Todo o apoio a estas medidas contra o desvio dos fundos temáticos horizontais para... Lisboa, pois para onde havia de ser que está a "classe" política, essa sim com um grande efeito difusor dos fundos sobre os seus tentáculos...00h00m Carla Soares (JN) 28.06.08
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte levanta reservas ao mecanismo que permite desviar fundos de outras regiões para Lisboa. Sexta-feira, prometeu estar atenta. Rui Rio confirmou queixa contra o Governo.
A CCDRN, presidida por Carlos Lage, defendeu, ontem, que a aplicação do mecanismo "spill-over effect", ou efeito de difusão, seja "altamente criteriosa e excepcional". Introduzido no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o mecanismo prevê que investimentos destinados às regiões de convergência, como o Norte, possam ser efectuados fora do seu âmbito terriorial, nomeadamente na região de Lisboa. Isto fruto de um acordo entre o Estado português e a Comissão Europeia e "em casos e tipologias de projecto devidamente identificados", ressalva a CCDRN.
A excepção foi contestada por Rui Rio, presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), que, com base num parecer jurídico, cujo teor foi ontem divulgado pelo JN, prometeu formalizar uma queixa no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, contra a resolução do Conselho de Ministros que aprovou o QREN.
A comissão nortenha alerta que a aplicação do mecanismo "não pode desvirtuar o seu objectivo original e, sobretudo, a regra geral da localização territorial dos investimentos com financiamento comunitário" nas regiões de "Objectivo Convergência". E considera necessário "um acompanhamento constante e adequado sobre a utilização do mecanismo e sobre as regras que lhe subjazem". O que passará "pela transparência e divulgação dos critérios de decisão e das candidaturas aprovadas no QREN que façam recurso ao spill-over effect".
Segundo a CCDRN, o mecanismo tem "pelo menos um mérito face à experiência" de anteriores quadros de apoio: "tornar transparente, controlável e claramente delimitado um procedimento".
Após uma reunião da JMP, Rio garantiu, por sua vez, que irá, "o mais depressa possível", formalizar a queixa, que estava prometida, no caso do Governo não revogar, até ao fim do mês, a resolução. O autarca diz que a resolução "é ilegal face às normas comunitárias porque permite, nos programas operacionais temáticos (Potencial Humano e Competitividade) que os investimentos possam ser feitos em regiões que não são de convergência.
O Ministério do Ambiente assegurou, ao JN, que está a ser preparada uma carta de resposta a Rio, a sustentar a legalidade das regras aprovadas. Argumenta que as disposições foram acordadas e, até, "sugeridas" por Bruxelas, e que se trata de montantes reduzidos para sectores bem limitados.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte levanta reservas ao mecanismo que permite desviar fundos de outras regiões para Lisboa. Sexta-feira, prometeu estar atenta. Rui Rio confirmou queixa contra o Governo.
A CCDRN, presidida por Carlos Lage, defendeu, ontem, que a aplicação do mecanismo "spill-over effect", ou efeito de difusão, seja "altamente criteriosa e excepcional". Introduzido no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o mecanismo prevê que investimentos destinados às regiões de convergência, como o Norte, possam ser efectuados fora do seu âmbito terriorial, nomeadamente na região de Lisboa. Isto fruto de um acordo entre o Estado português e a Comissão Europeia e "em casos e tipologias de projecto devidamente identificados", ressalva a CCDRN.
A excepção foi contestada por Rui Rio, presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), que, com base num parecer jurídico, cujo teor foi ontem divulgado pelo JN, prometeu formalizar uma queixa no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, contra a resolução do Conselho de Ministros que aprovou o QREN.
A comissão nortenha alerta que a aplicação do mecanismo "não pode desvirtuar o seu objectivo original e, sobretudo, a regra geral da localização territorial dos investimentos com financiamento comunitário" nas regiões de "Objectivo Convergência". E considera necessário "um acompanhamento constante e adequado sobre a utilização do mecanismo e sobre as regras que lhe subjazem". O que passará "pela transparência e divulgação dos critérios de decisão e das candidaturas aprovadas no QREN que façam recurso ao spill-over effect".
Segundo a CCDRN, o mecanismo tem "pelo menos um mérito face à experiência" de anteriores quadros de apoio: "tornar transparente, controlável e claramente delimitado um procedimento".
Após uma reunião da JMP, Rio garantiu, por sua vez, que irá, "o mais depressa possível", formalizar a queixa, que estava prometida, no caso do Governo não revogar, até ao fim do mês, a resolução. O autarca diz que a resolução "é ilegal face às normas comunitárias porque permite, nos programas operacionais temáticos (Potencial Humano e Competitividade) que os investimentos possam ser feitos em regiões que não são de convergência.
O Ministério do Ambiente assegurou, ao JN, que está a ser preparada uma carta de resposta a Rio, a sustentar a legalidade das regras aprovadas. Argumenta que as disposições foram acordadas e, até, "sugeridas" por Bruxelas, e que se trata de montantes reduzidos para sectores bem limitados.
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