Um bom acordo hoje, excelente há sete anos
(Público) 20.12.2008, Amílcar Correia
O acordo extrajudicial a que chegaram a Câmara Municipal do Porto e os proprietários de terrenos no Parque da Cidade é uma boa solução para um imbróglio jurídico que ameaçava arrastar-se pelos tribunais. O negócio ontem explicado por Rui Rio tem várias vantagens para a autarquia. A câmara tinha sido condenada, com sentença transitada em julgado, ao pagamento de uma indemnização de 21,6 milhões de euros a um dos proprietários e nada garantia que o mesmo não pudesse acontecer nos outros 11 processos em tribunal.Com este acordo, Rui Rio não só evita pagar aquele montante indemnizatório, como acautela o eventual pagamento no futuro de novas verbas em valor suficiente para depauperar o orçamento municipal. Porque, mesmo que do caso já julgado não resultasse a aplicação de um princípio de jurisprudência, a probabilidade de a câmara ser condenada era superior à probabilidade de não o ser. Ao que tudo indica, a solução encontrada também é mais económica, porque a câmara teria de pagar um valor superior ao que pagou, caso fossem os tribunais a estipular os valores de indemnização. Mas há ainda um outro pormenor, nada despiciendo. O acordo revela um Rui Rio negociador, conciliador, dialogante, coisa nunca vista durante os sete anos que já leva de mandato. A mudança de estilo é óbvia e não pode ser dissociada do clima de pré-campanha eleitoral que paulatinamente vai ganhando forma dentro e fora da Junta Metropolitana. A começar pelos argumentos, mais reivindicativos junto da administração central, quando o que está em causa é a ausência de paridade de investimentos entre regiões do país, ou no seu reposicionamento como líder de uma área metropolitana, embora nem sempre pelas melhores razões. Temas como a eventual privatização do Aeroporto de Francisco Sá Carneiro ou a construção da segunda fase da rede do metro são bons álibis para essa mudança. Até porque este estilo mais abespinhado para com Lisboa também tem a vantagem de retirar algum espaço de manobra política àquela que poderá ser a sua principal adversária nas futuras eleições autárquicas, Elisa Ferreira. Mas, chegados aqui, só se pode lamentar que Rui Rio tenha demorado sete anos a mudar de tom. Vejamos o Parque da Cidade. Não se pode escamotear que este acordo foi obtido graças a uma lista de imóveis (no valor de quase 44 milhões de euros) que a câmara irá ceder aos proprietários de parcelas do parque e que incluem o Edifício Transparente, os terrenos do Matadouro Municipal e da futura Avenida de Nuno Álvares, na freguesia da Foz do Douro. A aparente facilidade com que Rui Rio anunciou o acordo contrasta com o tempo e as energias perdidas para resolver esta série de processos. Não teria sido possível à câmara municipal chegar a um acordo que travasse os litígios jurídicos que manteve durante todos estes anos? A câmara teria de pagar o que pagou, caso os processos não tivessem chegado a tribunal e o acordo tivesse sido atingido... há sete anos? Certamente que não.
(Público) 20.12.2008, Amílcar Correia
O acordo extrajudicial a que chegaram a Câmara Municipal do Porto e os proprietários de terrenos no Parque da Cidade é uma boa solução para um imbróglio jurídico que ameaçava arrastar-se pelos tribunais. O negócio ontem explicado por Rui Rio tem várias vantagens para a autarquia. A câmara tinha sido condenada, com sentença transitada em julgado, ao pagamento de uma indemnização de 21,6 milhões de euros a um dos proprietários e nada garantia que o mesmo não pudesse acontecer nos outros 11 processos em tribunal.Com este acordo, Rui Rio não só evita pagar aquele montante indemnizatório, como acautela o eventual pagamento no futuro de novas verbas em valor suficiente para depauperar o orçamento municipal. Porque, mesmo que do caso já julgado não resultasse a aplicação de um princípio de jurisprudência, a probabilidade de a câmara ser condenada era superior à probabilidade de não o ser. Ao que tudo indica, a solução encontrada também é mais económica, porque a câmara teria de pagar um valor superior ao que pagou, caso fossem os tribunais a estipular os valores de indemnização. Mas há ainda um outro pormenor, nada despiciendo. O acordo revela um Rui Rio negociador, conciliador, dialogante, coisa nunca vista durante os sete anos que já leva de mandato. A mudança de estilo é óbvia e não pode ser dissociada do clima de pré-campanha eleitoral que paulatinamente vai ganhando forma dentro e fora da Junta Metropolitana. A começar pelos argumentos, mais reivindicativos junto da administração central, quando o que está em causa é a ausência de paridade de investimentos entre regiões do país, ou no seu reposicionamento como líder de uma área metropolitana, embora nem sempre pelas melhores razões. Temas como a eventual privatização do Aeroporto de Francisco Sá Carneiro ou a construção da segunda fase da rede do metro são bons álibis para essa mudança. Até porque este estilo mais abespinhado para com Lisboa também tem a vantagem de retirar algum espaço de manobra política àquela que poderá ser a sua principal adversária nas futuras eleições autárquicas, Elisa Ferreira. Mas, chegados aqui, só se pode lamentar que Rui Rio tenha demorado sete anos a mudar de tom. Vejamos o Parque da Cidade. Não se pode escamotear que este acordo foi obtido graças a uma lista de imóveis (no valor de quase 44 milhões de euros) que a câmara irá ceder aos proprietários de parcelas do parque e que incluem o Edifício Transparente, os terrenos do Matadouro Municipal e da futura Avenida de Nuno Álvares, na freguesia da Foz do Douro. A aparente facilidade com que Rui Rio anunciou o acordo contrasta com o tempo e as energias perdidas para resolver esta série de processos. Não teria sido possível à câmara municipal chegar a um acordo que travasse os litígios jurídicos que manteve durante todos estes anos? A câmara teria de pagar o que pagou, caso os processos não tivessem chegado a tribunal e o acordo tivesse sido atingido... há sete anos? Certamente que não.
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