demonstrar com a sua característica profundidade racional, argúcia argumentativa e cultura excepcional, que nem tudo o que luz é ouro e a despatinar a palha dourada encenada pelos monárquicos liberais de Enes, aquele que Eça acusou, nas “Farpas”, de ter desertado das fileiras republicanas para ir fazer de sentinela à porta do partido histórico . O modus-viven
di de Enes melhor seria um modus-moriendi ! !
A propósito do ambiente de Setembro, a seguir ao Tratado, Basílio Teles escreveu: “Se houve instante, nesse ano de 1890 tão fecundo em peripécias, em que o sentimento nacional estivesse incondicionalmente à disposição dessa minoria de rebeldes, foi sem dúvida alguma, este. Nesses dias de torturante ansiedade Pinheiro Chagas pode escrever sem sombra de exagero literário, que não foram os monárquicos, mas os republicanos, que mantiveram a desprezada coroa na cabeça de D.Carlos” .
E acrescentou: “Não se queria atender que a humilhação não estava nas palavras mas nas intenções e nos actos; que as amabilidades trocadas não impediam nem a realidade, nem a grandeza da extorsão; que a frase açucarada não era por isso menos cominatória e imperativa; que a iniciativa aparente de modo algum excluía a coacção. Isto viram imediatamente alguns homens, dos poucos que não corriam facilmente atrás das habilidades do escriba, entre eles, o publicista José Sampaio (Bruno) que numa série de excelentes artigos publicados no jornal republicano do Porto, desfez a teia de aranha laboriosamente estendida por Enes à crédula pacovice indígena .
Para Ruy Luis Gomes, o Porto era onde havia mais condições revolucionárias pois, dispunha de uma pequena burguesia com grande tradição e experiência na luta pelas liberdades cimentada desde 1820, dispunha de uma clara supremacia operária em relação ao resto dos sectores populares e, finalmente, por ser a cidade que dispunha de um pensamento político e especulativo mais autónomo e mais atento aos problemas da ciência e da filosofia, ou não fosse onde Sampaio Bruno pontificava .
O Porto do Século XIX, no dizer do insigne matemático, com base nos estudos efectuados por uma comissão dirigida por Oliveira Martins, era a única cidade industrial do país, contando, em 1881, de 108 mil habitantes, 37 377 a viverem da actividade industrial, chegando a percentagem operária, em 1890 e 1900, a atingir os 50% da população .
Ponto de vista já enunciado por Basílio Teles para quem “não resta senão o Porto capaz de conduzir uma revolução a sério” ou pelo jornalista Heliodoro Salgado para quem o Porto é a cidade “onde mais viva palpita agora a velha fibra revolucionária adormecida em 1847” .
Pontos contestados por A. H de Oliveira Marques em “a Propósito do Ultimatum e do 31 de Janeiro” que considerava que no Porto “o fermento revolucionário era sem dúvida menor do que em Lisboa” . No entanto, quando se vai procurar o fundamento da propalada indubitabilidade historiográfica, encontra-se apenas uma opinião sem suporte, vislumbrando-se, com espanto, nas considerações do grande historiador, o fermento do sectarismo bairrista que ancestralmente opõe Lisboa à Cidade do Porto.
Pelo contrário, sendo certo que a agitação revolucionária estava em levante em todos os poucos grandes centros urbanos do país, acelerado pela vergonhosa submissão da monarquia portuguesa aos ditames da Rainha Vitória durante todo o correr de 1890, e que Lisboa era um dos locais onde mais se centrava a conflitualidade política com numerosas manifestações republicanas e uma brutal repressão, ou não fosse a própria sede da Monarquia, é também certo que o Porto, além de alimentar o mesmo tipo de agitação republicana, reunia de sobremaneira as condições apontadas por Ruy Luís Gomes, onde é necessário sublinhar o papel da imprensa revolucionária, em particular da “República”, que se publicou entre Abril e Agosto de 1890, a que se seguiu a “República Portuguesa”, onde João Chagas zurzia com assinalável pontaria e audácia o cadavérico regime e, como já vai dito, o filósofo Sampaio Bruno aprofundava os pontos de vista republicanos imprimindo-lhes o mais demolidor fundamento argumentativo, racional e filosófico.
De resto não foi por acaso ter sido o Porto a eleger, logo em 1878, por grande maioria, o primeiro deputado republicano na pessoa do professor Rodrigues de Freitas…
A.H de Oliveira Marques afirma ainda que o movimento foi débil e extemporâneo, sem o acordo do PRP nem da Maçonaria que se teriam oposto, sendo tudo isto bem conhecido.
