quinta-feira, 17 de abril de 2008

Parlamento chumba lei autárquica


De como uma boa ideia reformadora do PS se transforma numa trapalhada ao, por um lado, não ouvir as pessoas no terreno, por outro, aceitar todo o tipo de cedências, transformando-se num nada político e num monte de incoerências. Sendo que Alegre votou contra, estamos curiosos em conhecer as declarações de voto de Seguro e de Coelho. E parabéns aos autarcas que se bateram contra a forma final da lei.
Esperemos que o mesmo não venha a suceder com outra iniciativa de Mota Andrade visando obrigar à suspensão de mandatos a todos os autarcas acusados pelo Ministério Público. Aliás, esperamos que o mesmo venha a suceder, ou seja venha a ser chumbada, porque não passa dum pontapé primário e bárbaro no estado de Direito. O acusado pelo Ministério Público mantem-se tão inocente como o cidadão que está em casa sem nunca ter sido arquigo em caso algum. Só há penas sobre condenados e estes só o podem ser depois de julgamento definitivo, sendo que o autarca condenado só tem de deixar o seu lugar se for essa exactamente a condenação.
Era o que faltava, qualquer caluniador com umas cartas anónimas e umas testemunhas arregimentadas poder urdir uma cena para o ministério Público fazer o jeito às oposições locais de derrubarem (pela suspensão) quem os opositores não são capazes de derrubar com o voto popular! Toda a gente sabe que quando fossem ploclamados inocentes já estavam arrumados politicamente há muito! Como é possível entrar tal coisa na cabeça de pessoas do PS?
Mas tanto num projecto de lei como noutro, é a mesma arrogância que sobe à cabeça de alguns parlamentares de vários partidos, que pensam que por estarem na A.R. passaram a ser o "nec plus ultra" das virtudes, enquanto lá em baixo, pelas parvónias, a súcia de ladrões que seriam os autarcas, sujariam a imagem da política, como se não fosse exactamente das diversas instâncias do poder central, que passa, mesmo que injustamente, por serem mais mediatizadas, a pior imagem.
Ou como se as corrupções não atravessassem todos os sectores e todos os escalões e, já agora, nas devidas proporções. Donde, como diria o Outro, é só fazer as contas.

(JN) 17 Abril 2008
O diploma conjunto do PS e do PSD de revisão da lei eleitoral autárquica foi chumbado, ontem, no Parlamento, em votação final global, com os votos contra dos sociais-democratas, CDS/PP, PCP, BE e PEV. Os socialistas ameaçam agora não fazer mais iniciativas conjuntas com o PSD. No PS, de registar a abstenção de Manuel Alegre. Os deputados do PSD Luís Marques Guedes, Miguel Macedo, Regina Bastos e Aguiar Branco vão entregar declarações de voto, tal como os deputados do PS António José Seguro e Miguel Coelho."O meu voto acompanhou o do grupo parlamentar por respeito à disciplina de voto. Estou em desacordo completo com a posição assumida pelo PSD, no conteúdo e na forma como a definiu", revelou Marques Guedes, que negociou o princípio de acordo. No final, o vice-presidente da bancada do PS Mota Andrade acusou o PSD de "rasgar um compromisso livremente assumido e sufragado pelos órgãos nacionais dos partidos". E avisou que estão "ameaçadas as condições de confiança" para outras iniciativas. O "vice" da bancada do PSD Luís Montenegro contra-atacou "A convergência de opiniões é incompatível com a intransigência e com a arrogância. O PS não pode querer acordar com o PSD sem ouvir as posições do PSD.

A Associação Nacional de Freguesias já se declarou "satisfeita com a decisão, que já esperava".

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