De como Rio não suporta mesmo a democracia. E de como o PCP foi obrigado a evoluir nos seus pontos de vista sobre Rio, desde os tempos em que era sua muleta e o Rio era o máximo de seriedade e democraticidade... É que Rio foi assim desde sempre, não apenas desde que dispensou o PCP. Ou, as voltas e reviravoltas que os rios dão...
(Público) 11.04.2008, Aníbal Rodrigues
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu razão ao PCP na queixa que apresentou, na semana passada, sobre retirada de propaganda política própria por parte da Câmara do Porto. Segundo Artur Ribeiro, deputado da CDU na Assembleia Municipal do Porto, a CNE "não só deu razão ao protesto", como "notificou o presidente da câmara a repor a propaganda". O PCP convocou ainda uma conferência de imprensa para a manhã de hoje, em que o vereador da CDU na Câmara do Porto, Rui Sá, e o responsável pelo PCP no Porto, Belmiro Magalhães, irão tomar posição sobre a decisão da CNE. Segundo Artur Ribeiro, esta é a terceira vez que a CNE dá razão ao PCP sobre o mesmo assunto. A primeira aconteceu em 2005, época em que ainda não vigorava o actual Regulamento Municipal de Propaganda, entretanto aprovado pela maioria PSD/CDS, e que limita a colocação deste tipo de suportes e mensagens por razões estéticas e ambientais. A segunda vez que a CNE deu razão ao PCP foi em 2007, quando o regulamento já vigorava. O articulado, que os comunistas contestam e querem ver revogado, divide a cidade em três áreas: proibidas, sujeitas a autorização e livres. O PCP organizou, durante toda a semana que passou, um protesto contra a retirada de propaganda por parte da Câmara do Porto. Esta acção culminou, faz hoje uma semana, com a recolocação de propaganda em locais de onde antes tinha sido retirada pelos serviços municipais, nomeadamente na Circunvalação e nas rotundas do Carvalhido e da Prelada. Conforme Artur Ribeiro, esses cartazes que foram repostos não foram retirados de novo.Na resposta a esta decisão, a assessoria de imprensa da Câmara do Porto começa por estranhar não ter sido ouvida pela CNE. A autarquia garante que a retirada de propaganda "deveu-se exclusivamente ao facto de o PCP ter violado o regulamento em vigor no município". E acrescenta: "A maior parte das estruturas não foram removidas pela CMP, mas sim pelo próprio PCP, que, entretanto, já as repôs de forma a cumprir o regulamento municipal. Por isso, elas lá estão no terreno, ao contrário do que a CNE pensa. Só não estão repostos os casos que violam a lei em vigor." PCP e CNE concordam ainda que o regulamento de propaganda da autarquia é "inconstitucional, mas a câmara recorda que quem tem competência exclusiva para decidir sobre esta matéria é o Tribunal Constitucional.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu razão ao PCP na queixa que apresentou, na semana passada, sobre retirada de propaganda política própria por parte da Câmara do Porto. Segundo Artur Ribeiro, deputado da CDU na Assembleia Municipal do Porto, a CNE "não só deu razão ao protesto", como "notificou o presidente da câmara a repor a propaganda". O PCP convocou ainda uma conferência de imprensa para a manhã de hoje, em que o vereador da CDU na Câmara do Porto, Rui Sá, e o responsável pelo PCP no Porto, Belmiro Magalhães, irão tomar posição sobre a decisão da CNE. Segundo Artur Ribeiro, esta é a terceira vez que a CNE dá razão ao PCP sobre o mesmo assunto. A primeira aconteceu em 2005, época em que ainda não vigorava o actual Regulamento Municipal de Propaganda, entretanto aprovado pela maioria PSD/CDS, e que limita a colocação deste tipo de suportes e mensagens por razões estéticas e ambientais. A segunda vez que a CNE deu razão ao PCP foi em 2007, quando o regulamento já vigorava. O articulado, que os comunistas contestam e querem ver revogado, divide a cidade em três áreas: proibidas, sujeitas a autorização e livres. O PCP organizou, durante toda a semana que passou, um protesto contra a retirada de propaganda por parte da Câmara do Porto. Esta acção culminou, faz hoje uma semana, com a recolocação de propaganda em locais de onde antes tinha sido retirada pelos serviços municipais, nomeadamente na Circunvalação e nas rotundas do Carvalhido e da Prelada. Conforme Artur Ribeiro, esses cartazes que foram repostos não foram retirados de novo.Na resposta a esta decisão, a assessoria de imprensa da Câmara do Porto começa por estranhar não ter sido ouvida pela CNE. A autarquia garante que a retirada de propaganda "deveu-se exclusivamente ao facto de o PCP ter violado o regulamento em vigor no município". E acrescenta: "A maior parte das estruturas não foram removidas pela CMP, mas sim pelo próprio PCP, que, entretanto, já as repôs de forma a cumprir o regulamento municipal. Por isso, elas lá estão no terreno, ao contrário do que a CNE pensa. Só não estão repostos os casos que violam a lei em vigor." PCP e CNE concordam ainda que o regulamento de propaganda da autarquia é "inconstitucional, mas a câmara recorda que quem tem competência exclusiva para decidir sobre esta matéria é o Tribunal Constitucional.
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