Sem dúvida e bem conhecido mas, afinal, apenas com base numa comunicação apresentada em 1990 por Fernando de Sousa onde esta opinião é expressa, mas não é mais do que uma opinião tal como a de Oliveira Marques.
Se há espírito livre em relação a tudo e crítico do 31 de Janeiro (31 J), embora sempre numa perspectiva revolucionária, é o de Basílio Teles, cujo carácter revelado na obra literária, filosófica e política e na actuação de toda uma vida merece o maior crédito.
Que nos relata que o mês de Janeiro viu assomar, no Congresso realizado em Lisboa, uma divergência profunda no Directório do Partido republicano, certamente interactiva com divergências na Maçonaria, que se saldou no afastamento de José Elias Garcia e na ascensão de Francisco Homem Cristo .
Heliodoro Salgado, por sua vez, esclarece que o novo Directório que desde há muito trabalhava na preparação da sublevação anti-monárquica, de onde ele próprio se vira afastado, não era composto por traidores mas por republicanos que queriam tanto como os anteriores fazer a revolução. No entanto, “cegara-os o ódio contra Elias Garcia”, a vetusta e carismática figura que era o líder do partido, tendo as circunstâncias em que o processo decorreu denotado profunda deslealdade e mesmo “uma traição de facto” .
É que os que se alcandoraram ao poder no Congresso estavam perfeitamente cientes do que se preparava no Porto, acalentado ainda mais pela publicação do Manifesto-Programa do PRP redigido por Teófilo Braga, Bernardino Pinheiro, José Jacinto Nunes, incluindo o novel líder Francisco Homem Cristo que vem ao Porto, fala com os operacionais e, salvo pequenas divergências, manifesta-se de acordo com a acção.
No entanto, para o plumitivo republicano, o novo Directório queria que Elias Garcia e todos os seus apoiantes fossem marginalizados, fazendo “ uma república exclusivista, sacrificando odiosamente todos os velhos elementos de acção” .
Ora no dia 27 de Janeiro, além da condenação a prisão do jornalista João Chagas, redactor de “A República Portuguesa”e da publicação em “Debates” de uma “Prevenção”, segundo Heliodoro, da autoria do Tenente Homem Cristo, onde se denunciavam os preparativos insurrecionais, o governo, como nos narra Basílio, desistiu de remédios prontos e enérgicos e optou pelas transferências. Vendo-se ou presumindo-se descobertos os ameaçados consultaram-se e resolveram defender-se apelando para a fidelidade, na hora do perigo, do partido revolucionário .
A essas transferências de militares suspeitos de alinhamento com o levantamento republicano, estes, constituídos sobretudo por sargentos, antes que fossem inteiramente dispersos, responderam com a antecipação da data insurrecional, segundo Hediodoro, não esperando pela data que Elias Garcia tinha combinado com os militares da “província”.
Alves da Veiga conseguiu adiar de 29 para 31, mas depois teve de ceder ao dilema colocado pelas evidências apresentadas pelos militares: ou se avançava antes das transferências ou não havia mais condições para a decisiva participação dos militares disponíveis que eram sobretudo os de baixa patente.
Diz-nos Basílio Teles que “as cousas precipitaram-se com tal rapidez que, ainda sem os motivos a que vimos aludir, seria muito difícil levar essa espécie de conselho de guerra a uma resolução unânime” . Assim se chegou ao 31J.
Ora a seguir ao 31J o GOL irradiou os irmãos das lojas do Porto onde pontificavam figuras como Alves da Veiga, mas essa condenação pode ser apenas uma expressão da má consciência de terem deixado isolada a insurreição portuense, como se pode depreender do facto de tal condenação ser tão extemporânea que levou a uma forte contestação entre os próprios maçónicos lisboetas, sendo que o próprio Oliveira Marques que tem um olhar historiográfico sobranceiro sobre a insurreição, reconhece que aqui houve exagero. Aliás o GOL tanto parece ter agido por má consciência que, pouco depois, levantou a irradiação que tinha intentado contra Augusto Manuel Alves da Veiga. De notar que Oliveira Marques acaba por reconhecer que provavelmente o 31 de Janeiro terá tido grande apoio popular mas que esse “estudo precisa ainda de ser elaborado” .
Aliás , um ou outro historiador são pródigos em referências apoucando a dimensão do 31J, tanto no que diz respeito à participação popular como à militar - reduzindo-a a uma sargentada, repetindo a expressão usada, noutra perspectiva, por Heliodoro Salgado.
Como se sendo uma capitanada ou uma generalada tivesse um papel mais digno que um insurreição que mobilizou entusiasticamente milhares de civis a enquadrarem centenas de sargentos e praças da guarnição intencionalmente debilitada da cidade do Porto. Até porque desde muito cedo que o grosso dos oficiais se mantinham fiéis ao regime que lhes tinha reforçado as prebendas, em particular o pré, sabendo-se que era na massa dos sargentos e dos soldados, lado a lado com os diversos sectores populares civis, incluindo a pequena-burguesia urbana, que fervilhava o ideal do derrube do regime monárquico.
