(Público) 29.09.2008
Perguntas e respostas do Público-Rádio Nova a Carlos Lage
Enquanto presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) não detém poderes específicos que lhe permitam intervir sobre a realidade da região. Até que ponto isso constitui um entrave à sua acção à frente da comissão?
Carlos Lage: Quando assumi a presidência da comissão sabia que não dispunha de poderes de carácter regional legitimados pelo voto. Mas desde o dia em que fui convidado pelo senhor primeiro-ministro que deixei claro quais eram as minhas intenções e objectivos. Não me dispunha apenas a desempenhar funções político-administrativas de carácter desconcentrado, mas queria também bater-me pela causa regional e pela emancipação política do Norte do país.
E teve alguma espécie de garantias a esse respeito, uma vez que o líder do PS tinha prometido para a próxima legislatura o avanço do processo de regionalização?
Carlos Lage: Aquilo que ficou definido do programa eleitoral do PS era que nesta fase haveria uma certa preparação das condições para se realizar depois um grande debate e um referendo sobre a regionalização. Não ficou, nem de perto nem de longe, escrito nem foi alguma vez pronunciado qualquer compromisso no sentido de antes desta legislatura se fazer um referendo sobre as regiões. O que foi garantido foi a criação de uma matriz regional através da desconcentração dos vários serviços da administração central para o quadro das cinco regiões-plano, para que se fosse preparando o caminho para que a seguir os portugueses se possam pronunciar em referendo sobre a regionalização. Entendo que o referendo regional deve fazer-se após o próximo acto eleitoral.
Acaba de assumir a presidência da Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal, mas o facto de estar a lidar com um parceiro como a Junta da Galiza, que tem poderes próprio e está legitimada pelo voto, não acaba por remeter a CCDR-N para uma posição subalterna?
Carlos Lage: É por isso que é muito importante que a regionalização se faça o mais cedo possível. Quer por questões de natureza interna, visto que a região Norte precisa de uma democracia regional, de se emancipar politicamente e ter um centro de decisão política legitimado pelo voto, para poder definir e aplicar políticas de desenvolvimento geradas na própria região e no quadro nacional. Essa é a questão decisiva. Naturalmente que, com esse governo regional eleito - ou junta regional, como diz a nossa Constituição a funcionar -, há uma maior latitude de decisão e de relacionamento com a Galiza. A verdade, no entanto, é que da experiência que colhi não notei até à data que houvesse qualquer atitude de arrogância ou de ascendência e não tenho qualquer complexo de inferioridade nas relações que mantenho com a Junta da Galiza que, devo realça-lo, são excelentes e se têm pautado por uma grande fraternidade e lealdade.
Foi avançado o propósito de fazer afirmar a euro-região como terceiro pólo da Península, como é que isso vai ser possível?
Carlos Lage: Esse terceiro pólo já existe em estado potencial, não existe em acto. Somando a população da Galiza e da região Norte e o produto de ambas as regiões, temos cerca de 6,5 milhões de habitantes e um PIB de 90 milhões de euros. É certo também que não se trata apenas de aritmética, existe também uma consciência de proximidade de fraternidade e interpenetração de interesses e este é o terreno propício para que, com base nesse grande potencial e no facto de estes dois territórios se situarem na faixa ocidental da península, isso seja valorizado e aproveitado em benefício das duas regiões, mas seja também jogado nos grandes debates que hoje se fazem sobre a evolução da Península Ibérica e do território europeu e mesmo na competição internacional.
Vamos a casos concretos, por exemplo o emprego.
Carlos Lage: Aquilo que se passa hoje neste campo é a criação de uma espécie de pequeno mercado de trabalho Norte-Galiza. É evidente que estas coisas não se fazem por decreto. É resultado das dinâmicas sociais e empresariais e dos grandes progressos a que temos assistido no campo da mobilidade. É isto que está a fazer com que entre ambas as regiões se vá estabelecendo um verdadeiro mercado, não só de bens materiais mas também de bens culturais e no mercado de trabalho.
