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Recusa de apoio ao Teatro Art'Imagem será julgada
Rio chamado a depor em julgamento, envolvendo contrato que proibia críticas à Autarquia
(JN) CARLA SOFIA LUZ e NUNO MIGUEL MAIA
O Teatro Art'Imagem reclama, em Tribunal, o pagamento de 20 mil euros. O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, será chamado a explicar a recusa do subsídio no julgamento que envolve um contrato com cláusula de "silêncio" a críticas à Autarquia.
O início do julgamento no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto está marcado para a próxima terça-feira. O diferendo entre a companhia e a Câmara data de 2006 e tem por base a rejeição pelo Teatro Art'Imagem de uma cláusula, contida no protocolo de colaboração com a Autarquia, que obrigaria o beneficiário do subsídio a "abster-se de, publicamente, expressar críticas que ponham em causa o bom-nome e a imagem do Município, enquanto entidade co-financiadora do evento".
Além de Rui Rio, o Tribunal deverá ouvir, na terça-feira, as explicações do antigo vereador da Cultura da Câmara do Porto, Fernando Almeida; do autarca comunista Rui Sá; do vereador socialista Francisco Assis; dos ex-vereadores do PS, Miguel Von Hafe e Manuel Pizarro; e do vice-presidente Álvaro Castello-Branco.
Tendo contado com o apoio financeiro camarário ao festival "Fazer a Festa" no primeiro mandato de Rui Rio, a companhia solicitou a mesma ajuda para a edição de Maio de 2006. O Teatro Art'Imagem alega que o assessor do antigo vereador da Cultura garantiu, a 7 de Fevereiro desse ano, que o apoio seria igual aos concedidos no passado. Num despacho a que o JN teve acesso, o tribunal considera matéria de facto assente "a intenção" do ex-vereador da Cultura, Fernando Almeida, de "propor a atribuição" à companhia de um apoio para 2006 "nos mesmos moldes das organizações dos anos anteriores".
A companhia argumenta que, se os 20 mil euros tivessem sido recusados no início de 2006, o festival teria sido realizado de outra forma, sob a égide de um outro município sensível à importância da produção artística na vida da comunidade ou com o mínimo de companhias de teatro, cancelando-se os espectáculos das estrangeiras. O "Fazer a Festa" decorreu entre 5 e 14 de Maio.
Só dois meses depois é que a Autarquia enviou a minuta do protocolo necessário para entregar a verba à companhia . O documento foi devolvido já assinado, mas com a ressalva de que aquela cláusula teria de ser excluída por entender-se que era inconstitucional. Uma interpretação confirmada, mais tarde, pelo provedor da Justiça (ler cronologia).
Seguiu-se, de acordo com os argumentos da companhia representada pelo jurista Ricardo Salazar, uma série de contactos em Outubro de 2006 com a Autarquia. O director do Art'Imagem, José Leitão, assegura ter sido contactado, no dia 20 desse mês, pelo director dos serviços culturais da Câmara, pois o presidente Rui Rio queria resolver o impasse. Então, terá sido sugerida uma nova redacção para a cláusula: em vez de "abster-se de, publicamente, expressar críticas", passaria a "abster-se de proferir afirmações" que pusessem em causa o bom-nome e a imagem do Município.
Terá proposto ainda que subscrevesse um texto: "Junto remetemos o protocolo que assinamos de livre vontade, com todo o seu clausulado, uma vez que sabemos que a assinatura do mesmo se restringe à matéria constante do protocolo e não nos impedir de poder criticar a Câmara do Porto noutros campos, como aliás o fizemos ontem junto ao Rivoli". Matéria que terá de ser comprovada durante o julgamento.