Até se poderia dizer que a insurreição do 31J se fez contra os oficiais, não só pelo pequeno número de aderentes nessa patente, como pelo papel pérfido do comandante de Infantaria 18(I 18) lançando por terra os códigos de camaradagem militares, como ainda pelo facto de os oficiais do I18 terem tomado a iniciativa de manterem sequestrados nas casernas os soldados para estes não aderirem à insurreição.
O insuspeito Basílio Teles acentua o carácter popular, tanto na vertente militar como civil, e enfatiza a ousada iniciativa arrancada partir dos soldados. E foram os paisanos a tomar a iniciativa de investir contra o portão de I 18. “ Pela primeira vez no nosso pais, a multidão obscura que vegeta nos quartéis ou se agita vagamente nos bairros da miséria, veio gritar francamente, à luz do dia, que está farto da monarquia e dos Braganças“ . E noutro passo referindo-se ao ataque decisivo ao I 18 para libertar os soldados sequestrados pelo comando: “O assalto à porta da Lapa é, essencialmente, uma destas façanhas populares que se nos deparam com frequência na história das insurreições, e que seria absurdo, além de injusto, imputar a dois ou três cabecilhas como seus autores exclusivos” .
Ora sendo Basílio Teles crítico como ninguém do plano insurrecional do 31J, assumindo-se aliás como um estratego da necessário revolução, porque haveria de louvar o que não houvesse a louvar ou inventar factos onde eles não existissem?
Lendo os relatos fidedignos do 31J, fica-se com a ideia, evidente, de uma insurreição de planeamento insípido, em que o idealismo voluntarista substituiu o rigor dum plano operacional, a fé na vitória substituiu a exigência de confirmação dos apoios prometidos, e o romantismo substituiu a desconfiança conveniente face ao comportamento humano, enquanto se acalentam as ilusões de não-violência num acto que é violento por natureza.
Fica a ideia de uma insurreição lançada com uma grande margem de imponderabilidade, mas foram assim grande parte das revoluções em todos os lugares e em todos os tempos. O próprio 5 de Outubro foi dado como perdido, levando ao suicídio de um líder militar, quando afinal triunfava. A insurreição soviética venceu mas a alemã de Hamburgo pereceu, enquanto a da Baviera foi um sucesso, nada se podendo atestar sobre a competência operacional dos bávaros em relação aos do Norte da Germânia.
Podemos perorar com milhares de páginas sobre as causas positivas das vitórias e as negativas das derrotas, mas depois das coisas ocorridas é fácil esse tipo de perorações analíticas… Depois do baptizado, não faltam padrinhos… A Revolução de Fevereiro de 1927 falhou por carência de adesões nacionais embora dirigida ao mais alto nível, e falhou como podia não ter falhado se Lisboa tivesse alinhado a 4 e não a 7, a intentona da Mealhada falhou porque não pegou embora se considerasse que as condições estavam maduras para que uma fagulha incendiasse a planície, falharam inúmeras tentativas em 48 anos de ditadura por um motivo ou por outro ou por motivos ignotos, falhou a antecipação spinolista do 16 de Março de 1974 e falhou por que outros não aderiram, e o 25 de Abril, sem dúvida mais bem organizado, bem comandado e bem estribado em comunicações, ainda assim podia ter falhado em lugar de vencido, porque o aspecto emocional da adesão ou não das forças que são constituídas por pessoas, para o sucesso da onda revolucionária, continua a ser de medição e prospecção dificílima e é por isso que esse é o clímax trágico dos processos insurrecionais. Mais um minuto ou menos um minuto, uma palavra mais mansa ou uma palavra mais brava, um aceno de sedução ou um tiro de revólver, uma afirmação acreditada ou pelo contrário rejeitada, um carácter mais indómito ou mais dúbio, podem determinar para que lado cai o castelo de cartas. Mas se o 25 de Abril tivesse falhado não faltaria quem verberasse a falta de madureza das condições, a falta de um plano, a actuação ridícula dos operacionais, etc. etc….
