Eleições no PS-Matosinhos em tribunal

Independentemente do caso em si que, se está em tribunal, ao tribunal compete decidir, a verdade é que a lei interna do Partido é cada vez mais letra morta e repetem-se os casos de chapeladas organizadas a vários níveis e, o que é mais grave, mesmo a nível central ou sobretudo a nível central.

A propósito convém lembrar, e fá-lo-emos regularmente como prometemos, a forma como o secretariado nacional inflinge o preceituado estatutário, marcando as eleições para as federações distritais conforme o que julga serem as suas conveniências para enfrentar o que julga serem as oposições internas. Os Congressos Distritais ter-se-iam obrigatoriamente de realizar nos próximos quinze dias, no entanto, sem qualquer justificação de qualquer tipo para a opinião pública ou para os militantes, o Secretariado nacional decidiu atirá-los para uma data que lhes parece mais conveniente e assim se rasgam os estatutos e se reina a bel-prazer como se estivéssemos em ditadura. O mais grave de tudo não é apenas o "espírito de golpe", é a falta de formação democrática de quem está à frente de um partido que foi, é, e terá de continuar a ser um pilar não só da democraticidade como da legalidade do país. Quando se pratica, para vergonha de todos os socialistas, militantes e eleitores, com todo o despudor, precisamente o contrário.

Esperemos não vir a ser forçados a seguir a via de Matosinhos. Se o secretariado nacional, do alto da sua persporrência balofa, nem sequer se digna a dar uma justificação aos militantes, nem aos que se lhe dirigem em correio registado com aviso de recepção uma qualquer resposta, talvez tenhamos de ponderar também o recurso aos tribunais.

Afinal os partidos são neste momento integralmente financiados pelo erário público, são pois entidades inteiramente públicas, sujeitas a todas as formas de direito vigente, incluso ao direito administrativo e se, por eles próprios, que deveriam ser o maior exemplo de probidade e legalidade, fazem campear o contrário, terão de ser por força da Lei do país obrigados a submetem-re às regras do estado de direito democrático.

E como se sentirá o presidente da Federação Distrital do Porto do PS, como "o usurpador", dentro de duas semanas? Às tantas, sentir-se-á bem ou, mais provável, não sentirá nada. Ou talvez não, quem sabe?

(Público) 18.04.2008, Jorge Marmelo
A lista derrotada nas recentes eleições para a comissão política concelhia de Matosinhos do PS apresenta hoje, em conferência de imprensa, os motivos pelos quais recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para tentar impugnar o acto eleitoral. A acção deu entrada, recorde-se, no passado dia 31 de Março e contesta o afastamento de quatro militantes dos cadernos eleitorais, mas os responsáveis pela lista alegam que haverá mais "duzentos a duzentos e cinquenta militantes" que terão sido impedidos de votar. Segundo Carlos Oliveira, está em causa o facto de o cartão de militante daqueles quatro socialistas ter sido emitido com data de 9 de Outubro de 2007, apesar de as fichas respectivas terem dado entrada no partido em Agosto e Setembro. Devido a esta discrepância, os militantes foram impedidos de votar.
Carlos Oliveira quer que o tribunal estabeleça em que data as fichas dos quatro militantes deram entrada na sede nacional do PS e também se há outros militantes que tenham sido impedidos de votar por motivos semelhantes.