Associação pede ao Governo que acabe com crucifixos nas salas de aula(JN) 4.11.0 14h22m
Associação República e Laicidade pediu ao Ministério da Educação para que envie uma circular às escolas públicas para que sejam retirados das salas de aula os símbolos religiosos.
foto Alfredo Cunha/JN
O presidente da Associação República e Laicidade, Ricardo Alves, disse à Agência Lusa que também foi solicitado ao Ministério da Educação que no ofício proíba as escolas públicas de realizarem cerimónias religiosas durante os períodos de funcionamento lectivo. O pedido surge após o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ter decidido que a exposição de crucifixos nas salas de aulas contraria o direito dos pais de educarem os seus filhos de acordo com as suas crenças e a liberdade religiosa dos alunos.
Ricardo Alves recorda que em 2005 a Associação República e Laicidade já tinha questionado o Ministério da Educação sobre a presença de símbolos religiosos e a realização de cerimónias religiosas nas escolas públicas.
Desde então os crucifixos são retirados das escolas apenas quando há uma queixa por parte dos encarregados de educação, adiantou, sublinhando que esta prática "é contrária ao princípio da laicidade vigente em Portugal" e garantido na Constituição.
"Trata-se de uma prática casuística, que poderá proteger a religião, mas que desprotege os cidadãos, pois obriga alunos a conviverem com símbolos de uma determinada religião e obriga encarregados de educação a exporem-se publicamente em defesa de direitos que o próprio Estado laico deveria garantir", sustenta, acrescentado que o Tribunal Europeu "vem agora dar razão" à associação.
A Constituição da República estabelece que "as igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado" e especifica que "o ensino público não será confessional", sublinhando que "ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão (...) de religião".
Por sua vez, a Lei da Liberdade Religiosa determina que "o Estado não adopta qualquer religião" e que "ninguém pode (...) ser obrigado a professar uma crença religiosa, a praticar ou a assistir a actos de culto, a receber assistência religiosa ou propaganda em matéria religiosa".
O presidente da Associação República e Laicidade lembra ainda que o Provedor de Justiça declarou, em 1999, que a presença de crucifixos em salas de aula era "uma situação desconforme com o princípio de separação das confissões religiosas do Estado e, concomitantemente, com a liberdade religiosa individual e com a liberdade de consciência, que não pode ser sustentada nem pelo peso da tradição, nem pela vontade maioritária ou quase unânime dos encarregados de educação".
2 comentários:
Essa é uma guerra sem interesse. pelo menos lembrem-se do que dizia Dostoiévisky em "Os Irmãos Karamazov": "Se Deus não existe, tudo é permitido!”
Pelo menos que o medo do pecado trave a corrupção, a falta de sentido de estado, de deveres para com a defesa do interesse público, etc.
Dizer-se que o Estado é laico significa que o Estado não interfere em nenhuma crença. Se uma comunidade é maioritriamente crente, porque é que a instituição do estado não pode colher o simbolo dessa crença? É o respeito por esses cidadãos e não o interferir na sua religiosidade!
Confesso que são minundências que só servem para ocultar questões muito mais importantes
Esta é a prova provada de que Deus existe mesmo...como é que poderia incomodar tanto estes senhores uma coisa inexistente? eles sabem que Ele existe mas não o podem ver á frente...e a Cruz ou outro sinal de Deus incomoda-os..destroi-lhes os conceitos e as ideias e as razões,que fabricaram para condizerem com os seus egoismos...
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