A ingenuidade do Capitão Leitão, acreditando nos cânticos sibilinos do Coronel Lencastre prometendo a adesão do I 18 e no coração revolucionário do Major Graça que haveria miraculosamente de pôr a Guarda Municipal ao lado da República, são estremes em matéria de ingenuidade humana e inépcia política, mas nada de inusual neste tipo de levantamentos. Não foi pelo desembarque de um marinheiro ferido que terá abortado a operação Dulcineia comandada pelo intrépido Capitão Galvão habituado a todo o tipo de planos e quadrículas? Não se deixou o General Delgado cair na armadilha montada pela PIDE, convencido que se ia encontrar com dois oficiais do Exército, quando caiu nas garras dos assassinos da PIDE? Todos os que perdem foram ingénuos, ou se apresentaram mal preparados, ou cometeram erros grosseiros que alguns críticos, mormente historiadores, nunca cometeriam porque nunca teriam nem o arrojo nem a dignidade de se levantarem, ai dos vencidos!
Claro que se pode e deve analisar a posteriori os erros das batalhas perdidas, mas convém sobriedade, rigor e a competência de discernir o que são erros de decisão ou actuações pusilânimes, de acções que dificilmente poderiam ser de outra maneira, actuações de risco que tanto podem correr bem como mal mas são as necessárias porque nas condições concretas não há outro caminho.
Foi um erro de consequências incalculáveis, desistir de tomar I18 depois de arrombado o portão pelos machados da força popular, prendendo o Coronel Lencastre e portanto, como afirmava Basílio, respeitando-lhe os escrúpulos. Na análise minuciosa do pensador portuense, os dirigentes civis deviam ter imposto a sua autoridade face à incapacidade do dirigente militar. O mesmo no referente à Guarda Municipal. Numa revolução pode procurar-se o mínimo da violência mas tem de se estar preparado para os maiores embates. Houve sem dúvida um excesso de optimismo dos insurgentes pensando que se poderia repetir o cortejo triunfal de 1820 e que o facto da banda entoando “a Portuguesa” arrastar atrás de si multidões, em plena madrugada, pelas ruas do Porto, significava ipso facto adesão certa da guarnição militar em particular do seu sector mais operativo, o da Guarda Municipal.
Também a preparação política do levantamento deixou a desejar, pois os republicanos não encetaram contactos com os socialistas nem outros representantes do operariado, o que levou Ruy Luís Gomes, talvez desejoso de enviar um sinal para os tempos em que falava (1951), a apontar como um erro maior do 31 J a falta de unidade das forças populares. Só já depois de varridos da Rua de St. António e encurralados na Câmara Municipal é que gizaram in extremis um plano de contra-ataque e de diversão que contaria com o apoio organizado dos operários, através de conversações com o socialista Luís Soares. Mas era preciso tempo e já era tarde. A artilharia já despejava a bombarda e a Guarda Municipal descia St.António. Os revoltosos estavam cercados, resistiriam durante hora e meia mas depois sucumbiram. As tropas que, de Barcelos, Braga e Guimarães, se movimentavam para o Porto não poderiam chegar a tempo. E o telégrafo mantinha-se nas mãos da monarquia. Nem os últimos cartuchos se puderam queimar.
A verdade é que se alguns detalhes tivessem corrido de forma diferente do que correram, o 31 J poderia ter sido vitorioso. O combate poderia nem ter existido ou ter durado muito menos da hora e meia que durou. Em “A República Portuguesa”, às 4 da matina, vai para a máquina o número do 31 J onde transborda a certeza na vitória. Chagas está preso, foi provavelmente Bruno a escrever aquelas palavras. A República poderia ter sido proclamada em Portugal a partir do Porto, não por nove horas, mas para sempre, dezanove anos antes de ter ocorrido a partir de Lisboa.
Só que desta vez a sorte das armas, depois de também balancear para um lado e para outro, acabou por inclinar-se para o lado republicano! Demorou tempo a germinar, depois da sementeira de 1891.
Em Portugal, a crise é sobretudo industrial e comercial, provocando um agravamento tributário e um excesso hipotecário e cambial, a que corresponde uma profunda crise social, com grande encerramento de postos de trabalho, que se expressa não só no levante das lutas operárias como num fortíssimo fluxo emigratório para o Brasil, autêntico “gado humano”, no dizer de Oliveira Martins.
No Porto, a crise sente-se com grande intensidade a partir de 1889. Como se a falência do projecto de ligação Porto-Salamanca e a filoxera a destruir o Douro não bastassem, o governo decreta a lei da selagem que leva ao encerramento de armazéns contra os privilégios da Companhia Vinícola e ao agravamento da crise e agitação sociais.
