Ora eis-nos chegados à hora da verdade; tal como sempre afirmámos:1. foi um erro subir o IVA de 17% para 19% em 2003, tal como reiteradamente afirmaram os socialistas;
2. foi um erro subir o IVA de 19% para 21% em 2005, ao contrário daquilo a que se tinham comprometido os socialitas;
3. foi um erro descer o IVA de 21% para 20% dada a irrelevância e inocuidade da medida em termos de impacte no consumo.
Todas estas medidas de agravamento fiscal prejudicaram o crescimento da economia numa primeira fase, e levaram, em seguida, à sua contracção, em particular com o agravamento vindo da retracção global.
O aumento dos impostos, levando à estagnação e regressão económica, levou à diminuição da mass tributável e, portanto, ao contrário do que engendrariam as Finanças, levoui a queda da receita fiscal.
Donde nem crescimento da economia nem combate ao défice.
O governo, na linha que Sócrates confessou ter sido a decisão mais difícil da sua vida (foi também, infelizmente, a mais errada) optou por ser bom aluno em relação ao estúpido PEC , mesmo quando a França e a Alemanha alegremente o rasgavam e quando era para nós de toda a evidência que ia prejudicar gravemente a economia portuguesa (que se manteve divergente da média europeia) e consequentemnte acabaria a médio prazo por levar, por via da diminuição da massa tributável, à queda da receita fiscal e à menor diminuição do défice, senão à sua mantença ou agravamento.
E eis-nos onde chegamos. Nem economia nem, quase, redução do défice, sendo que as contas só se farão daqui a um ano.
E sem falarmos de todas as consequências sociais. Tão trágicas, quanto evidentes.
Mas mesmo agora, quando se pretende acudir ao cataclismo social, em lugar de se fazer como o Reino Unido ou a França e, simplesmente, se baixar o IVA (para falarmos apenas deste imposto), opta-se pelo sistema subsidiário, altamente indirecto e burocratizado, quando a baixa desse imposto sobre o consumo que nunca deveria ter subido, seria uma medida social muito mais eficaz na medida em que tornaria os produtos mais acessíveis aos consumidores e, ao mesmo tempo, ajudaria a economia.
E claro que nos atemos apenas, por hoje, ao IVA... (P.B.)
Quebra no consumo deixa "buraco" de 420 milhões
(JN) 21.3.2009 ALEXANDRA FIGUEIRA, COM LUSA
Os impostos sobre o consumo caíram em Janeiro e Fevereiro e o que incide sobre os lucros das empresas baixou para menos de metade. Com as receitas em queda e as despesas a subir, o défice está a disparar.
O IVA, integrado no preço final pago pelos consumidores na compra de produtos e serviços, caiu 10% em Janeiro e Fevereiro face aos mesmos dois meses do ano passado - o que representa menos 290 milhões de euros a entrar nos cofres públicos. O Governo já tinha previsto uma descida deste imposto para o total deste ano, mas muito menor (0,4%) do que a registado nos primeiros meses.
O mesmo se passou no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos, como o gasóleo e a gasolina. Com as famílias a deixarem mais vezes o carro em casa, o Estado deixou de receber 16% das receitas previstas, ou 73 milhões os euros.
O cenário repete-se em quase todos os impostos sobre o consumo: os portugueses compram cada vez menos carros, cigarros e bebidas alcoólicas. No início do ano passado, tinham sido arrecadados mais 60 milhões de euros com estes três impostos do que este ano. No total, só em impostos sobre o consumo, o Estado deixou de ganhar 423 milhões.
Além disso, também entraram nos cofres do Estado menos 140 milhões de imposto sobre lucros das empresas (IRC), que caiu 58%. A quebra, contudo, não tem em conta, por exemplo, os pagamentos especiais por conta, razão pela qual é desvalorizada pelo Governo, no relatório de execução orçamental.
Na Segurança Social, apesar do aumento do desemprego, os pagamentos das empresas e trabalhadores aumentaram 1,1%, bem abaixo contudo da subida das despesas, sobretudo com pensões (3,2%), que levam a fatia de leão do seu orçamento.
As contas do Estado também mostram um aumento das despesas, nomeadamente em subsídios. No total, os ganhos caíram 9% e os gastos cresceram 3,7%. Isto faz com que, nos primeiros dois meses do ano, o défice tenha disparado mais de 12 vezes, passando de 73 milhões de euros em Janeiro e Fevereiro do ano passado para mais de 900 no início deste.
(JN) 21.3.2009 ALEXANDRA FIGUEIRA, COM LUSA
Os impostos sobre o consumo caíram em Janeiro e Fevereiro e o que incide sobre os lucros das empresas baixou para menos de metade. Com as receitas em queda e as despesas a subir, o défice está a disparar.
O IVA, integrado no preço final pago pelos consumidores na compra de produtos e serviços, caiu 10% em Janeiro e Fevereiro face aos mesmos dois meses do ano passado - o que representa menos 290 milhões de euros a entrar nos cofres públicos. O Governo já tinha previsto uma descida deste imposto para o total deste ano, mas muito menor (0,4%) do que a registado nos primeiros meses.
O mesmo se passou no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos, como o gasóleo e a gasolina. Com as famílias a deixarem mais vezes o carro em casa, o Estado deixou de receber 16% das receitas previstas, ou 73 milhões os euros.
O cenário repete-se em quase todos os impostos sobre o consumo: os portugueses compram cada vez menos carros, cigarros e bebidas alcoólicas. No início do ano passado, tinham sido arrecadados mais 60 milhões de euros com estes três impostos do que este ano. No total, só em impostos sobre o consumo, o Estado deixou de ganhar 423 milhões.
Além disso, também entraram nos cofres do Estado menos 140 milhões de imposto sobre lucros das empresas (IRC), que caiu 58%. A quebra, contudo, não tem em conta, por exemplo, os pagamentos especiais por conta, razão pela qual é desvalorizada pelo Governo, no relatório de execução orçamental.
Na Segurança Social, apesar do aumento do desemprego, os pagamentos das empresas e trabalhadores aumentaram 1,1%, bem abaixo contudo da subida das despesas, sobretudo com pensões (3,2%), que levam a fatia de leão do seu orçamento.
As contas do Estado também mostram um aumento das despesas, nomeadamente em subsídios. No total, os ganhos caíram 9% e os gastos cresceram 3,7%. Isto faz com que, nos primeiros dois meses do ano, o défice tenha disparado mais de 12 vezes, passando de 73 milhões de euros em Janeiro e Fevereiro do ano passado para mais de 900 no início deste.
3 comentários:
para além da manuela ferreira leite há um outro culpado.. chama-se PINA MOURA...
O PINA falhou como Ministro das Finanças, porque não esteve suficientemente atento à situação e apresentou ao Guterres a situação em queda, mais tarde do que devia. Mas, embora um pouco tarde,foi ainda ele que apresentou as 50 medidas, salvo erro, de contenção que, no entanto, vieram mais tarde do que deviam. Mas nunca propôs aumento dos impostos, em partcular do IVA, um imposto inaceitável porque onera por igual ricos e pobres favorecendo necessariamente os primeiros.
Ora aqui é que estão as questões. Mas ninguém diz nada, ninguém comenta. Estão sempre à espera da onda e dos resultados, para ver a quem hão-de beijar os pés.
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