sábado, 28 de junho de 2008

JMP processa Estado no tribunal das Comunidades

Já se sabe que se o Governo fosse PSD seria a mesma coisa ao contrário. Por isso mesmo, também não interessa para nada. Interessa é o que é, mais uma vez, sugado á região pelo centralismo. Tanto vale que a JMP seja laranja, rosa, azul às riscas ou encarnada. O que vale é aquilo para que serve a política e os partidos: a defesa das pessoas e da justiça. Uma situação para que há muito vimos alertando e que do presidente da Federação do PS Porto, a maior do país, não mereceu um reparo, uma palavra, uma acção. Apostamos que acha muito bem que as verbas dos programas temáticos horizontais tenham sido desviados para a capital... Afinal não é lá que mora? Mais os seus ajudantes, sem excepção? Para os novos ricos alisboetados da democracia pela qual nunca lutaram, antes pelo contrário, o local p0r onde são eleitos, depois de o serem, é residência de fim-de-semana... Se for!
28.06.2008, (Público)Jorge Marmelo
Em causa está a resolução ministerial que permite transferência de verbas do QREN para a região de Lisboa
A Junta Metropolitana do Porto (JMP) anunciou ontem que vai recorrer ao Tribunal das Comunidades para obrigar o Governo a alterar uma resolução do Conselho de Ministros que permite aplicar na região de Lisboa verbas do Quatro de Referência Estratégica Nacional (QREN) que deviam destinar-se exclusivamente às chamadas regiões de convergência, aquelas cuja riqueza per capita não atinge os 75% da média comunitária. A decisão surge na sequência do pedido de um parecer jurídico que, segundo Rui Rio, presidente da JMP, atesta "de modo inequívoco" a ilegalidade da opção do Governo "face às normas comunitárias".A JMP, recorde-se, concedera um prazo até segunda-feira para que o Governo alterasse aquela resolução, mas, como tal não foi feito na reunião de anteontem do Conselho de Ministros, o órgão metropolitano resolveu avançar com a queixa junto do Tribunal das Comunidades. A isto acresce, esclareceu Rui Rio, o facto de a carta enviada ao ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Nunes Correia, ter ficado sem resposta.Acção entra em Julho"Vamos apresentar a acção durante o mês de Julho, para obrigar o Governo a alterar a resolução e garantir que as verbas em causa sejam efectivamente para as regiões mais pobres", disse Rui Rio. Em causa estão, recorde--se, fundos relativos aos programas operacionais temáticos para o desenvolvimento da competitividade e do potencial humano das regiões com pior rendimento per capita, mas que, de acordo com a decisão do Governo, poderão ser encaminhadas para a região de Lisboa (que já não cumpre os critérios da convergência) desde que seja invocado o interesse nacional.De acordo com o parecer encomendado pela JMP, a resolução 86/2007, de 3 de Julho, violará a regra da não transferibilidade de recursos, bem como as disposições que obrigam a que aqueles programas apenas beneficiem um objectivo.Recibos verdesNa reunião de ontem, a JMP voltou ainda a alertar o Governo para a necessidade de alterar uma das disposições da Lei 12-A/2008, relativa aos regimes de vinculação, carreiras e remunerações, cuja aplicação poderá provocar problemas às autarquias. Em causa está a possibilidade de contratar colaboradores a recibo verde a título excepcional, entendendo a JMP que essa excepcionalidade é demasiado subjectiva e poderá, no futuro, por determinação de um juiz, obrigar os autarcas a reporem do seu bolso as verbas pagas àqueles contratados.Rui Rio informou que foi já enviada uma carta ao ministro das Finanças Teixeira dos Santos propondo que seja fixado um limite objectivo para a contratação de recibos verdes (1,5 por cento das despesas com o pessoal no ano anterior), adiantando que, enquanto este problema não for esclarecido, não assina mais nenhuma autorização de pagamento daqueles colaboradores. "Os outros presidentes de câmara provavelmente farão o mesmo", disse o edil portuense, acrescentando que foi enviada a todas as autarquias do país uma cópia da carta enviada que enviou a Teixeira dos Santos.

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