Eis a terra revolvida e úbere onde cairia o ultraje do Ultimatum vitoriano, um autêntico diktat contra a soberania portuguesa, com o lanço trazido da Conferência de Berlim de 1885 onde as grandes potências procuraram redesenhar os impérios coloniais, com evidente prejuízo do português. O rei e o governo de cócoras, um clamor nacional de protesto encimado pelo partido republicano. Queda do Governo, tratado de 20 de Agosto de 1890 apresentado ao país por António Enes, num modus-vivendi como uma vitória a iludir alguns . A pena demolidora de Sampaio Bruno, depois de duas décadas de desmontagem dos fundamentos da monarquia, colocando o debate político já não entre monarquia e república mas entre república federal ou unitária, agora a demonstrar com a sua característica profundidade racional, argúcia argumentativa e cultura excepcional, que nem tudo o que luz é ouro e a despatinar a palha dourada encenada pelos monárquicos liberais de Enes, aquele que Eça acusou, nas “Farpas”, de ter desertado das fileiras republicanas para ir fazer de sentinela à porta do partido histórico . O modus-viven
di de Enes melhor seria um modus-moriendi ! !A propósito do ambiente de Setembro, a seguir ao Tratado, Basílio Teles escreveu: “Se houve instante, nesse ano de 1890 tão fecundo em peripécias, em que o sentimento nacional estivesse incondicionalmente à disposição dessa minoria de rebeldes, foi sem dúvida alguma, este. Nesses dias de torturante ansiedade Pinheiro Chagas pode escrever sem sombra de exagero literário, que não foram os monárquicos, mas os republicanos, que mantiveram a desprezada coroa na cabeça de D.Carlos” .
E acrescentou: “Não se queria atender que a humilhação não estava nas palavras mas nas intenções e nos actos; que as amabilidades trocadas não impediam nem a realidade, nem a grandeza da extorsão; que a frase açucarada não era por isso menos cominatória e imperativa; que a iniciativa aparente de modo algum excluía a coacção. Isto viram imediatamente alguns homens, dos poucos que não corriam facilmente atrás das habilidades do escriba, entre eles, o publicista José Sampaio (Bruno) que numa série de excelentes artigos publicados no jornal republicano do Porto, desfez a teia de aranha laboriosamente estendida por Enes à crédula pacovice indígena .
Para Ruy Luis Gomes, o Porto era onde havia mais condições revolucionárias pois, dispunha de uma pequena burguesia com grande tradição e experiência na luta pelas liberdades cimentada desde 1820, dispunha de uma clara supremacia operária em relação ao resto dos sectores populares e, finalmente, por ser a cidade que dispunha de um pensamento político e especulativo mais autónomo e mais atento aos problemas da ciência e da filosofia, ou não fosse onde Sampaio Bruno pontificava .
O Porto do Século XIX, no dizer do insigne matemático, com base nos estudos efectuados por uma comissão dirigida por Oliveira Martins, era a única cidade industrial do país, contando, em 1881, de 108 mil habitantes, 37 377 a viverem da actividade industrial, chegando a percentagem operária, em 1890 e 1900, a atingir os 50% da população .
Ponto de vista já enunciado por Basílio Teles para quem “não resta senão o Porto capaz de conduzir uma revolução a sério” ou pelo jornalista Heliodoro Salgado para quem o Porto é a cidade “onde mais viva palpita agora a velha fibra revolucionária adormecida em 1847” .
Pontos contestados por A. H de Oliveira Marques em “a Propósito do Ultimatum e do 31 de Janeiro” que considerava que no Porto “o fermento revolucionário era sem dúvida menor do que em Lisboa” . No entanto, quando se vai procurar o fundamento da propalada indubitabilidade historiográfica, encontra-se apenas uma opinião sem suporte, vislumbrando-se, com espanto, nas considerações do grande historiador, o fermento do sectarismo bairrista que ancestralmente opõe Lisboa à Cidade do Porto.
Pelo contrário, sendo certo que a agitação revolucionária estava em levante em todos os poucos grandes centros urbanos do país, acelerado pela vergonhosa submissão da monarquia portuguesa aos ditames da Rainha Vitória durante todo o correr de 1890, e que Lisboa era um dos locais onde mais se centrava a conflitualidade política com numerosas manifestações republicanas e uma brutal repressão, ou não fosse a própria sede da Monarquia, é também certo que o Porto, além de alimentar o mesmo tipo de agitação republicana, reunia de sobremaneira as condições apontadas por Ruy Luís Gomes, onde é necessário sublinhar o papel da imprensa revolucionária, em particular da “República”, que se publicou entre Abril e Agosto de 1890, a que se seguiu a “República Portuguesa”, onde João Chagas zurzia com assinalável pontaria e audácia o cadavérico regime e, como já vai dito, o filósofo Sampaio Bruno aprofundava os pontos de vista republicanos imprimindo-lhes o mais demolidor fundamento argumentativo, racional e filosófico.
De resto não foi por acaso ter sido o Porto a eleger, logo em 1878, por grande maioria, o primeiro deputado republicano na pessoa do professor Rodrigues de Freitas…
A.H de Oliveira Marques afirma ainda que o movimento foi débil e extemporâneo, sem o acordo do PRP nem da Maçonaria que se teriam oposto, sendo tudo isto bem conhecido.