Não deveria haver já decisões sobre o Metro do Porto?
Carlos Lage: O importante é definir se queremos que haja uma espécie de anel interno. Essa é a grande questão e eu sou favorável a que haja esse anel que ligue as várias linhas. É como termos os dedos mas não termos a concha da mão para os ligar. Mas isso implica investimentos e financiamentos. Aquilo que falta agora é a questão da estrutura financeira e da concessão da segunda fase. Há, portanto, questões de natureza técnica que estão a ser estudadas e não há qualquer vontade de travar a expansão do metro do Porto, até porque todos sabem que é um caso de sucesso em termos de mobilidade, com vantagens ambientais e energéticas.
Um dos grandes objectivos fixados pela Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal é a estruturação das acessibilidades rodoviárias, portos e aeroportos. Esta é uma questão muito sensível face à actual discussão sobre a gestão do Aeroporto Sá Carneiro (ASC), sobre a qual ainda nada se ouviu por parte da CCRD-N...
Carlos Lage: A comissão, como é sabido, não tem competências nessa matéria. O Aeroporto Sá Carneiro é hoje o grande aeroporto do Noroeste peninsular e será sempre necessário que seja gerido numa lógica própria de um grande aeroporto nacional e internacional e nunca seja submetido nem à lógica de um aeroporto internacional português nem à lógica dos aeroportos galegos. E este é provavelmente um dos prontos que provocará maior desconforto entre os nossos amigos galegos, que têm vários aeroportos, mas secundários em relação ao nosso. E este é um trunfo extraordinário para a região.
E não corremos o risco de o perder, investindo os galegos nas valorização dos seus aeroportos enquanto companhias como a Ryanair ameaçam sair do Porto face à indefinição?
Carlos Lage: Esse risco não parece existir assim como não haverá um risco de definhamento que ameace o Francisco Sá Carneiro. Aquilo que eu disse e repito é que o aeroporto do Porto deve ser submetido a uma lógica de crescimento, de autonomia, competitividade e de exploração própria. Jamais a qualquer lógica externa, porque tem todas as condições para se desenvolver como um grande aeroporto, não só como o grande aeroporto do Noroeste peninsular mas como um dos aeroportos médios europeus com maiores condições e sucesso.
Mas o certo é que falta a decisão sobre esse modelo e o caso da Raynair não deveria preocupar?
Carlos Lage: O estatuto que ainda gere o Sá Carneiro é conhecido. Mas existe hoje uma reflexão e um debate à volta dessa questão e estou certo de que futuramente teremos uma clarificação do poder central, do Governo, sobre essa matéria.
E tem havido conversas com o Governo sobre a questão?
Carlos Lage: Essa questão está a ser estudada e sobre isso não me vou pronunciar. Agora, há uma coisa que recuso, que seria condenável e lesiva dos interesses e direitos da região Norte, que era submeter o aeroporto a uma exploração que lhe fosse desfavorável.
Voltando ao TGV, está já definida a questão da ligação à nova linha em Braga?
Carlos Lage: Sim, o que vai implicar a construção de uma nova estação. A ideia inicial era que pudesse ficar a actual estação, mas isso não foi possível, pelo que ficará um pouco antes mas com fórmulas de vai-e-vem para ligação à actual estação no centro da cidade.
E que garantias há de que será depois executado o troço de alta velocidade entre o Porto e Braga?
Carlos Lage: Todas. Em primeiro lugar, porque a secção internacional - entre Ponte de Lima e Vigo - recebe um financiamento muito significativo da rede europeia de transportes. E está também tomada a decisão, por parte do Governo português, de ligação à rede espanhola em alta velocidade. O projecto implica uma linha completamente nova entre o Porto e Vigo, com passagem pelo aeroporto. O canal que está a ser reservado tem esse significado. Agora a questão que se coloca é como se fará a ligação entre o centro do Porto e o aeroporto. "O aeroporto do Porto deve ser submetido a uma lógica de crescimento, de autonomia, de competividade".
