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Guilherme Pinto recorre ao Constitucional por não reconhecer competência à CNE

Quem diria que isto seria possível em Matosinhos, 33 anos depois de Abril?(PB)

09.04.2009, Aníbal Rodrigues
Presidente da câmara diz que a comissão não tem competência para se pronunciar sobre propaganda política fora de períodos eleitorais e cita acórdão sobre o assunto pedido por Rio
O presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, defende que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) não tem competência para, fora dos períodos eleitorais, dirimir matérias que envolvam propaganda política. Por isso, vai pedir ao Tribunal Constitucional (TC) que esclareça se a CNE tem ou não essa competência e, para além disso, quais os limites para a colocação de propaganda política no concelho. No entanto, o socialista não duvida de que o TC lhe irá dar razão no que diz respeito à impossibilidade de a CNE se pronunciar fora dos períodos eleitorais. Para defender este ponto de vista, citou o acórdão n.º 312/2008 do TC, cuja conclusão aponta nesse sentido. Este acórdão foi suscitado pela Câmara do Porto, liderada pelo social-democrata Rui Rio, na sequência de uma queixa da CDU à CNE.

Guilherme Pinto vai enviar o caso ao TC, mas avançou ontem que não quer "alimentar polémicas que desviam do essencial, que é o debate político". Nesse sentido, garantiu que não vai retirar mais nenhum painel de propaganda política. Quanto àqueles que foram levados pela câmara, o autarca respondeu que os seus proprietários podem ir buscá-los aos serviços municipais, mas não será a autarquia a repô-los. Ou seja, no caso da Associação Narciso Miranda Matosinhos Sempre, Guilherme Pinto incorre num crime de desobediência, uma vez que foi notificado pela CNE, anteontem, para que procedesse à reposição da propaganda desta associação num prazo de 48 horas. O que não preocupa o presidente, que, quanto a este risco, repetiu que, a seu ver, a CNE não tem competência para se pronunciar sobre matéria de propaganda por estes dias. O presidente da Câmara de Matosinhos voltou a insistir que a autarquia criou espaços específicos para a colocação de cartazes políticos e garantiu que a polémica dos últimos dias não teria acontecido se os partidos e associações tivessem combinado previamente com a autarquia - como preconizou - quais os locais em que iriam colocar propaganda. Guilherme Pinto acredita também que os matosinhenses vão compreender que a câmara tentou evitar a ocupação desordenada de espaços públicos com painéis de ordem política.

Antes das declarações de Guilherme Pinto, o candidato independente Narciso Miranda convocara mais uma conferência de imprensa, onde acusou o actual presidente de "grande inexperiência" e de "euforia e deslumbramento do poder". O antigo presidente da Câmara de Matosinhos desafiou o seu partido, o PS, "a nível distrital e nacional, para que se pronunciem quanto a isto". E questionou: "Será que o PS vai mandar retirar os cartazes dos seus candidatos que colocou no Porto e em Gaia?" Narciso Miranda considera imprescindível que os responsáveis socialistas "esclareçam estes equívocos". Já quanto ao facto de Guilherme Pinto ter criticado as candidaturas adversárias por estas disporem de muito dinheiro para a campanha autárquica que se avizinha, Narciso Miranda avisou que se trata de "um ataque que fez ricochete" e atingiu os candidatos do PS às Câmaras do Porto e de Gaia. Narciso referiu que a candidatura de Elisa Ferreira ao Porto dispõe de "centenas de cartazes", acrescentando que é a que mais cartazes apresenta a nível nacional.

Ainda durante a manhã de ontem, foi a vez da concelhia do PSD de Matosinhos, por intermédio da presidente Clarisse Sousa, lançar um ultimato: vai apresentar uma queixa-crime no Tribunal de Matosinhos se a autarquia não recolocar sete estruturas que retirou deste partido (a social-democrata chamou-lhe "furto").