servir o porto

Coima de 1,2 milhões de euros
Autoridade da Concorrência acusa associação de panificação de combinar preços do pão
(Público) 16.12.2008 - 17h35 Eduardo Melo
A Concorrência acusa a AIPL de contribuir para a prática de preços iguais entre empresas suas associadas. A Autoridade da Concorrência acusa a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa (AIPL) de “impedir, restringir ou falsear a concorrência” no sector da panificação, incorrendo a associação no pagamento de uma coima de 1,18 milhões de euros.

Em comunicado, divulgado hoje no seu site, o regulador concluiu que entre 2002 e 2005 a AIPL criou um “sistema de trocou informações sobre preços de venda de pão ao público com as suas [empresas] associadas”, com o intuito de “fixar, de forma directa e indirecta, os preços de compra ou de venda, ou interferir na sua determinação pelo livre jogo do mercado”.

Este tipo de práticas coincide com a designação de cartel, que é a formação de preços iguais entre várias entidades que supostamente deviam concorrer entre si, através do preço dos produtos intermédios ou de venda ao público. A Autoridade da Concorrência, presidida por Manuel Sebastião, identificou, após denúncia, 14 empresas que adoptaram este tipo de prática durante o período de quatro anos e que envolveu um montante de 17,7 milhões de euros.

O regulador adianta ainda que a AIPL “induziu, artificialmente, quer a alta, quer a baixa [dos preços do pão]”.

Recorrendo aos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o regulador identificou ainda que entre 2002 e 2005 o pão registou “o maior aumento de preços” entre a classe dos Produtos Alimentares e Bebidas não Alcoólicas, facto que fortalece ainda mais a convicção da prática de combinação de preços no sector do pão entre este grupo de 14 empresas.

A multa aplicada pela Concorrência corresponde a dez por cento do volume de negócios agregado anual das empresas que participaram na prática de preços combinados, que é proibido por lei, lembra ainda o mesmo comunicado.