Alteração imediata da Resolução do CM 86/2007! O desvio de fundos do país para Lisboa, teria "um impacto alargado em todo o país"!
É para rir Dr. Rui Baleiras? Acha-nos otários para comermos qualquer "baleira"? Uma vergonha não ser a Federação Distrital do Porto do PS e os deputados eleitos pelo Distrito a travarem esta batalha! E a permitirem que o assalto do aspirador centralista chegasse a este ponto mais que conhecido e que tantas vezes aqui temos referido! Também não fazia mal, o nosso querido amigo, Dr. Carlos Lage, à frente da CCRN, dizer, ou fazer, qualquer coisa. Pouco nos importa que seja o Dr. Rio a liderar o processo. Se o faz, é porque a Distrital do PS/Porto não o fez, ou seja foi o PS/Porto Distrital que lhe deu o justo poder reivindicativo regional numa bandeja. Há quantos anos a Direita não tinha este trunfo? Uma vergonha! Uma incompetência total decorrente do mais rasteito dos serventuarismos! Quem quer continuar nesta situação?
É para rir Dr. Rui Baleiras? Acha-nos otários para comermos qualquer "baleira"? Uma vergonha não ser a Federação Distrital do Porto do PS e os deputados eleitos pelo Distrito a travarem esta batalha! E a permitirem que o assalto do aspirador centralista chegasse a este ponto mais que conhecido e que tantas vezes aqui temos referido! Também não fazia mal, o nosso querido amigo, Dr. Carlos Lage, à frente da CCRN, dizer, ou fazer, qualquer coisa. Pouco nos importa que seja o Dr. Rio a liderar o processo. Se o faz, é porque a Distrital do PS/Porto não o fez, ou seja foi o PS/Porto Distrital que lhe deu o justo poder reivindicativo regional numa bandeja. Há quantos anos a Direita não tinha este trunfo? Uma vergonha! Uma incompetência total decorrente do mais rasteito dos serventuarismos! Quem quer continuar nesta situação? (PÚBLICO) 08.06.2008, José Augusto Moreira
Os empresários do Norte juntam-se ao protesto da Junta Metropolitana do Porto (JMP) contestando a porta aberta pelo Governo ao desvio para Lisboa de verbas de fundos comunitários destinados às regiões Norte, Centro e Alentejo, no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). Na primeira reunião (na última terça-feira) após o acto de posse, o novo Conselho Geral da Associação Empresarial de Portugal decidiu "manifestar o seu apoio ao protesto feito pelo Presidente da Junta Metropolitana do Porto", tal como consta do comunicado resultante daquela reunião.
Os empresários do Norte juntam-se ao protesto da Junta Metropolitana do Porto (JMP) contestando a porta aberta pelo Governo ao desvio para Lisboa de verbas de fundos comunitários destinados às regiões Norte, Centro e Alentejo, no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). Na primeira reunião (na última terça-feira) após o acto de posse, o novo Conselho Geral da Associação Empresarial de Portugal decidiu "manifestar o seu apoio ao protesto feito pelo Presidente da Junta Metropolitana do Porto", tal como consta do comunicado resultante daquela reunião.
No documento é reforçada a exigência para que seja alterada a Resolução do Conselho de Ministros nº 86/2007, que "permite que Lisboa possa ir buscar fundos comunitários a Programas Operacionais Temáticos, com isso prejudicando as regiões que mais precisam de apoio".
Presidido pelo líder da Associação Empresarial de Portugal (AEP), José António Barros, o conselho geral integra, além da Universidade Católica, cerca de três dezenas de empresas, incluindo pesos-pesados como a Unicer, Efacec, Sonae, Siemens, Cabelte, Bial, CIN, Cotesi, Amorim & Irmãos, Sogrape e o Grupo Visabeira.
Os empresários frisam que "o propósito maior do QREN é, precisamente, a harmonização das condições e desenvolvimento de todo o país e não somente o crescimento da área da sua cidade capital", alertando para "o carácter imperioso do investimento" nas regiões mais desfavorecidas, como forma de "contrariar o processo de divergência" que, em matéria de desenvolvimento, se tem acentuado entre Lisboa e as regiões do Norte, Centro e Alentejo.
Na sua última reunião, recorde-se, a Junta Metropolitana do Porto (JMP) tinha decidido remeter ao ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Nunes Correia, uma carta exigindo a revogação da resolução do Conselho de Ministros que cria aquela situação de excepção para as regras de aplicação dos fundos comunitários. Caso tal não aconteça durante o corrente mês, a JMP vai avançar em Julho com uma queixa junto do Tribunal Europeu das Comunidades, tal como foi anunciado por Rui Rio. O autarca, que preside à JMP, explicou que a decisão tinha por base um parecer jurídico que inequivocamente conclui pela ilegalidade da decisão governamental, por "violação grosseira" das normas comunitárias.
Em caso de revogação, seja pelo Governo ou pelo Tribunal das Comunidades, tal não afecta o financiamento aos grandes investimentos previsto para Lisboa, como o TGV, o aeroporto ou a nova travessia do Tejo.
O que está em causa são as verbas para aos programas operacionais regionais destinadas aos sectores da competitividade e potencial humano, das quais a região Lisboa já não pode beneficiar, uma vez que atingiu um nível e rendimento (acima dos 75% da média comunitária) que a coloca fora dos objectivos de convergência.
O Governo, pela voz do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Baleiras, veio já defender a legalidade da excepção, argumentando tratar-se de casos em que tais investimentos teriam um impacto alargado a todo o país.
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