servir o porto

Teixeira dos Santos ameaça vetar acordo europeu sobre o IVA
(Público) Em Linha 09.03.2009 - 17h41
Por Isabel Arriaga e Cunha , em Bruxelas
Teixeira dos Santos defende que a alteração da taxa iria prejudicar muitos portugueses

O ministro das finanças avisou hoje que vetará qualquer decisão dos países da União Europeia (UE) sobre o campo de aplicação das taxas reduzidas do IVA que não inclua as portagens nas pontes sobre o Tejo.“Portugal votará contra qualquer acordo que não contemple a questão das pontes”, afirmou Teixeira dos Santos à entrada de uma reunião dos seus pares do dezasseis países da zona euro.

Esta posição equivale a um veto, pelo facto de todas as decisões europeias em matéria fiscal serem obrigatoriamente tomadas por unanimidade dos Vinte e Sete.

A questão estará em debate amanhã entre os titulares das Finanças da UE que têm, pela primeira vez, uma possibilidade real de chegar a um acordo sobre a aplicação de taxas reduzidas do IVA aos sectores da restauração e construção de habitação. A ser assim, esta decisão alterará as regras comunitária que obrigam os Estados membros a aplicar, em regra, uma taxa normal de IVA de pelo menos 15 por cento, e prevêem algumas excepções claramente identificadas que podem ser tributadas a uma taxa reduzida, de um valor mínimo de cinco por cento.

Portugal, que decidiu unilateralmente aplicar uma taxa reduzida nas portagens das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, foi condenado em Junho passado pelo Tribunal europeu de Justiça, que considerou a medida ilegal e impôs a sua alteração para a taxa normal, ou seja, 20 por cento.

Este veredicto levou o governo a tentar obter ao nível político a necessária autorização para manter o valor actual, sem o que será obrigado a aumentar o valor das portagens ou, em alternativa, alterar o contrato de concessão com a Lusoponte.Teixeira dos Santos considerou que “se justifica que seja mantida a taxa reduzida de IVA nas pontes”. Isto porque o seu eventual aumento “afecta um número muito significativo de portugueses designadamente em zonas urbanas onde a travessia das pontes é fundamental”, sobretudo “na Grande Região de Lisboa”. Além disso, defendeu o ministro, “é uma medida que de forma alguma desvirtuaria o mercado interno” e “não distorce de forma alguma a concorrência entre Portugal e outros países”. “Não me parece que pelo facto de o IVA nas pontes na zona de Lisboa vir a ser um IVA reduzido vá fazer com os franceses, os espanhóis ou os alemães preferam as pontes portuguesas às pontes que têm no seu país”, ironizou.

O problema é no entanto outro: os países relutantes em alargar a lista dos excepções beneficiárias de taxas reduzidas do IVA, temem sobretudo ser pressionados internamente pelos sectores em causa para baixarem igualmente o imposto. Este é nomeadamente o caso do governo alemão que, durante sete anos, se opôs ao pedido francês de aplicação de uma taxa reduzida à restauração. Berlim teme sobretudo ficar sob a pressão da sua industria da restauração para fazer o mesmo e arriscar perder um elevado montante de receitas fiscais. Em França, as percas estimadas elevam-se a mil milhões de euros por ano. O governo alemão flexibilizou recentemente a sua posição, abrindo a porta a um acordo dos Vinte e Sete, embora, do seu ponto de vista, limitado à restauração e à construção de habitação. De acordo com vários diplomatas, no entanto, a discussão de hoje tem sérias probabilidades de resultar num impasse, devendo, nesse cenário, subir à cimeira de lideres dos Vinte e Sete de 19 e 20 de Março.