servir o porto

Operadores contra baixa nas tarifas dos transportes
(DN) 8.12.2008 ANA SUSPIRO
A Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários de Passageiros (ANTROP) recusa descer as tarifas dos transportes públicos na sequência da forte baixa do preço do combustível. A possibilidade de a descida do preço do combustível vir a beneficiar as tarifas dos transportes foi já publicamente admitida pela secretária de Estado dos Transportes. Em 2006, quando negociava o mecanismo automático de compensação das operadoras da subida do gasóleo, com aumentos intercalares em Julho, Ana Paula Vitorino defendeu que o inverso, ou seja, descidas intercalares, também deveria acontecer. "Se admitimos o princípio do equilíbrio orçamental para as empresas, ou seja, não estarem a vender o transporte a um preço que não permita a sua sustentabilidade, também temos de admitir o mesmo princípio para as pessoas. Porque é deveriam pagar um produto a um preço superior ao que ele custa? É uma questão de equidade", disse então ao Jornal de Negócios.

Agora, questionada pelo DN, a Secretaria de Estado não esclareceu se a fórmula acordada com as empresas - que nunca foi pública - prevê esta possibilidade, numa altura em que o petróleo está a afundar, arrastando os preços dos combustíveis para níveis de 2005. Desde o início do ano, quando foi realizado o último aumento dos transportes públicos, de 3,9%, que o diesel caiu 11 cêntimos e a baixa vai continuar.

Mas para o presidente da Antrop, Cabaço Martins, essa hipótese nem se coloca porque existe um défice histórico nas tarifas do passe social cujo valor não cobre os custos operacionais do serviço. Desde a introdução do passe social, houve uma degradação de 20% a 30%, realça.

Segundo este responsável, a fórmula negociada por este Governo com o sector prevê a actualização pela inflação no início de cada ano e um eventual aumento intercalar em Julho, se a subida do gasóleo o justificar, o que aconteceu em 2006.

A associação, que está a negociar o aumento tarifário do próximo ano, quer que a actualização seja superior à inflação, para compensar as transportadoras do congelamento dos preços em meados do ano passado. Na altura, o Governo travou um aumento de 5,83% nas tarifas do passe, permitindo apenas a subida dos títulos individuais. Apesar do Estado ir compensar financeiramente as empresas pelos prejuízos, que a nível nacional se aproximarão de um milhão de euros, os operadores insistem que a actualização de tarifas de 2009, pela inflação prevista de 2,5%, deve ser calculada em função do aumento que foi suspenso pelo Governo e não pelo valor actual das tarifas. Na prática, estaríamos a falar de um aumento muito mais substancial: 5,8% mais 2,5%.

Esta pretensão deverá ser recusada pelo Executivo uma vez que o preço do gasóleo baixou mais de 30 cêntimos desde o final do primeiro semestre, quando foi calculado o aumento intercalar. O Governo deverá esperar o mais possível para fazer as contas, já que quanto mais o petróleo baixar, menor será subida da tarifa dos transportes. A expectativa é de que o diesel desça abaixo do 1 euro por litro no final do ano ou início de 2009, o que não acontecia desde o início de 2006.