Professores em condições de pedir a reforma até 2011 dispensados da avaliação
De recuo em recuo, de simplificação em simplificação, de redução de âmbito em redução de âmbito, aceitando que para o próximo ano lectivo tudo seja diferente em matéria de avaliação, porque não recuam de vez suspendendo esta avaliação e entrando em negociações sérias com quem sabe, ou seja, com os professores? E devolvendo a paz nas escolas, imprescindível para o ritmo adequado ao processo de ensino-aprendizagem, para que valha a pena o investimento nas escolas e para que a escola pública seja defendida do actual processo de degradação em favor dos investidores do privado?
(Público) Em Linha 17.12.2008 - 15h47 Romana Borja-Santos, com Lusa
O Governo aprovou hoje o regime transitório e simplificado do modelo de avaliação docente que vigorará até ao final do primeiro ciclo de avaliação e que ficará concluído a 31 de Dezembro de 2009. Além de algumas mudanças já anunciadas no final de Novembro, a principal novidade consiste em dispensar da avaliação os professores que se encontrem em condições de pedir a reforma até 2011 e os docentes contratados em áreas profissionais, vocacionais e artísticas, não integradas em grupos de recrutamento. Com esta medida, o universo de professores obrigatoriamente avaliados poderá ser significativamente reduzido, tendo em conta que mais de 5100 docentes se reformaram só em 2008, a uma média de 14 por dia. Em média, 425 professores reformaram-se por mês, mais 110 do que no ano passado. Na segunda situação estão sobretudo os técnicos especializados que foram contratados pelos estabelecimentos de ensino para leccionar em cursos profissionais, como hotelaria, culinária ou mecânica, por exemplo, não pertencendo aos quadros. “Uma avaliação dos professores justa, séria e credível, capaz de distinguir, estimular e premiar o bom desempenho, é um instrumento essencial para a melhoria do serviço público de educação e para a própria dignificação da profissão docente. Por essa razão, o Governo decidiu aprovar um novo regime de avaliação, de forma a ultrapassar a situação anterior em que, na prática, não existia nenhuma diferenciação quanto à qualidade do desempenho dos professores”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros de hoje, onde foi aprovado o decreto regulamentar. No mesmo documento, o Governo admite, contudo, que este novo regime “implica, naturalmente, profundas mudanças na vida das escolas e no desenvolvimento da carreira docente”, pelo que se empenhou, “desde sempre, no acompanhamento deste processo, disponibilizando-se para auscultar os professores e as suas organizações representativas, as escolas, os pais e outros agentes do sistema educativo, de modo a identificar as dificuldades e resolver os problemas”.
Na sequência dos problemas encontrados na “experiência prática” o Executivo decidiu simplificar a sua proposta inicial, introduzindo “alguns ajustamentos e correcções” que visam, essencialmente, três coisas: impedir a existência de avaliadores de áreas disciplinares diferentes dos avaliados, reduzir a burocracia dos procedimentos previstos e a sobrecarga de trabalho que o processo original exigia. Assim, os professores que solicitarem serão avaliados apenas por avaliadores da mesma área disciplinar e, neste ano lectivo, os resultados escolares dos alunos e as taxas de abandono não vão contar para o resultado final, na sequência das “dificuldades identificadas pelo Conselho Científico da Avaliação dos Professores”. Por outro lado, se avaliadores e avaliados estiverem de acordo sobre os objectivos individuais e a classificação proposta poderão dispensar algumas reuniões. No que diz respeito à observação das aulas, o seu número é reduzido de três para duas, ficando a terceira dependente de requerimento do professor avaliado. No entanto, a obtenção de classificação de Muito Bom ou Excelente depende deste terceiro encontro e de toda a componente científico-pedagógica. Por fim, o decreto regulamentar prevê, ainda que sem definir como, a simplificação do regime de avaliação dos professores avaliadores e a compensação da sua sobrecarga de trabalho.
Em conferência de imprensa, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, reiterou que estão reunidas as condições para que o processo possa concretizar-se este ano, salientando que cabe aos conselhos executivos assegurar que todos os professores serão avaliados. "Não é aceitável que os órgãos de gestão das escolas se recusem a fazer a avaliação", avisou. A ministra da Educação informou também que o Governo voltará a negociar com os sindicatos o modelo de avaliação de desempenho no final deste ano lectivo, como estava previsto no memorando de entendimento assinado em Abril, estando disponível, nessa altura, para introduzir novas alterações. Ainda assim reiterou: “Bater-me-ei para que sejam mantidos os princípios de uma avaliação com consequências, neste ou noutro modelo".
No final da tarde de hoje a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) apresenta, em conferência de imprensa, em Lisboa, o balanço da luta desenvolvida até agora pelos professores, em especial contra o modelo de avaliação de desempenho dos docentes. A reunião já estava marcada antes do anúncio de hoje.
Sem comentários:
Enviar um comentário