Abrandamento do consumo já está a fazer "mossa" nos impostos arrecadados

Ela aí está: a consequência lógica da política de alta dos impostos incrementada nos últimos 7 anos pela política fiscal do Centrão. Há um ponto da escala dos impostos que não se pode ultrapassar e é variável de economia para economia tal como a susceptibilidade de cada uma em relação ao contexto exterior. No nosso caso, em relação ao IVA eram os 17% de IVA ( ou engenharia correspondente) e ainda assim, o inteligentíssimo e seriíssimo Durão Barroso queria na campanha das promessas um choque (queda) fiscal que engoliu por ordem da D. Manuela, a melhor gestora doméstica do país que tem sido a grande estratega da política fiscal portuguesa, até agora ser ela própria a engolir-se com a cambalhota para o humanismo e o social com que vem procurar intoxicar a mente dos portugueses. Acima desse limite a alta fiscal retrai o consumo, penaliza a economia e, a não ser que a situação seja muito favorável para as exportações, caminha para o abismo, pois provoca sucessivamente a baixa da massa tributável e consequentemente a baixa da receita fiscal que se pretendeu aumentar. Haverá também aí um ponto limite onde se mergulha inexoravelmente no abismo. É quando a receita fiscal for mais baixa do que a que seria caso se tivessem mantido os impostos sem aumento. Já lá chegamos? A que distância estamos? Não sabemos fazer essas contas mas pelo que se sente no poder de compra dos portugueses tudo indica que os sacrifícios impostos aos portugueses nos ultimos 7 anos não terão servido para nada.

O mesmo acontece quanto ao ISP com as suas incidências directas e indirectas sobre a alta dos preços e a retracção do consumo. Com taxas fixas de cerca de 60% do custo final, o ISP em um ano conseguiu dobrar a receita mas ao mesmo tempo que o custo provoca um grande aumento de preços a retracção, agora decorrente da penúria e da degradação social, provoca uma diminuição da receita. De onde seria inteligente, baixar a taxa do ISP nos momentos de grande alta dos custos dos combustíveis, e subi-la em períodos de baixa, de forma a manter fixa a receita fiscal e a desonerar os acréscimos de custos que incidem sobre as pessoas, mais de metade dos quais por via da acção do ministério das Finanças.

Não é preciso andar nas Faculdades de Economia para perceber isto. Já não sabemos é se será preciso não ter andado! Começamos a ter saudades de Ministros das finanças políticos e não economistas.

Também não percebemos o silêncio da esquerda nesta matéria: ou seja o PS de Esquerda, o BE e o PCP: às vezes parece terem interiorizado a ideia de que os impostos altos são de esquerda e os baixos são de direita. Parece, dizemos nós, pois não acreditamos que pessoas tão qualificados "comam" um disparate desses, fedente a mixto estatista de salazarismo com moscovismo brejneviano, como qualquer cidadão pode conhecer estudando um pouco de pré-história.

01h30m (JN) 25.06.2008 Lucília Tiago

O abrandamento do consumo já está a fazer sentir-se nas receitas fiscais. De acordo com a execução orçamental de Maio, os impostos que estão a ser mais "penalizados" são o IVA e o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
O primeiro tem conseguido crescer (em termos homólogos), mas abaixo do que previa o Orçamento do Estado, enquanto o segundo está a "render" menos.
Nos primeiros cinco meses deste ano, o Estado arrecadou 5,88 mil milhões de euros de IVA. Este valor, representa um crescimento acumulado homólogo de 3,8%, mas evidencia uma redução de 1,2 pontos percentuais em relação ao mês anterior. Um abrandamento que tem por base a retracção do consumo e a consequente dificuldade das empresas em facturar.
ISP com perda de receita
A evolução da receita do ISP mostra ainda de forma mais clara como a crise está a entrar pela carteira dos portugueses. Em termos homólogos, a taxa de variação registada em Maio foi negativa em 15,6%. A diminuição da receita deste imposto está, no entanto, influenciada pela consignação da Contribuição de Serviço Rodoviário e pela não actualização das taxas do ISP. Mas, mesmo que se expurguem estes dois factores, este imposto não está a render o mesmo que em 2007.
De acordo com a Direcção-Geral do Orçamento (DGO), se não houvesse aquela consignação, o crescimento homólogo do ISP seria, ainda assim, negativo em 0,8%. Uma situação que se deve ao facto de estar a haver uma quebra no consumo dos combustíveis provocada pelos aumentos constantes dos preços de venda ao público das gasolinas e gasóleo.Igualmente a crescer abaixo das estimativas e dos resultados atingidos em 2007, está a receita do Imposto sobre o Tabaco (IT). Tudo isto somado, faz com que do lado dos impostos indirectos o Estado esteja a conseguir este ano menos receita do que acontecia há um ano.