servir o porto

Ouvir ou ver o Jorge Lacão a falar, de novo, sobre a regionalização, para não chorar dá, no mínimo, para sorrir. Ainda bem que confessa que a reforma podendo avançar nesta legislatura não é - para ele, claro - prioritária. E também é bonito ouvi-lo dizer que evoluiu para as cinco regiões. Tudo isto porque foi Jorge Lacão o principal agente que ensarilhou a Constituição à volta de um referendo que a torna impossível, quando, por imperativo constitucional, a maioria parlamentar (PDS+PCP)tinha pura e simplesmente de a implementar e porque foi Jorge Lacão, com outros, quem, através de um golpe dentro do Grupo Parlamentar do PS impôs a solução estapafúrdica das oito regiões (contras a posição do PS-Porto), visando a criação de uma região em Santarém (a sua) e o impedimento da Região Norte que, segundo o seu delírio, poder-se-ia unir à Galiza e desestabilizar toda a Península Ibérica! Estas posições disparatadas foram uma das principais causas do descrédito da Regionalização em 1997, da invenção do referendo-armadilha e da derrota. Dita parte da verdade dos factos na história do processo, se Lacão evoluiu, ainda bem, mas não parece conveniente centrar nele o processo de que quis ser o paladino e acabou por ser o coveiro.

Importante é que, infelizmente por causa da triste situação a que o centralismo levou o país, há cada vez mais condições para um consenso sobre a regionalização imediata do país, estando do outro lado, naturalmente, os que têm vivido à custa da situação, mormente do desfalque regional das verbas das regiões de convergência.

É preciso trabalhar desde já na nova lei da regionalização, que pouco ou nada tenha a ver com a derrotada e que tenha em conta o argumentário do "contra", bem como trabalhar na construção de consensos e plataformas para a sua aprovação e implementação urgentes. (P.B.)

Governo não fica refém da regionalização
Referendo nesta legislatura dependerá dos consensos gerados dentro e fora do Parlamento a favor do modelo
(JN) 9.11.09 ALEXANDRA MARQUES
Só quando se verificar um consenso alargado entre os partidos políticos a favor do modelo das cinco regiões é que o Governo pedirá ao chefe de Estado que convoque o referendo.
O que pode acontecer ainda nesta legislatura ou apenas na próxima.
"O compromisso do Governo é o de contribuir para que se gerem condições de natureza social e política que permitam um consenso alargado sobre um modelo de regionalização com base nas cinco regiões", disse, ontem, ao JN, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.
"É preciso que esse consenso seja muito claro em relação ao momento de se decidir avançar para um processo que implique referendo", acrescentou o governante, sem se deixar condicionar por qualquer calendário.
Desafiado a pormenorizar o sentido das suas palavras, Lacão sublinha estar implícito que só será solicitado ao presidente da República a convocação do referendo ao modelo proposto, quando "se demonstre que esse consenso está suficientemente estabilizado para se iniciar esse processo e isso não depende apenas do Governo nem apenas do grupo parlamentar do PS".
"Só quando essas condições estiverem claramente definidas é que se tornará actual ponderar o momento de lançar esse processo que, como sabemos, constitucionalmente implica realizar o referendo", especificou.
"Se me pergunta se esse tema é uma prioridade para a acção do Governo, neste momento, não é. Mas é uma questão para a legislatura", esgrimiu.
O que fica claro, nas palavras do MAP, é que sem a garantia de que a regionalização será viabilizada nas urnas, não há pressa em avançar para a consulta aos portugueses. É o que diz, em suma, Jorge Lacão: "Não é um assunto prioritário e tem de resultar claro que há uma grande estabilidade e consenso de apoio ao modelo que é agora proposto".
Neste ponto, o ministro realça a "evolução" do PS e do Governo nesta matéria, já que, no passado, era defendido o modelo das oito regiões administrativas com a divisão entre regiões do litoral e do interior.
Um mapa que foi abandonado pelos socialistas "para que isso ajude a gerar um consenso alargado" na sociedade e entre as forças políticas, aponta. Ou por outras palavras, uma forma de tentar que as forças da Oposição, em especial, os partidos de Esquerda - que são favoráveis à regionalização - possam constituir uma maioria parlamentar de apoio à reforma territorial, que tenha tradução num eventual resultado positivo na consulta pública.
Sobre a possibilidade da regionalização só se concretizar depois de 2013, ou seja, na próxima legislatura, o governante diz não querer comentar um cenário pela negativa, mas antes apontar os seus pressupostos pela positiva.