Sem dúvida e bem conhecido mas, afinal, apenas com base numa comunicação apresentada em 1990 por Fernando de Sousa onde esta opinião é expressa, mas não é mais do que uma opinião tal como a de Oliveira Marques.
Se há espírito livre em relação a tudo e crítico do 31 de Janeiro (31 J), embora sempre numa perspectiva revolucionária, é o de Basílio Teles, cujo carácter revelado na obra literária, filosófica e política e na actuação de toda uma vida merece o maior crédito.
Que nos relata que o mês de Janeiro viu assomar, no Congresso realizado em Lisboa, uma divergência profunda no Directório do Partido republicano, certamente interactiva com divergências na Maçonaria, que se saldou no afastamento de José Elias Garcia e na ascensão de Francisco Homem Cristo .
Heliodoro Salgado, por sua vez, esclarece que o novo Directório que desde há muito trabalhava na preparação da sublevação anti-monárquica, de onde ele próprio se vira afastado, não era composto por traidores mas por republicanos que queriam tanto como os anteriores fazer a revolução. No entanto, “cegara-os o ódio contra Elias Garcia”, a vetusta e carismática figura que era o líder do partido, tendo as circunstâncias em que o processo decorreu denotado profunda deslealdade e mesmo “uma traição de facto” .
É que os que se alcandoraram ao poder no Congresso estavam perfeitamente cientes do que se preparava no Porto, acalentado ainda mais pela publicação do Manifesto-Programa do PRP redigido por Teófilo Braga, Bernardino Pinheiro, José Jacinto Nunes, incluindo o novel líder Francisco Homem Cristo que vem ao Porto, fala com os operacionais e, salvo pequenas divergências, manifesta-se de acordo com a acção.
No entanto, para o plumitivo republicano, o novo Directório queria que Elias Garcia e todos os seus apoiantes fossem marginalizados, fazendo “ uma república exclusivista, sacrificando odiosamente todos os velhos elementos de acção” .
Ora no dia 27 de Janeiro, além da condenação a prisão do jornalista João Chagas, redactor de “A República Portuguesa”e da publicação em “Debates” de uma “Prevenção”, segundo Heliodoro, da autoria do Tenente Homem Cristo, onde se denunciavam os preparativos insurrecionais, o governo, como nos narra Basílio, desistiu de remédios prontos e enérgicos e optou pelas transferências. Vendo-se ou presumindo-se descobertos os ameaçados consultaram-se e resolveram defender-se apelando para a fidelidade, na hora do perigo, do partido revolucionário .
A essas transferências de militares suspeitos de alinhamento com o levantamento republicano, estes, constituídos sobretudo por sargentos, antes que fossem inteiramente dispersos, responderam com a antecipação da data insurrecional, segundo Hediodoro, não esperando pela data que Elias Garcia tinha combinado com os militares da “província”.
Alves da Veiga conseguiu adiar de 29 para 31, mas depois teve de ceder ao dilema colocado pelas evidências apresentadas pelos militares: ou se avançava antes das transferências ou não havia mais condições para a decisiva participação dos militares disponíveis que eram sobretudo os de baixa patente.
Diz-nos Basílio Teles que “as cousas precipitaram-se com tal rapidez que, ainda sem os motivos a que vimos aludir, seria muito difícil levar essa espécie de conselho de guerra a uma resolução unânime” . Assim se chegou ao 31J.
Ora a seguir ao 31J o GOL irradiou os irmãos das lojas do Porto onde pontificavam figuras como Alves da Veiga, mas essa condenação pode ser apenas uma expressão da má consciência de terem deixado isolada a insurreição portuense, como se pode depreender do facto de tal condenação ser tão extemporânea que levou a uma forte contestação entre os próprios maçónicos lisboetas, sendo que o próprio Oliveira Marques que tem um olhar historiográfico sobranceiro sobre a insurreição, reconhece que aqui houve exagero. Aliás o GOL tanto parece ter agido por má consciência que, pouco depois, levantou a irradiação que tinha intentado contra Augusto Manuel Alves da Veiga. De notar que Oliveira Marques acaba por reconhecer que provavelmente o 31 de Janeiro terá tido grande apoio popular mas que esse “estudo precisa ainda de ser elaborado” .
Aliás , um ou outro historiador são pródigos em referências apoucando a dimensão do 31J, tanto no que diz respeito à participação popular como à militar - reduzindo-a a uma sargentada, repetindo a expressão usada, noutra perspectiva, por Heliodoro Salgado.
