servir o porto

Socialistas rejeitam eliminar offshores
(JN) 17.4.2009
Sim ao levantamento do sigilo do bancário; sim à aplicação de uma taxa de 75% sobre os prémios excepcionais pagos a administradores de empresas; sim à instituição de um tecto salarial para administradores de empresas apoiadas pelo Estado.
A estas três propostas do BE, a maioria socialistas deu o seu aval, mas não aceitou a recomendação para que o Governo proponha na União Europeia o fim dos offshores, nem aceitou o estabelecimento de regras de acesso à zona franca da Madeira. Devem acabar mas não apenas num país, a decisão tem ser, pelo menos, europeia.
Do pacote legislativo apresentado pelos bloquistas e que ontem foi debatido na Assembleia da República, o PS também não deixou passar a criação de um imposto sobre grandes fortunas nem da chamada taxa Tobin sobre as operações cambiais e especulativas.
"Foi uma vitória", concluiu, mesmo assim, Luís Fazenda, o líder parlamentar do BE. Antes, Francisco Louçã dissera que ontem iriam ser votados "os fundamentos da democracia".
No discurso inicial e em todas as intervenções que proferiu ao longo do debate, Louçã insistiu em elogiar o presidente da República, por ter desafiado o Parlamento a votar a favor do levantamento do sigilo bancário.
De acordo com o projecto de lei aprovado a administração fiscal passa a ter aceso a toda a informação bancária, relativamente a depósitos. Depois de cotejada essa relação de depósitos com a declaração de IRS do contribuinte, se forem detectadas diferenças significativas, passa a haver suspeitas de enriquecimento ilícito e o caso será reportado ao Ministério Público.
É um sistema diferente do que foi aprovado em Conselho de Ministros e está próximo do modelo espanhol, elogiado pessoalmente pelo socialistas Vera Jardim, o deputado a quem coube ser o porta-voz da posição da bancada da maioria.