servir o porto

Então como é? Um negócio à moda do Rio! Um acordo que é uma tragédia financeira para a cidade, resultante da demagogia e do oportunismo eleitoralista com que Rio enganou alguns incautos para se fazer eleger há oito anos. Eis a factura para todos os munícipes pagarem. Passatempo de Natal: experimentem fazer as contas a ver quanto vai calhar a cada um dos portuenses as medidas de Rio que pretenderam unicamente humilhar Nuno Cardoso. (PB)

Parque da cidade vai ter construção
Município aprovará o projecto para a Boavista com seis vivendas e prédio com três pisos
JN 23.12.2008 CARLA SOFIA LUZ
O acordo entre a Câmara do Porto e o consórcio, proprietário de 170 mil metros quadrados de terrenos no Parque da Cidade e na envolvente, contempla a construção da frente urbana da Boavista, para além da permuta de terrenos.
O entendimento extrajudicial, alcançado após quase um ano de negociações e assinado no dia 17 deste mês, inclui a execução do projecto do arquitecto Eduardo Souto Moura para a parcela (que ficou fora do acordo) na margem da Avenida da Boavista. O JN apurou que o Município, liderado por Rui Rio, comprometeu-se dar o aval inicial à operação até 5 de Março do próximo ano. O pedido de informação prévia, considerado válido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto em 2006, propõe a edificação de seis moradias geminadas e de um edifício de habitação com três pisos acima do solo (rés-do-chão, primeiro andar e recuado). Já a frente da Circunvalação não será feita.
Uma das obrigações municipais é, segundo informações recolhidas pelo JN, licenciar a construção daquela urbanização na margem do Parque da Cidade no prazo máximo de um ano. Assim, a factura da Autarquia para colocar um ponto final no diferendo judicial que se arrasta há 12 anos será superior aos 43,89 milhões de euros, anunciados por Rui Rio na passada sexta-feira. É que, à permuta de propriedades e ao pagamento de 240 mil euros em dinheiro, soma-se o valor da autorização para construir a frente urbana da Boavista. Este acordo custará cerca de 50 milhões. Contudo, estão hoje em julgamento pedidos de indemnização que totalizam mais de 150 milhões.
Autorizado em Janeiro de 2002 pelo ex-autarca socialista Nuno Cardoso, o pedido de informação prévia para a frente urbana da Boavista foi revogado em Abril do mesmo ano por Rui Rio. Na campanha eleitoral em 2001, o social-democrata prometeu que não permitiria construções no Parque durante o primeiro mandato, sublinhando que a matéria seria alvo de debate público. Uma discussão que ficou por fazer.
Em 2006, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu razão ao consórcio das empresas Médio e Longo Prazo, Préstimo e Jardins de França. Anulou a decisão de Rui Rio e considerou que o pedido de informação prévia era válido. O autarca fez nova revogação em 2006 que não chegou a ser julgada e será revertida, caso o acordo chegue a bom porto.
Embora seja tema polémico, a maioria da coligação PSD/PP na Câmara e na Assembleia Municipal do Porto deverá ser suficiente para viabilizá-lo. Só que não basta. Como noticiou o JN, o consórcio não está interessado nos activos. Se até 20 de Fevereiro não for possível transformar o património em dinheiro, corre-se o risco do entendimento extrajudicial ficar sem efeito. O conflito volta a ser dirimido nos tribunais.
Além da construção na frente urbana da Boavista, foi concebida uma permuta. O consórcio dá um terreno à Câmara e abdica do direito de indemnização de mais duas propriedades já integradas no Parque da Cidade. Em troca, a Autarquia abdica dos 6,6 milhões de euros já depositados no âmbito das acções judiciais de expropriação e entrega ao consórcio, o Edifício Transparente, o Matadouro, 240 mil euros em dinheiro e propriedades no valor de 34,53 milhões na Restauração, no Campo Alegre, em Aldoar e na futura Via Nun'Álvares.