Convocada para sexta-feira reunião extraordinária do Conselho Superior do MP Procurador investiga alegadas pressões do director do Eurojust no caso Freeport (Público) 31.03.2009 - 20h02 António Arnaldo Mesquita, José Augusto Moreira
Os procuradores que investigam o caso Freeport explicaram ontem ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que as pressões para arquivarem o processo partiram do procurador-geral adjunto Lopes da Mota, que preside actualmente ao Eurojust, e que foi secretário de Estado da Justiça no consulado de António Guterres.
Em comunicado, o procurador-geral anunciou hoje que “está já a ser averiguada a existência de qualquer conduta de magistrado do Ministério Público, junto dos titulares da investigação”.
Para analisar o assunto foi já convocada para o início da tarde de sexta-feira uma reunião extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, tendo também Lopes da Mota sido convocado para comparecer amanhã Lisboa, para esclarecer as eventuais pressões.
Contactado hoje, em Haia, pelo PÚBLICO o director do Eurojust, Lopes da Mota, prestou o seguinte depoimento:“Estou indignado e repudio energicamente qualquer tipo de insinuação que vise pôr em xeque o meu trabalho. É um absurdo completo pretender que tentei pressionar quem quer que seja. Na minha qualidade de membro da Eurojust compete-me acompanhar e apoiar a cooperação judiciária entre Portugal e o Reino Unido. Estou constantemente disponível e em contacto sempre que necessário com os magistrados titulares do processo em Portugal, sendo que quem contacta com as autoridades judiciárias inglesas é o meu colega inglês. A minha intervenção limita-se a apoiar a cooperação judiciária, matéria em que se suscitam problemas de direito muito complexos, tendo em atenção a diversidade dos sistemas jurídicos português e inglês e a complexidade das normas internacionais de cooperação aplicáveis. A minha intervenção resume-se a isto e apenas a isto. Desconheço completamente os casos concretos e nem tenho que os conhecer. Nesta matéria ajo a pedido dos meus colegas. E a minha função é apenas apoiá-los e nada mais. Estou em contacto com os colegas e reúno-me com eles quando tal se revela necessário. Só por má-fé é que se pode dizer que eu tive ou tenho procurado exercer qualquer tipo de influência. O meu trabalho é ajudar e nada mais e nem admito que os meus colegas, que são magistrados de elevada craveira profissional, se deixassem intimidar ou ser alvo de qualquer tipo de pressão.”
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