terça-feira, 17 de novembro de 2009

Pena que esta coligação de esquerda não tenha sido feita antes da eleição. Nesse caso os vereadores da Oposição seria 7 contra 6 da coligação de direita e estariam no poder não na oposição.(PB)
Oposição recusa dar "cheque em branco" no Aleixo
CDU fala em "apartheid social" e em pressão sobreAssembleia para mudar o PDM. PS rejeita modelo de Rio
17.11.09 (JN) CARLA SOFIA LUZ
Os partidos da Oposição na Câmara do Porto vão chumbar o contrato para a constituição do fundo de investimento que conduzirá à demolição do Bairro do Aleixo. O PS recusa dar "cheque em branco" a Rui Rio e a CDU fala em "apartheid social".
A Esquerda está unida na mesma crítica: ainda há muitas perguntas por responder nesta operação entre a Autarquia e o Grupo Espírito Santo. Os socialistas entendem que pouco se sabe sobre o futuro dos moradores e a solução urbanística que nascerá nos terrenos do bairro, depois do derrube das cinco torres e da escola primária. "É o cheque em branco mais absoluto", atenta Manuel Correia Fernandes (PS), condenando a saída das famílias: "Como é possível desapossar as pessoas do local que ocupam há anos, porque se quer alienar um espaço para a mesma função, embora de classe social distinta?"
Também os comunistas consideram que o acordo com a Gesfimo, que será votado hoje pelo Executivo, nada explica quanto ao realojamento dos inquilinos, o loteamento e os custos e contrapartidas financeiras do "negócio" para a Autarquia. A CDU pediu, ontem em conferência de Imprensa, que se adie a votação do contrato, até que a Direcção Municipal de Finanças apresente um "estudo económico que quantifique os resultados da operação do ponto de vista do Município".
O vereador Rui Sá lembra que o problema não reside na demolição das torres - também defendida pelos comunistas que propunham novas construções sociais de menor dimensão nesse terreno. A discordância está no modelo escolhido pelo PSD/PP.
"Esse projecto corporiza uma doutrina de apartheid social, onde as famílias carenciadas não têm direito a viver em terrenos com vistas para o Douro, privilégio que Rui Rio considera como exclusivo das famílias com posses económicas", referiu o autarca, sublinhando o carácter "altamente lucrativo" da operação imobiliária com uma "margem líquida" de 26 milhões de euros, sem garantias de que todos os moradores do Bairro do Aleixo terão casas novas ou melhores habitações.
Os fogos, a erguer e a reabilitar pelo fundo especial de investimento imobiliário fechado, terão, segundo a CDU, uma área menor do que as habitações actuais, prevendo-se aumentos significativos do valor da renda por serem casas novas. Por outro lado, os terrenos e os prédios que a Autarquia vai ceder são insuficientes para construir 300 habitações sociais. Só dá para 236, afiança Rui Sá.
Olhando para o contrato, o comunista destaca o facto do principal investidor, Vítor Raposo (com 60% do capital), ter sido deputado do PSD na legislatura de 1991 a 1995 com Rui Rio. A ESPART - Espírito Santo Participações Financeiras ficará com 30% do capital e a Câmara com 10%. O vereador critica, ainda, a "inadmissível chantagem" que se fará sobre a Assembleia Municipal, para que autorize a mudança do Plano Director Municipal (PDM).
Como noticiou o JN, os privados colocaram como pressuposto para o acordo a alteração do PDM, pois a execução da urbanização de luxo com uma área bruta de construção de 25 400 metros quadrados só é possível se for mudada a qualificação do terreno (área onde pode edificar-se apenas equipamentos) hoje ocupado pela escola. Apesar de não existir um projecto, a avaliação, feita pela Gesfimo aos terrenos do Aleixo, aponta para a execução de cinco lotes para edifícios de oito pisos com 120 casas e cinco lojas, predominando os T3 e os T4, com um preço médio de 450 e de 582 mil euros, respectivamente.

1 comentário:

Anónimo disse...

"Os partidos da Oposição na Câmara do Porto vão chumbar o contrato para a constituição do fundo de investimento que conduzirá à demolição do Bairro do Aleixo" ou "Os partidos da Oposição na Câmara do Porto vão votar contra o contrato para a constituição do fundo de investimento que conduzirá à demolição do Bairro do Aleixo"?