Como se sendo uma capitanada ou uma generalada tivesse um papel mais digno que um insurreição que mobilizou entusiasticamente milhares de civis a enquadrarem centenas de sargentos e praças da guarnição intencionalmente debilitada da cidade do Porto. Até porque desde muito cedo que o grosso dos oficiais se mantinham fiéis ao regime que lhes tinha reforçado as prebendas, em particular o pré, sabendo-se que era na massa dos sargentos e dos soldados, lado a lado com os diversos sectores populares civis, incluindo a pequena-burguesia urbana, que fervilhava o ideal do derrube do regime monárquico.
Até se poderia dizer que a insurreição do 31J se fez contra os oficiais, não só pelo pequeno número de aderentes nessa patente, como pelo papel pérfido do comandante de Infantaria 18(I 18) lançando por terra os códigos de camaradagem militares, como ainda pelo facto de os oficiais do I18 terem tomado a iniciativa de manterem sequestrados nas casernas os soldados para estes não aderirem à insurreição.
O insuspeito Basílio Teles acentua o carácter popular, tanto na vertente militar como civil, e enfatiza a ousada iniciativa arrancada partir dos soldados. E foram os paisanos a tomar a iniciativa de investir contra o portão de I 18. “ Pela primeira vez no nosso pais, a multidão obscura que vegeta nos quartéis ou se agita vagamente nos bairros da miséria, veio gritar francamente, à luz do dia, que está farto da monarquia e dos Braganças“ . E noutro passo referindo-se ao ataque decisivo ao I 18 para libertar os soldados sequestrados pelo comando: “O assalto à porta da Lapa é, essencialmente, uma destas façanhas populares que se nos deparam com frequência na história das insurreições, e que seria absurdo, além de injusto, imputar a dois ou três cabecilhas como seus autores exclusivos” .
Ora sendo Basílio Teles crítico como ninguém do plano insurrecional do 31J, assumindo-se aliás como um estratego da necessário revolução, porque haveria de louvar o que não houvesse a louvar ou inventar factos onde eles não existissem?
Lendo os relatos fidedignos do 31J, fica-se com a ideia, evidente, de uma insurreição de planeamento insípido, em que o idealismo voluntarista substituiu o rigor dum plano operacional, a fé na vitória substituiu a exigência de confirmação dos apoios prometidos, e o romantismo substituiu a desconfiança conveniente face ao comportamento humano, enquanto se acalentam as ilusões de não-violência num acto que é violento por natureza.
Fica a ideia de uma insurreição lançada com uma grande margem de imponderabilidade, mas foram assim grande parte das revoluções em todos os lugares e em todos os tempos. O próprio 5 de Outubro foi dado como perdido, levando ao suicídio de um líder militar, quando afinal triunfava. A insurreição soviética venceu mas a alemã de Hamburgo pereceu, enquanto a da Baviera foi um sucesso, nada se podendo atestar sobre a competência operacional dos bávaros em relação aos do Norte da Germânia.
Podemos perorar com milhares de páginas sobre as causas positivas das vitórias e as negativas das derrotas, mas depois das coisas ocorridas é fácil esse tipo de perorações analíticas… Depois do baptizado, não faltam padrinhos… A Revolução de Fevereiro de 1927 falhou por carência de adesões nacionais embora dirigida ao mais alto nível, e falhou como podia não ter falhado se Lisboa tivesse alinhado a 4 e não a 7, a intentona da Mealhada falhou porque não pegou embora se considerasse que as condições estavam maduras para que uma fagulha incendiasse a planície, falharam inúmeras tentativas em 48 anos de ditadura por um motivo ou por outro ou por motivos ignotos, falhou a antecipação spinolista do 16 de Março de 1974 e falhou por que outros não aderiram, e o 25 de Abril, sem dúvida mais bem organizado, bem comandado e bem estribado em comunicações, ainda assim podia ter falhado em lugar de vencido, porque o aspecto emocional da adesão ou não das forças que são constituídas por pessoas, para o sucesso da onda revolucionária, continua a ser de medição e prospecção dificílima e é por isso que esse é o clímax trágico dos processos insurrecionais. Mais um minuto ou menos um minuto, uma palavra mais mansa ou uma palavra mais brava, um aceno de sedução ou um tiro de revólver, uma afirmação acreditada ou pelo contrário rejeitada, um carácter mais indómito ou mais dúbio, podem determinar para que lado cai o castelo de cartas. Mas se o 25 de Abril tivesse falhado não faltaria quem verberasse a falta de madureza das condições, a falta de um plano, a actuação ridícula dos operacionais, etc. etc….
