servir o porto

Lisboa teve 173 milhões dos fundos para regiões pobres
Executivo defende legalidade de desvios que justifica com a "realidade político-administrativa"
(JN) 15.10.09 ALEXANDRA FIGUEIRA
Os investimentos aprovados para Lisboa com recurso a fundos comunitários dados às regiões mais pobres somavam, em Agosto, 173 milhões de euros, ou 2,3% do total aprovado, disse o secretário de Estado, Rui Baleiras.
O responsável pela pasta do Desenvolvimento Regional, que rege os fundos comunitários, assegurou que, até Agosto, tinham sido aprovados projectos no valor de 7,631 mil milhões de euros, que correspondem a mais de um terço do total programado para o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). "É um aumento de perto de 50% face ao volume de aprovações registado até Março", realçou. Rui Baleiras salientou, também, que o volume de pagamentos às entidades promotoras dos investimentos disparou 89%, face a Março, somando 1,5 mil milhões, a maior parte dos quais já validado perante a Comissão Europeia.
Do valor do investimento já aprovado, assegurou que a parte relativa a "spill over" não passava, em Agosto, dos 173 milhões de euros. Este mecanismo é uma excepção à regra negociada entre o Governo e a Comissão Europeia que permite usar verbas destinadas a desenvolver as regiões mais pobres para financiar investimentos em Lisboa, apesar de já ter uma riqueza superior a 75% da média da União. "2,3% dos fundos aprovados: era quanto valia o 'spill over' a 31 de Agosto", afirmou. Ao invés, o Norte receberá 41% das verbas aprovadas, "quase o dobro" do atribuído ao Centro e bem acima dos 12% do Alentejo, garantiu.
Com estes dados, o secretário de Estado desvalorizou as críticas que têm sido feitas pela Junta Metropolitana do Porto, que contesta (quer junto da União Europeia quer dos tribunais nacionais) a legalidade de atribuir a Lisboa verbas destinadas às regiões mais pobres. E assegurou que o Executivo estará atento ao evoluir das aprovações. O montante que pode ser investido em Lisboa ao abrigo do já referido efeito difusor "não está tabelado", pelo que não é possível falar de máximos passíveis de serem desviados. Ainda assim, Rui Baleiras afirmou que o desenrolar das aprovações será "objectivo de monitorização política" e, "se algum dia se verificar um aumento exagerado das medidas aprovadas ao abrigo da cláusula" de excepção, "o Governo vai intervir".
A própria existência do mecanismo foi defendida pelo governante. "O QREN está construído de acordo com a realidade político-administrativa do país". Ou seja, e usando as palavras do texto que permite o desvio de verbas, o investimento em Lisboa justifica-se porque Portugal é um país onde os "fenómenos de capitalidade são especialmente significativos" - onde muito se concentra em torno da capital.
Além disso, ou precisamente por isso, os investimentos realizados na capital "têm benefícios noutras regiões". E não podiam também ser feitos com recurso a outras verbas: "Infelizmente, não temos um Estado rico para fazer investimentos sem recorrer a fundos comunitários", afirmou.
"Dizer que mudamos as regras pela calada da noite não é verdade", disse. A alteração ao regulamento do QREN foi justificada pelas medidas anti-crise tomadas pelo Governo e União Europeia e que implicaram ajustes ao modo de funcionamento dos fundos comunitários. Como algumas dessas medidas foram aprovadas no Verão, o regulamento acabou por ser alterado durante a campanha eleitoral. "Mas já circulava desde Julho, para consultas", acrescentou. Na matéria foram ouvidos vários Ministérios e, fora do Governo, a Associação dos Municípios.
O JN tinha enviado um conjunto extenso de questões ao gabinete de Rui Baleiras em Julho. Ontem informado de que as deverá dirigir ao Observatório do QREN.