Perguntas e respostas do Público-Rádio Nova a Carlos Lage
Enquanto presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) não detém poderes específicos que lhe permitam intervir sobre a realidade da região. Até que ponto isso constitui um entrave à sua acção à frente da comissão?
Carlos Lage: Quando assumi a presidência da comissão sabia que não dispunha de poderes de carácter regional legitimados pelo voto. Mas desde o dia em que fui convidado pelo senhor primeiro-ministro que deixei claro quais eram as minhas intenções e objectivos. Não me dispunha apenas a desempenhar funções político-administrativas de carácter desconcentrado, mas queria também bater-me pela causa regional e pela emancipação política do Norte do país.
E teve alguma espécie de garantias a esse respeito, uma vez que o líder do PS tinha prometido para a próxima legislatura o avanço do processo de regionalização?
Carlos Lage: Aquilo que ficou definido do programa eleitoral do PS era que nesta fase haveria uma certa preparação das condições para se realizar depois um grande debate e um referendo sobre a regionalização. Não ficou, nem de perto nem de longe, escrito nem foi alguma vez pronunciado qualquer compromisso no sentido de antes desta legislatura se fazer um referendo sobre as regiões. O que foi garantido foi a criação de uma matriz regional através da desconcentração dos vários serviços da administração central para o quadro das cinco regiões-plano, para que se fosse preparando o caminho para que a seguir os portugueses se possam pronunciar em referendo sobre a regionalização. Entendo que o referendo regional deve fazer-se após o próximo acto eleitoral.
Acaba de assumir a presidência da Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal, mas o facto de estar a lidar com um parceiro como a Junta da Galiza, que tem poderes próprio e está legitimada pelo voto, não acaba por remeter a CCDR-N para uma posição subalterna?
Carlos Lage: É por isso que é muito importante que a regionalização se faça o mais cedo possível. Quer por questões de natureza interna, visto que a região Norte precisa de uma democracia regional, de se emancipar politicamente e ter um centro de decisão política legitimado pelo voto, para poder definir e aplicar políticas de desenvolvimento geradas na própria região e no quadro nacional. Essa é a questão decisiva. Naturalmente que, com esse governo regional eleito - ou junta regional, como diz a nossa Constituição a funcionar -, há uma maior latitude de decisão e de relacionamento com a Galiza. A verdade, no entanto, é que da experiência que colhi não notei até à data que houvesse qualquer atitude de arrogância ou de ascendência e não tenho qualquer complexo de inferioridade nas relações que mantenho com a Junta da Galiza que, devo realça-lo, são excelentes e se têm pautado por uma grande fraternidade e lealdade.
Foi avançado o propósito de fazer afirmar a euro-região como terceiro pólo da Península, como é que isso vai ser possível?
Carlos Lage: Esse terceiro pólo já existe em estado potencial, não existe em acto. Somando a população da Galiza e da região Norte e o produto de ambas as regiões, temos cerca de 6,5 milhões de habitantes e um PIB de 90 milhões de euros. É certo também que não se trata apenas de aritmética, existe também uma consciência de proximidade de fraternidade e interpenetração de interesses e este é o terreno propício para que, com base nesse grande potencial e no facto de estes dois territórios se situarem na faixa ocidental da península, isso seja valorizado e aproveitado em benefício das duas regiões, mas seja também jogado nos grandes debates que hoje se fazem sobre a evolução da Península Ibérica e do território europeu e mesmo na competição internacional.
Vamos a casos concretos, por exemplo o emprego.
Carlos Lage: Aquilo que se passa hoje neste campo é a criação de uma espécie de pequeno mercado de trabalho Norte-Galiza. É evidente que estas coisas não se fazem por decreto. É resultado das dinâmicas sociais e empresariais e dos grandes progressos a que temos assistido no campo da mobilidade. É isto que está a fazer com que entre ambas as regiões se vá estabelecendo um verdadeiro mercado, não só de bens materiais mas também de bens culturais e no mercado de trabalho.
