Referendo sobre Linha do Tua vai a votos
(JN)19.12.2008 FERNANDO PIRES
O referendo local sobre a manutenção ou encerramento da Linha do Tua vai a votos na Assembleia Municipal de Mirandela. No entanto, será o Tribunal Constitucional, em última instância, quem decide se o processo pode avançar.
Depois da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) ter dado parecer jurídico favorável à realização de um referendo local sobre a manutenção ou encerramento da Linha do Tua, proposto, há três meses atrás, pelo deputado municipal independente, José Ferreira, agora o presidente do Município de Mirandela vai levar o assunto à reunião do executivo, em Janeiro, e posteriormente será assunto para discussão e votação na primeira reunião da Assembleia Municipal de 2009, que deve acontecer em Fevereiro.
No entanto, será o tribunal constitucional, em última instância, "que decidirá se o referendo pode avançar", ressalva José Silvano. Mesmo que o referendo não venha a realizar-se, o edil considera positivo mais esta iniciativa porque "serve para debater a linha do Tua, numa altura em que já começou o período de discussão pública sobre o estudo de impacte ambiental da construção da barragem de Foz-Tua", acrescenta.
O parecer favorável da CCDRN tem em conta o facto desta questão estar relacionada com a manutenção, exploração ou encerramento da linha-férrea e ao seu enquadramento como questão de relevante interesse local que deva ser decidido pelos órgãos autárquicos municipais ou de freguesia e que se integre nas suas competências. Para o efeito, "deve ter-se em conta o contrato celebrado pela câmara municipal e a CP, pelo qual foi constituída a sociedade de capitais exclusivamente públicos denominada por metropolitano Ligeiro de Mirandela SA", acrescenta o parecer.
José Ferreira diz estar na altura dos cidadãos serem chamados a pronunciar-se sobre este assunto, se bem que defenda precocemente a promoção de um amplo debate, envolvendo as estruturas políticas, associações e movimentos, bem como a sociedade civil, "acerca das vantagens e inconvenientes, assim como das soluções alternativas possíveis, da continuidade da exploração da Linha do Tua, ou do seu desmantelamento pela construção da barragem, que não se esgota num processo administrativo".
(JN)19.12.2008 FERNANDO PIRES
O referendo local sobre a manutenção ou encerramento da Linha do Tua vai a votos na Assembleia Municipal de Mirandela. No entanto, será o Tribunal Constitucional, em última instância, quem decide se o processo pode avançar.
Depois da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) ter dado parecer jurídico favorável à realização de um referendo local sobre a manutenção ou encerramento da Linha do Tua, proposto, há três meses atrás, pelo deputado municipal independente, José Ferreira, agora o presidente do Município de Mirandela vai levar o assunto à reunião do executivo, em Janeiro, e posteriormente será assunto para discussão e votação na primeira reunião da Assembleia Municipal de 2009, que deve acontecer em Fevereiro.
No entanto, será o tribunal constitucional, em última instância, "que decidirá se o referendo pode avançar", ressalva José Silvano. Mesmo que o referendo não venha a realizar-se, o edil considera positivo mais esta iniciativa porque "serve para debater a linha do Tua, numa altura em que já começou o período de discussão pública sobre o estudo de impacte ambiental da construção da barragem de Foz-Tua", acrescenta.
O parecer favorável da CCDRN tem em conta o facto desta questão estar relacionada com a manutenção, exploração ou encerramento da linha-férrea e ao seu enquadramento como questão de relevante interesse local que deva ser decidido pelos órgãos autárquicos municipais ou de freguesia e que se integre nas suas competências. Para o efeito, "deve ter-se em conta o contrato celebrado pela câmara municipal e a CP, pelo qual foi constituída a sociedade de capitais exclusivamente públicos denominada por metropolitano Ligeiro de Mirandela SA", acrescenta o parecer.
José Ferreira diz estar na altura dos cidadãos serem chamados a pronunciar-se sobre este assunto, se bem que defenda precocemente a promoção de um amplo debate, envolvendo as estruturas políticas, associações e movimentos, bem como a sociedade civil, "acerca das vantagens e inconvenientes, assim como das soluções alternativas possíveis, da continuidade da exploração da Linha do Tua, ou do seu desmantelamento pela construção da barragem, que não se esgota num processo administrativo".
1 comentário:
Os soldados de Deus estao chegando para combater o demonio ,Israel se uniu ao diabo , Deus nao vai deixar isso acontecer , no final de tudo , O bem vai vencer o demonio de Israel e os iluminatti
OS SOLDADOS DE DEUS ESTAO CHEGANDO , GUARDE MINHAS PALAVRAS ISRAEL
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