Tribunal de Justiça para os Direitos dos Animais exige que o Parlamento Europeu promova refrendo sobre touradas

Um pouco de civilização, enfim!
(Público) 24.06.2008, Margarida Paes
Sampaio, Barroso, Zapatero, Sarkozy e Fillon declarados culpados por actos de crueldade contra os animais
Um julgamento simbólico contra as corridas de touros em Portugal, Espanha e França decorreu ontem no Tribunal Internacional de Justiça para os Direitos dos Animais, em Genebra. O veredicto incluiu exigências para os legisladores desses países. Foi ainda exigido ao Parlamento Europeu que promova, com urgência, um referendo para permitir que a "esmagadora maioria anticorridas se exprima", segundo o documento fornecido ao PÚBLICO pela organização de defesa dos direitos dos animais, a Associação ANIMAL.
A audiência pública da United Animal Nations declarou culpados o ex-Presidente da República Jorge Sampaio e o ex-primeiro-ministro José Manuel Durão Barroso por atentarem contra os direitos dos animais, ao abolirem, em 2002, a lei que travava a morte dos touros lidados na arena. Os políticos portugueses são acusados de "tirarem satisfação evidente da tortura dos touros e outros bovinos, tal como dos cavalos usados nas arenas"; "de promover jogos taurinos, apesar da condenação pela grande maioria dos cidadãos portugueses e europeus"; "de ter abolido parcialmente a lei de 1928 que protegia os touros da morte e de ter, assim, feito regredir o país 80 anos na protecção animal"; entre outras.No banco dos réus estiveram também o primeiro-ministro espanhol, José Luis Zapatero, e o Presidente e primeiro-ministro franceses, Nicolas Sarkozy e François Fillon, junto com as principais organizações da indústria tauromáquica dos três países. Todos foram declarados culpados por cumplicidade com a severa e continuada tortura de animais, pela corrupção de jovens crianças e a degradação da sociedade por estímulo à crueldade exercida e exibida ao público, pelo desrespeito da lei e de práticas corruptas, encorajadas e até impostas pelo lobby pró-touradas.O julgamento foi promovido pela Fundação suíça Franz Weber, organização criada em 1979 para defender os direitos dos animais, e a acusação feita por organizações não governamentais de defesa dos animais: a Associação ANIMAL (Portugal), a Fundação Altarriba (Espanha) e o Comité Radicalmente Anticorrida (França).Aos três países foram feitas várias exigências: "Supressão imediata de todos os subsídios directos ou indirectos outorgados às corridas; defesa do que está estipulado no protocolo 33 do Tratado de Amsterdão, exigindo que os países da Comunidade Europeia tenham o bem-estar dos animais plenamente em conta; fecho imediato de todas as escolas de tauromaquia para crianças e adolescentes, por razões de protecção de menores; que o acesso às arenas seja interdito a menores de 16 anos e que seja proibido todo o lobbying e propaganda das corridas diante de crianças e adolescentes. À União Europeia pediu-se que "suprima as contribuições directas ou indirectas às corridas" e que "a protecção dos animais conste inequivocamente da futura Constituição Europeia". Foi ainda feito um apelo ao Papa Bento XVI para que "volte a dar força à bula De Salute Gregi Dominici, que condena os jogos taurinos".