Não deveria haver já decisões sobre o Metro do Porto?
Carlos Lage: O importante é definir se queremos que haja uma espécie de anel interno. Essa é a grande questão e eu sou favorável a que haja esse anel que ligue as várias linhas. É como termos os dedos mas não termos a concha da mão para os ligar. Mas isso implica investimentos e financiamentos. Aquilo que falta agora é a questão da estrutura financeira e da concessão da segunda fase. Há, portanto, questões de natureza técnica que estão a ser estudadas e não há qualquer vontade de travar a expansão do metro do Porto, até porque todos sabem que é um caso de sucesso em termos de mobilidade, com vantagens ambientais e energéticas.
Um dos grandes objectivos fixados pela Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal é a estruturação das acessibilidades rodoviárias, portos e aeroportos. Esta é uma questão muito sensível face à actual discussão sobre a gestão do Aeroporto Sá Carneiro (ASC), sobre a qual ainda nada se ouviu por parte da CCRD-N...
Carlos Lage: A comissão, como é sabido, não tem competências nessa matéria. O Aeroporto Sá Carneiro é hoje o grande aeroporto do Noroeste peninsular e será sempre necessário que seja gerido numa lógica própria de um grande aeroporto nacional e internacional e nunca seja submetido nem à lógica de um aeroporto internacional português nem à lógica dos aeroportos galegos. E este é provavelmente um dos prontos que provocará maior desconforto entre os nossos amigos galegos, que têm vários aeroportos, mas secundários em relação ao nosso. E este é um trunfo extraordinário para a região.
E não corremos o risco de o perder, investindo os galegos nas valorização dos seus aeroportos enquanto companhias como a Ryanair ameaçam sair do Porto face à indefinição?
Carlos Lage: Esse risco não parece existir assim como não haverá um risco de definhamento que ameace o Francisco Sá Carneiro. Aquilo que eu disse e repito é que o aeroporto do Porto deve ser submetido a uma lógica de crescimento, de autonomia, competitividade e de exploração própria. Jamais a qualquer lógica externa, porque tem todas as condições para se desenvolver como um grande aeroporto, não só como o grande aeroporto do Noroeste peninsular mas como um dos aeroportos médios europeus com maiores condições e sucesso.
Mas o certo é que falta a decisão sobre esse modelo e o caso da Raynair não deveria preocupar?
Carlos Lage: O estatuto que ainda gere o Sá Carneiro é conhecido. Mas existe hoje uma reflexão e um debate à volta dessa questão e estou certo de que futuramente teremos uma clarificação do poder central, do Governo, sobre essa matéria.
E tem havido conversas com o Governo sobre a questão?
Carlos Lage: Essa questão está a ser estudada e sobre isso não me vou pronunciar. Agora, há uma coisa que recuso, que seria condenável e lesiva dos interesses e direitos da região Norte, que era submeter o aeroporto a uma exploração que lhe fosse desfavorável.
Voltando ao TGV, está já definida a questão da ligação à nova linha em Braga?
Carlos Lage: Sim, o que vai implicar a construção de uma nova estação. A ideia inicial era que pudesse ficar a actual estação, mas isso não foi possível, pelo que ficará um pouco antes mas com fórmulas de vai-e-vem para ligação à actual estação no centro da cidade.
E que garantias há de que será depois executado o troço de alta velocidade entre o Porto e Braga?
Carlos Lage: Todas. Em primeiro lugar, porque a secção internacional - entre Ponte de Lima e Vigo - recebe um financiamento muito significativo da rede europeia de transportes. E está também tomada a decisão, por parte do Governo português, de ligação à rede espanhola em alta velocidade. O projecto implica uma linha completamente nova entre o Porto e Vigo, com passagem pelo aeroporto. O canal que está a ser reservado tem esse significado. Agora a questão que se coloca é como se fará a ligação entre o centro do Porto e o aeroporto. "O aeroporto do Porto deve ser submetido a uma lógica de crescimento, de autonomia, de competividade".
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