Governo quer cobrar SCUT em Janeiro

(Diário de Notícias) 25.00.08
Auto-estradas. O Executivo não se compromete com nova data, mas o início de 2009 é o calendário previsto nas negociações em curso com três concessionárias para introduzir portagens num número ainda limitado de lanços. A cobrança na extensão total deverá estar operacional em Abril
Governo quer começar a cobrar Scut em Janeiro
O dia 1 de Janeiro de 2009 é o novo objectivo de referência para o arranque da cobrança de portagens em três das Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador). Esta é a data definida pelo Governo nas negociações com três concessionárias que gerem a Costa de Prata, o Grande Porto e o Interior Norte, soube o DN.Numa primeira fase, as concessionárias têm de disponibilizar a cobrança em cerca de cinco sublanços (o número total de sublanços oscila entre os 22 do Grande Porto, os 27 do Norte Litoral e os 30 da Costa de Prata). O sistema só ficará totalmente operacional em toda a concessão a partir de 1 de Abril, sendo que estão previstas isenções relevantes para o tráfego local. O Ministério das Obras Públicas não comenta estas datas, mas o ministro Mário Lino tem dito publicamente que tenciona avançar com a cobrança destas três Scut, decidida já há dois anos, o mais depressa possível e antes das eleições legislativas do próximo ano, contrariando as expectativas de muitos responsáveis do próprio sector. Quanto às concessionárias, fontes próximas reconhecem apenas que as conversas estão avançadas. Apesar de existir um quadro temporal definido para as negociações, há ainda muitas questões em aberto que poderão alterar, uma vez mais, a data de entrada em vigor desta medida muito contestada a nível local. Uma das mais complexas tem a ver com a operacionalização da cobrança e a assunção do risco de não cobrança. As novas portagens serão "virtuais", na medida em que não serão físicas, sendo a identificação dos carros realizada através de pórticos instalados em cada sublanço. Acontece que para este sistema funcionar plenamente teria que estar em marcha a instalação do chip electrónico de identificação em cada veículo automóvel. Este processo está atrasado e ainda nem sequer foi produzida a legislação original, pelo que a sua implementação irá demorar vários meses, não sendo compatível com o calendário do Governo para a introdução de portagens. A alternativa passa pela utilização da Via Verde - que é o sistema cobrança mais difundido - mas irá exigir a utilização de outras soluções complementares, pelo menos a título temporário. Uma delas passa por um dispositivo que fotografa cada veículo, para proceder à sua identificação para posterior cobrança, um sistema que é mais caro. A implementação de um regime de pré-pagos também está em cima da mesa.Para além da cobrança efectiva está ainda em causa quem irá assumir o risco das infracções - as concessionárias, o Estado ou a Estradas de Portugal. É que sem portagem real, sendo esta uma medida que já gerou muitos protestos, é de esperar um nível de não pagamentos muito superior ao das auto-estradas. E para além da perda de receita, há ainda os custos de cobrança.Outra matéria muito sensível é a definição do tráfego que ficará isento até porque terá de passar por conversas com as autarquias. Para além do critério de isenção, é preciso definir quem financia este tráfego: se as portagens dos troços pagos vão ser mais altas para compensar estas borlas ou se o Estado continuará a pagar directamente rendas às concessionárias por este tráfego.