A ingenuidade do Capitão Leitão, acreditando nos cânticos sibilinos do Coronel Lencastre prometendo a adesão do I 18 e no coração revolucionário do Major Graça que haveria miraculosamente de pôr a Guarda Municipal ao lado da República, são estremes em matéria de ingenuidade humana e inépcia política, mas nada de inusual neste tipo de levantamentos. Não foi pelo desembarque de um marinheiro ferido que terá abortado a operação Dulcineia comandada pelo intrépido Capitão Galvão habituado a todo o tipo de planos e quadrículas? Não se deixou o General Delgado cair na armadilha montada pela PIDE, convencido que se ia encontrar com dois oficiais do Exército, quando caiu nas garras dos assassinos da PIDE? Todos os que perdem foram ingénuos, ou se apresentaram mal preparados, ou cometeram erros grosseiros que alguns críticos, mormente historiadores, nunca cometeriam porque nunca teriam nem o arrojo nem a dignidade de se levantarem, ai dos vencidos!
Claro que se pode e deve analisar a posteriori os erros das batalhas perdidas, mas convém sobriedade, rigor e a competência de discernir o que são erros de decisão ou actuações pusilânimes, de acções que dificilmente poderiam ser de outra maneira, actuações de risco que tanto podem correr bem como mal mas são as necessárias porque nas condições concretas não há outro caminho.
Foi um erro de consequências incalculáveis, desistir de tomar I18 depois de arrombado o portão pelos machados da força popular, prendendo o Coronel Lencastre e portanto, como afirmava Basílio, respeitando-lhe os escrúpulos. Na análise minuciosa do pensador portuense, os dirigentes civis deviam ter imposto a sua autoridade face à incapacidade do dirigente militar. O mesmo no referente à Guarda Municipal. Numa revolução pode procurar-se o mínimo da violência mas tem de se estar preparado para os maiores embates. Houve sem dúvida um excesso de optimismo dos insurgentes pensando que se poderia repetir o cortejo triunfal de 1820 e que o facto da banda entoando “a Portuguesa” arrastar atrás de si multidões, em plena madrugada, pelas ruas do Porto, significava ipso facto adesão certa da guarnição militar em particular do seu sector mais operativo, o da Guarda Municipal.
Também a preparação política do levantamento deixou a desejar, pois os republicanos não encetaram contactos com os socialistas nem outros representantes do operariado, o que levou Ruy Luís Gomes, talvez desejoso de enviar um sinal para os tempos em que falava (1951), a apontar como um erro maior do 31 J a falta de unidade das forças populares. Só já depois de varridos da Rua de St. António e encurralados na Câmara Municipal é que gizaram in extremis um plano de contra-ataque e de diversão que contaria com o apoio organizado dos operários, através de conversações com o socialista Luís Soares. Mas era preciso tempo e já era tarde. A artilharia já despejava a bombarda e a Guarda Municipal descia St.António. Os revoltosos estavam cercados, resistiriam durante hora e meia mas depois sucumbiram. As tropas que, de Barcelos, Braga e Guimarães, se movimentavam para o Porto não poderiam chegar a tempo. E o telégrafo mantinha-se nas mãos da monarquia. Nem os últimos cartuchos se puderam queimar.
A verdade é que se alguns detalhes tivessem corrido de forma diferente do que correram, o 31 J poderia ter sido vitorioso. O combate poderia nem ter existido ou ter durado muito menos da hora e meia que durou. Em “A República Portuguesa”, às 4 da matina, vai para a máquina o número do 31 J onde transborda a certeza na vitória. Chagas está preso, foi provavelmente Bruno a escrever aquelas palavras. A República poderia ter sido proclamada em Portugal a partir do Porto, não por nove horas, mas para sempre, dezanove anos antes de ter ocorrido a partir de Lisboa.
Só que desta vez a sorte das armas, depois de também balancear para um lado e para outro, acabou por inclinar-se para o lado republicano! Demorou tempo a germinar, depois da sementeira de 1891.
5 comentários:
Tomei a liberdade de colocar no mural REPUBLICANOS PORTUGUESES no Facebook um link para este seu artigo.
Os meus cumprimentos,
David Ribeiro
Obrigado David Ribeiro, retribuo os cumprimentos
Importante recolha...apontamento pertinente
Grade trabalho Doutor Pedro. Quando o desenvolve e apresenta em livro. Assuas considerações sobre o Prof. Oliveira Marques são muito pertinentes embora polémicas. O 31 de Janeiro foi uma revolução, não venceu mas foi uma revolução como bem mostra, com grande apoio popular e a primeira implantação da República. Nos 100 anos da República a proclamação da República já tem 119 anos. Viva o 31 de Janeiro. Fui a muitas manifestações nesse dia no tempo da outra senhora.
O 31 de Janeiro afinal foi uma revolta ou uma revolução? Por que andam uns a falar de revolta e outros de revolução?
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