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Eutanásia: Luxemburgo dá mais um passo no sentido da legalização
18 de Dezembro de 2008, 21:10 Luxemburgo, (Lusa) - Os deputados luxemburgueses pronunciaram-se hoje a favor da eutanásia, aprovando um texto a que se opõe o soberano do país, apoiado pelo Papa Bento XVI, e que tem suscitado as paixões dos cidadãos.
Após um debate de mais de cinco horas, os deputados aprovaram o projecto de lei com uma maioria de 31 votos. Contra o projecto registaram-se 26 votos, dos quais 23 do partido democrata-cristão do primeiro-ministro, Jean-Claude Juncker, e três abstenções.
Quando o texto entrar em vigor, o Luxemburgo será o terceiro país a legalizar a eutanásia, após a Holanda e a Bélgica.
Contudo, a validação do texto avizinha-se complicada, tendo em conta a complexidade da situação jurídica.
A decisão hoje tomada refere-se a um primeiro texto, que já fora votado em primeira leitura em Fevereiro mas que foi substancialmente alterado a pedido do Conselho de Estado
Inicialmente, o uso da eutanásia era restrito a pessoas que sofriam de uma doença "grave e incurável". Por razões legais, foi adoptada a formulação de legislação belga, que se refere a situações médicas "sem saída".
O texto reformulado proíbe o direito à eutanásia a menores de idade, enquanto que a primeira versão autorizava esta prática a partir dos 16 anos, desde que com o consentimento dos pais.
O Conselho de Estado vai agora novamente analisar o texto e decidir se o aprova.
Depois de passar pela via parlamentar, o texto seguirá para o soberano, o grão-duque Henri, a quem caberá a promulgação da lei, mas tal pode demorar, uma vez que simultaneamente decorre um processo que visa a redução dos seus poderes.
O monarca, de convicções católicas, criou recentemente um início de crise institucional no país, ao anunciar que não iria assinar esta lei, por razões de consciência.
Nesta posição recebeu o apoio do Papa Bento XVI que já expressou a sua "viva preocupação" com a possibilidade da legalização da eutanásia.
Para contornar este obstáculo e evitar uma crise institucional, os debutados luxemburgueses votaram um projecto de lei que visa reduzir os poderes do grão-duque.