Um situação complexa: por um lado o direito dos povos e das nações a disporem de si próprios, ou seja à autodeterminação, consignados na Carta das
Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, por outro a actual Constituição da Monarquia Espanhola proibindo os referendos das nações e nacionalidades. Ainda bem que o nosso camarada Afonso Henriques nos tirou deste filme a tempo...
28.06.2008, Nuno Ribeiro, Madrid (Público)
Sem autorização prévia do Estado, o referendo vai servir ao presidente do Governo basco como argumento para a campanha eleitoral de 2009.
Por 34 votos a favor e 33 contra, o Parlamento basco aprovou, ontem, a proposta de referendo ao estatuto do País Basco do lehendakari - presidente do Governo de Euskadi - para 27 de Outubro. O executivo de Rodriguez Zapatero e o Partido Popular (PP) anunciaram já a apresentação de recursos de impugnação no Tribunal Constitucional que terão efeitos suspensivos da decisão.
A favor da proposta de Juan José Ibarretxe votaram os nacionalistas no Governo de Euskadi - Partido Nacionalista Basco (PNV), Euska Alkartasuna e o ramo basco dos comunistas -, o único deputado de Aralar, formação nacionalista dissidente de Batasuna, e uma deputada do Partido Comunista das Terras Bascas (PCTV). Contra, votaram os socialistas e os eleitos do PP, somando 33 parlamentares. O PCTV, que é sucessor de Batasuna, o ilegalizado braço político da ETA, dividiu o seu grupo parlamentar entre um voto a favor e sete abstenções. Deste modo, possibilitou a aprovação, por um voto, do plano de referendo Ibarretxe. O projecto do lehendakari é considerado pelos radicais sem futuro, pois vai ser impugnado pela justiça. Assim, através do voto favorável de uma das deputadas do PCTV, os etarras querem demonstrar a ineficácia da estratégia do PNV. Para os radicais, esta proposta do presidente do executivo basco desenvolve-se no âmbito do Estatuto autonómico de Guernica, que a ETA não reconhece.Como fundamento do recurso ao Tribunal Constitucional, o Governo de Zapatero refere a "manifesta inconstitucionalidade" do projecto de referendo de Ibarretxe, pois não foi autorizado previamente pelo Estado. Até ao fim desta edição, ainda não fora divulgada a fundamentação do recurso do PP. Contudo, para além da vertente jurídica, há a questão política. A impossibilidade legal do referendo vai ser utilizada por Ibarretxe como único argumento da campanha para as eleições bascas. A ida às urnas, prevista para Maio do próximo ano, vai ser antecipada, para o início de 2009, de acordo com o calendário que convém aos nacionalistas à frente do executivo de Euskadi. Por outro lado, esta estratégia permite a Juan José Ibarretxe apresentar-se como vítima de Madrid e evitar o debate no seio do PNV onde a sua proposta de referendo suscita reparos dos sectores mais moderados. Afinal, o lehendakari pretende reproduzir o esquema que presidiu às eleições bascas de Maio de 2001, quando conseguiu com êxito uma inédita mobilização do campo nacionalista, apresentando-se como vítima dos partidos do Estado espanhol, ou seja, dos socialistas e dos "populares".(...)
Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, por outro a actual Constituição da Monarquia Espanhola proibindo os referendos das nações e nacionalidades. Ainda bem que o nosso camarada Afonso Henriques nos tirou deste filme a tempo...28.06.2008, Nuno Ribeiro, Madrid (Público)
Sem autorização prévia do Estado, o referendo vai servir ao presidente do Governo basco como argumento para a campanha eleitoral de 2009.
Por 34 votos a favor e 33 contra, o Parlamento basco aprovou, ontem, a proposta de referendo ao estatuto do País Basco do lehendakari - presidente do Governo de Euskadi - para 27 de Outubro. O executivo de Rodriguez Zapatero e o Partido Popular (PP) anunciaram já a apresentação de recursos de impugnação no Tribunal Constitucional que terão efeitos suspensivos da decisão.
A favor da proposta de Juan José Ibarretxe votaram os nacionalistas no Governo de Euskadi - Partido Nacionalista Basco (PNV), Euska Alkartasuna e o ramo basco dos comunistas -, o único deputado de Aralar, formação nacionalista dissidente de Batasuna, e uma deputada do Partido Comunista das Terras Bascas (PCTV). Contra, votaram os socialistas e os eleitos do PP, somando 33 parlamentares. O PCTV, que é sucessor de Batasuna, o ilegalizado braço político da ETA, dividiu o seu grupo parlamentar entre um voto a favor e sete abstenções. Deste modo, possibilitou a aprovação, por um voto, do plano de referendo Ibarretxe. O projecto do lehendakari é considerado pelos radicais sem futuro, pois vai ser impugnado pela justiça. Assim, através do voto favorável de uma das deputadas do PCTV, os etarras querem demonstrar a ineficácia da estratégia do PNV. Para os radicais, esta proposta do presidente do executivo basco desenvolve-se no âmbito do Estatuto autonómico de Guernica, que a ETA não reconhece.Como fundamento do recurso ao Tribunal Constitucional, o Governo de Zapatero refere a "manifesta inconstitucionalidade" do projecto de referendo de Ibarretxe, pois não foi autorizado previamente pelo Estado. Até ao fim desta edição, ainda não fora divulgada a fundamentação do recurso do PP. Contudo, para além da vertente jurídica, há a questão política. A impossibilidade legal do referendo vai ser utilizada por Ibarretxe como único argumento da campanha para as eleições bascas. A ida às urnas, prevista para Maio do próximo ano, vai ser antecipada, para o início de 2009, de acordo com o calendário que convém aos nacionalistas à frente do executivo de Euskadi. Por outro lado, esta estratégia permite a Juan José Ibarretxe apresentar-se como vítima de Madrid e evitar o debate no seio do PNV onde a sua proposta de referendo suscita reparos dos sectores mais moderados. Afinal, o lehendakari pretende reproduzir o esquema que presidiu às eleições bascas de Maio de 2001, quando conseguiu com êxito uma inédita mobilização do campo nacionalista, apresentando-se como vítima dos partidos do Estado espanhol, ou seja, dos socialistas e dos "populares".(...)
Sem comentários:
Enviar um comentário