Ministério da Educação aceita rever Estatuto da Carreira Docente(JN) 15.12.2008
O Ministério da Educação e os sindicatos acordaram esta segunda-feira rever algumas matérias do Estatuto da Carreira Docente, mas os professores pretendem negociações com "objectivos definidos" enquanto a tutela recusa "soluções fechadas".
Segundo o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, sindicatos e Governo voltam a reunir "em breve" para marcar o calendário e definir quais as matérias a rever em cada uma das rondas.
Requisitos e ingresso na carreira, estrutura e categorias, condições de progressão e acesso e remunerações (criação de um quarto escalão na categoria de professor titular ou de uma escalão de topo na carreira docente) são as matérias que o ME aceitou rever, a pedido dos sindicatos.
"Conhecemos os objectivos dos sindicatos. Não excluímos, nem garantimos. Isso é que é uma negociação aberta. Não partimos para a negociação com os objectivos fixados unilateralmente, nem com soluções fechadas", garantiu Jorge Pedreira.
Pouco antes, no final de uma reunião entre as duas partes, o porta-voz da Plataforma Sindical de Professores afirmou que o objectivo deste processo negocial não é "rever só por rever".
"Queremos rever para substituir este modelo de avaliação, acabar com as quotas e alterar a estrutura da carreira, eliminando a divisão em duas categorias. São estes os objectivos principais", afirmou Mário Nogueira.
Por isso, na primeira reunião, ainda sem data marcada, os sindicatos vão apresentar os objectivos que pretendem atingir em cada uma das matérias, para que no final possam dizer que o ECD foi revisto "positivamente".
"Só será possível rever o ECD como pretendemos se tivermos o maior abaixo-assinado de sempre (a ser entregue dia 22 no ME), se tivermos uma grande jornada de reflexão e luta em todas as escolas (13 de Janeiro) e se tivermos uma greve (19 de Janeiro) com uma adesão superior a 90 por cento. Se isso acontecer ficamos mais confiantes de que sairemos com um Estatuto melhor para os professores", garantiu Mário Nogueira.
O secretário de Estado Adjunto e da Educação lembrou que eventuais alterações no ECD não podem produzir efeitos antes do final do ano lectivo e que tanto o ME como os sindicatos têm a expectativa de que o processo de revisão esteja terminado até Junho.
O porta-voz da Plataforma Sindical debruçou-se ainda sobre a avaliação de desempenho, para afirmar que há escolas que estão a cometer "ilegalidades sobre os professores", que alegadamente estão a ser pressionados para preencher fichas nos termos dos procedimentos simplificados, ainda não aprovados em Conselho de Ministros.
"Nenhum professor tem de preencher rigorosamente nada porque não há decreto regulamentar aprovado. Mesmo depois de aprovado tem de ser promulgado pelo Presidente da República e depois publicado em Diário da República", lembrou o porta-voz dos sindicatos.
Mário Nogueira garantiu ainda que 447 escolas têm o processo de avaliação de desempenho suspenso e apelou aos professores para que o mantenham parado, ou que decretem a sua suspensão.
"O maior desafio que se coloca às escolas neste momento é o da avaliação. Se ganharmos a suspensão da avaliação nas escolas teremos a possibilidade de, no âmbito da revisão do ECD, substituir o modelo", sublinhou.
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